O aumento do IPTU, aprovado nesse final de ano, mostrou-se um fato capaz de tornar amargo o Natal e o Ano Novo da grande maioria dos pelotenses.
Embora reconhecendo a necessidade de atualizar em muitos casos o valor do imposto, a forma da proposta e a sua aprovação,acabou sendo agressiva, tecnicamente falha e valendo-se de barganha política.
No terreno político a votação mostrou-se, a grosso modo, dividida entre a bancada situacionista, que apóia o prefeito Leite, e a de oposição.
Mas chama a atenção, contrariando essa lógica, os votos de Vitor Paladini, Antonio Peres e Marcus Cunha.
Os dois primeiros pertencentes ao PSB e que se posicionaram favoráveis ao aumento independentemente de qualquer decisão partidária,
A informação é que esses vereadores estariam passando a apoiar o governo Leite a partir da contemplação, já ocorrida ou vir a ocorrer, com cargos na Administração Municipal.
Por sua vez Marcus Cunha, ex-PSB, que justifica seu voto como sendo um "voto de consciência" contraria a posição de seus colegas de bancada e de partido PDT, Alselmo Rodrigues e Ricardo Santos.
Sem entrar, nesse momento, no mérito da forma como se posicionaram, observa-se, nesses casos, que as siglas partidárias pouco valor tem.
Lamentável que sob a pressão imposta pela Prefeitura de aprovar o aumento nesse final de ano, pouco se tenha discutido e amadurecido a proposta de modo a evitar os conflitos e os resultados negativos que vemos ocorrer.
Quanto ao aspecto do aumento em si, reproduzo, como elemento de referência para essa discussão, argumento do Prof. Antonio Ernani Pinto Silva Filho que tem se mostrado um atento crítico do processo.
"A Administração Municipal optou por buscar no bolso do contribuinte uma solução para a falta de recursos. No ano de 2013, a receita arrecadada da Prefeitura foi R$ 480.160.389,60. Agora, em 2014, faltando um mês para o fim do ano, a receita arrecadada está em R$ 484.671.391,04. Desse total, R$ 387.158.443,31 são transferências de outros poderes, constituídas por verbas destinadas, em geral, com exceção ao FPM (R$ 48.500.680,00). A solução dada pela Administração é injusta. Somos uma cidade pobre. O contribuinte é pobre. A grande maioria é de assalariados, que tiveram apenas correção monetária no salário. Corrigir a planta de valores dos imóveis pelo valor venal, numa região em que impera a especulação imobiliária provocada pelos poucos ricos, no auge dessa especulação, e dessa forma socar no rabo do contribuinte pobre essa correção que só beneficia os ricos, que possuem mais de um imóvel destinado à especulação, é muito injusto. Disso, eu não tenho dúvida! A lógica da Administração na questão do IPTU é a seguinte: se você morava numa casa cujo o valor venal era R$ 100,00 e passou para R$ 1000,00, você tem que pagar o IPTU sobre este valor atualizado. Nessa lógica, o Administrador tem que ser como uma máquina de calcular: coloca os números e ela dá a resposta aritmética. O problema é que em lugar de números há pessoas, com maior ou menor capacidade contributiva. Se o sujeito possui um único imóvel, onde reside, e este imóvel se valoriza 10 vezes, não significa que sua capacidade contributiva aumentou na mesma proporção. Ora, vir com o raciocínio de que, se não pode pagar o IPTU, então tem que vender o imóvel é de uma insensibilidade atroz, próprio de uma máquina de calcular. O momento próprio para a Administração cobrar o seu tributo sobre o real valor venal do imóvel é quando da venda deste, isto é, na cobrança do ITBI. Aí, a conta é matemática. No IPTU, que é um imposto anual, o raciocínio deve ser diferente, pois a capacidade contributiva não aumenta na mesma proporção do aumento do valor venal do imóvel, que oscila, posto que é dependente, em muito, da especulação imobiliária provocada pelos ricos proprietários e não pelos proprietários de um único imóvel residencial. Além disso, os inquilinos é que acabam pagando pelo IPTU nos imóveis alugados dos ricos proprietários. É! O raciocínio de máquina de calcular do Senhor Prefeito não lhe permite avaliar estes aspectos. Lamentável para um político! "
E acrescenta noutro momento:
"Quando o Prefeito Municipal diz que quem não pode pagar o IPTU, que incide sobre o seu imóvel em razão da valorização que teve, deve vendê-lo, ele justifica a existência de guetos sociais destinados a pobres distantes daqueles destinados aos ricos. Como o meritocrata é um sujeito insensível! "
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