LOTEAMENTO AMARÍLIS E OS CONFLITOS AMBIENTAIS - Marcelo Dutra (*)

 

O histórico de conflitos ambientais do loteamento Amarílis (Laranjal) impressiona pelos erros sucessivos da gestão pública, que começa no licenciamento equivocado, na falta de acompanhamento das obras, descontinuidades, embargos... e segue muito longe do ideal.

 No Amarílis temos um combinado de tudo, faltou técnica, atenção aos princípios ambientais tais e interesse dos empreendedores. Sobrou para os moradores mais interessados, que continuaram lutando pelo que foi prometido e não cumprido, entre outras demandas, que aos poucos vão surgindo. 

Infelizmente, a praça não surgiu, a área destinada a conservação não está cercada da forma adequada, a trilha não é uma trilha e a fase dois responde a litígio arqueológico, já que foram encontradas evidências de que os sítios foram destruídos na construção. 

Portanto, não podemos repetir os erros do Amarílis na aprovação de novos empreendimentos. E aos moradores, devemos oferecer todo apoio técnico possível, para que soluções sejam encontradas e viabilizadas da melhor forma possível. 

O Amarílis é um lugar lindo, que tem um potencial ambiental raro, que outros empreendimentos da cidade não tem. Só precisamos mudar a nossa forma de perceber o espaço.

(*) Professor da FURG

RENDA VIVA, UMA PROPOSTA ARROJADA E INOVADORA - Candidatura VivaCidade ( PDT)

A Renda Viva é a Política Pública Municipal que o PDT está preparando para o povo de Pelotas a partir de 2021 com objetivo de preparar a cidade para o período pós pandemia.

Sabemos que milhares de pessoas de Pelotas perderam seus empregos de março para cá e que centenas de pequenos negócios fecharam suas portas.

A retomada do emprego e dos negócios é um processo lento e gradual, é necessário garantir a vida e a sobrevivência daquelas famílias que perderam seus empregos e estão neste momento sem nenhuma renda, nem mesmo para comprar alimentos para o sustento.

O Renda Viva é um programa municipal de renda mínima e dará a cada família cadastrada um valor mensal de R$ 300,00 por um período de até 2 anos, ou seja, até que a economia local volte aos patamares, no mínimo, de 2019. 

Cada família receberá um cartão do Renda Viva e nele constará os dados do beneficiário e a região da cidade em que mora (Centro, São Gonçalo, Fragata, Areal, Laranjal, Três Vendas e Colônia) e neste cartão ele receberá a cada mês um crédito de R$ 300,00 para comprar alimentos, produtos de higiene e limpeza em um dos comércios de sua região previamente cadastrados junto a prefeitura municipal. 

Assim, o PDT além de garantir o alimento na mesa de cada família pelotense em situação de risco , estimulará o comércio local que emitirá notas e ou cupons fiscais, estimulando também a arrecadação de impostos e estimulando o emprego e a renda em cada região da cidade.

Renda Viva é um programa de transferência de renda mínima para garantir comida na mesa dos que mais precisam e fomentar a economia dos bairros e vilas! 

Os recursos necessários para o Renda Viva virão do corte de 90% (noventa por cento) dos Cargos de Confiança da prefeitura (R$ 1.500.000,00) e dos contratos administrativos que serão reavaliados (R$ 500.000,00), na revisão dos contratos financeiros referentes ao endividamento da prefeitura que ultrapassa a casa dos 388 milhões de reais (3.000.000,00), bem como do incremento de arrecadação de tributos já existentes (1.000.000,00) e a cobrança de impostos daqueles que podem e devem pagar (500.000,00), mas por razões desconhecidas não pagam.

INAUGURAÇÃO SOBRE O RIO CAMAQUÃ ( 1953)

Importante registro da inauguração da ponte sobre o Rio Camaquá em 1953. Na ocasião o secretário de Transportes era Leonel Brizola que aparece no registro.

FIM DO BANHADO DO BIG - Marcelo Dutra (*)

 

Áreas úmidas são importantes, não só porque abrigam berçários de diversidade, mas porque também exercem uma importante função ecológica, que conhecemos como serviço ambiental. Banhados são receptores de água (esponjas) e quando aterrados essa função se perde. Ainda restam alguns banhados no entorno urbano de Pelotas, mas o avanço urbano, sem atenção aos princípios da sustentabilidade, está levando ao fim dos poucos banhados e áreas úmidas de campo encharcados que ainda temos. Portanto, saneamento precário, drenagem insuficiente e obstruída, aliados ao fim dos banhados... resulta na condição perfeita para que alagamentos se formem, sob qualquer chuva mais intensa. Poderia ser diferente!

(*) Prof. da FURG

ADNET E A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

ENTREVISTA COM DAN BARBIERI E MABEL TEIXEIRA

O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - Lúcio de Almeida Hecktheuer (*)

O texto a seguir tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, a atual e histórica situação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pelotas, serviços estes prestados pela Autarquia Municipal “Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas” (SANEP). As informações e índices sobre saneamento aqui apresentados foram apresentadas pelo próprio SANEP à Secretaria Nacional de Saneamento, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional que os tornam públicos através do site http://www.snisb.gov.br/.

Após a apresentação e discussão dos índices e informações de desempenho do SANEP, faz-se necessária uma reflexão quanto ao futuro do SANEP nesta nova era onde recentemente passou a vigorar um novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil.

Cabe ainda lembrar que o saneamento básico envolve, além das ações de tratamento e distribuição de água potável e coleta e tratamento de esgoto, as ações de manuseio de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais. Segundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde.

Os dados do SANEP aqui analisados são referentes a um período de 18 anos (de 2001 a 2018). Os dados referentes ao ano de 2019 ainda não foram divulgados pela Secretaria Nacional de Saneamento pois estão ainda em processo organizacional para futura divulgação.

Considerando que os serviços referentes ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são serviços de primeira necessidade, faz-se necessário, inicialmente, apresentar dados relativos à quantidade da população pelotense atendida com esses serviços comparando-os com os dados do país e de outras regiões. A Fig. 01 apresenta os percentuais de pelotenses abastecidos com água potável e serviço de esgoto no período de 2001 a 2018.

Nesses 18 anos (2001 a 2018) a média da população pelotense atendida com os serviços de água e esgoto é, respectivamente, 97,6% e 57,1%. Em 2018 esses valores são 99,42% e 59,44%, muito semelhantes aos de 18 anos atrás (em 2001). O atendimento à população com os serviços de esgotamento sanitário teve, neste mesmo período, um mísero aumento de 6,6%, aumento esse ocorrido somente no meio urbano visto que, até hoje, a população rural não é contemplada com os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Os indicadores de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pelotas são comparados na Tab. 01 com os indicadores nacional e da região sudeste onde o saneamento básico é o mais desenvolvido no país.

Tabela 1 – Abrangência do saneamento - ano 2018

Como pode-se perceber, no ano de 2018 o SANEP atendeu com serviços de abastecimento de água 99,42 % da população pelotense e com serviços de esgoto 59,44% da população, serviço este que pode ser melhorado quando comparado com o percentual da região sudeste.

O não crescimento do número de pessoas atendidas com serviço de esgoto, em parte, é resultado da falta de investimentos no setor e, por consequência, reflete na estagnação da expansão da rede de esgoto nos últimos 8 anos. Nossa rede de esgotos teve um pequeno aumento no ano de 2011 passando de 384 km para 405 km. De 2011 até 2018 a extensão de redes de esgoto praticamente manteve-se a mesma, passando dos 405 km para 420 km em 2018 (aumento insignificante de 15 km representando um aumento percentual de 3,7% ao longo desses 8 anos). Esse comportamento do acréscimo de extensão da rede de esgoto pelotense pode ser observado na Fig. 02-A.

Se não bastasse a falta de incentivo na construção de redes de esgoto, pouco do esgoto gerado no município de Pelotas é coletado e apenas uma pequena quantidade desse esgoto coletado é devidamente tratado. Do total de esgoto gerado no município, em média trata-se 17,8%. Até o ano de 2002 muito pouco era tratado (5,3%) sendo que, em 2003 tivemos um aumento significativo passando para 22,7%, percentual esse que se mantem praticamente o mesmo em 2018. Ou seja, neste período de 18 anos, o município de Pelotas pouco ou nada fez para melhor esse serviço de primeira necessidade conforme pode-se observar na Fig. 2-B onde são apresentados os índices de esgoto coletado e tratado desde o ano de 2001.

Essa situação de descaso com os serviços de esgoto acontece pois os sistemas de tratamento são escassos em Pelotas. O município tem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Porto que não está em funcionamento há muitos anos, a ETE do Laranjal a qual apresenta uma série de problemas operacionais que inviabilizam seu funcionamento por longos períodos durante todos anos e uma ETE em construção, de forma muito lenta, no bairro Novo Mundo localizada na zona norte de Pelotas (Fig. 3).

ETE Porto - desativada

ETE Laranjal – funcionando precariamente

ETE Novo Mundo – em construção

Um outro indicador a ser analisado é o índice de perdas de água potável no seu processo de distribuição. O SANEP apresenta uma baixa eficiência no seu sistema de distribuição tendo, na média dos últimos 18 anos, o índice de perdas na distribuição de água potável igual a 46,1%.

A quantidade de água tratada nas ETA de Pelotas totaliza 31.390.000 m3/ano, ou seja, 86.000 m3 por dia equivalentes a 34,4 piscinas olímpicas por dia. Considerando uma perda média na distribuição de 46,1% equivale dizer que jogamos fora 15,8 piscinas olímpicas de água tratada por dia, 5.788 piscinas por ano.

Entende-se que o SANEP deve investir na área de perdas com equipe e equipamentos adequados para diminuir essas perdas. Supondo que consigamos reduzir as perdas para 30%, considerando um custo médio de R$ 3,44 para a produção de 1 m3 de água potável, temos um potencial de economia mensal de R$1.043.822,00, recurso esse que pode ser investido em processos de pesquisa, compra de equipamentos entre outros procedimentos que minimizem essas perdas.

A Fig. 4 apresenta os percentuais de perdas de água potável durante a sua distribuiçao no período de 2001 a 2018.

Figura 4 --Índice de perdas de água na distribuição (%)Índice de perdas de água na distribuição (%)

Considerando que os índices nacional e da região sudeste de perdas na distribuição são, respectivamente, 38,5% 3 34,40%, o índice do SANEP de 44,21% em 2018 deve ser encarado com mais seriedade a fim de que os mesmo seja minimizado.

Apresentados os indicadores do SANEP cabem algumas perguntas: a) de que forma o SANEP deve vir a atuar a fim de adaptar-se ao novo Marco Legal do Saneamento Básico? b) quais providencias a serem tomadas para atingirmos as metas estabelecidas para 2033? c) qual o papel das PPP e terceirizações no saneamento básico? Essas e outras tantas perguntas referentes as ações futuras de saneamento devem ser exaustivamente debatidas.

Por fim, uma constatação: o SANEP, uma Autarquia de grande valor em função de seus servidores e da sua infraestrutura, está sendo mal administrada, culpa da Prefeitura que não prioriza o saneamento básico e dos gestores da autarquia que, por força da lei das estatais, não são qualificados para assumirem os cargos de direção da Autarquia.

Tabela 2 – Evolução dos indicadores de saneamento do SANEP

(*) Doutor em Energias Renováveis (UFRGS) e Professor do IFSul  

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RETRATO DOS CANDIDATOS DAS ELEIÇÕES DE PELOTAS EM 2020 - Lúcio de Almeida Hecktheuer (*)

Eleição  para Vereadores (as)

A tabela acima permite avaliar que a quantidade de mulheres concorrendo a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Pelotas continua baixo, praticamente o mínimo exigido por lei. A lei das eleições estabelece que cada partido tem que ter, no mínimo, 30% de candidatos de um gênero. Normalmente, esse mínimo de 30% é de mulheres.

De um total de 429 candidatos a vereador em Pelotas, apenas 143 são mulheres o que representa 33,33% (um terço) dos candidatos

Em Pelotas temos 20 partidos participando das eleições proporcionais de 2020. Destes, apenas 3 partidos conseguiram nominatas cheias, com o máximo de candidatos que, em Pelotas, é 32.

Considerando que nessa eleição proporcional de 2020 teremos um quociente eleitoral da ordem de 8.000 votos, aqueles partidos com nominatas menores terão muita dificuldade de eleger vereadores. O PCB, PSL, Solidariedade, PV, PCdoB, Avante, Podemos, Republicanos constituíram suas nominatas com 18 ou menos candidatos. Se não tiverem um puxador de votos, mesmo com a não obrigatoriedade de alcançarem o quociente eleitoral, não devem eleger vereadores em Pelotas.

Dos 21 vereadores da legislatura 2017 – 2020 em Pelotas, 17 deles concorrem a reeleição. Apenas 4 não concorrem a reeleição de vereador. São eles: Ivan Duarte que concorre a Prefeito; Roger Ney que queria concorrer a vice-prefeito; Marcus Cunha e Waldomiro Lima que não concorrem por motivos particulares. Dos 17 vereadores que concorrem a reeleição, praticamente a metade deles estão hoje em partidos diferentes daqueles em que se elegeram em 2016.

Eleição  para Prefeito (a) 

A eleição para Prefeito de Pelotas em 2020 apresenta uma quantidade significativa de candidatos como a muito tempo não se verificava. São 11 candidatos ao todo com apenas uma mulher concorrendo ao cargo. No que se refere aos candidatos a vice-prefeito, a quantidade de mulheres é um pouco maior do que aquela única candidatura a prefeito. São 3 candidatas ao cargo de vice-prefeito, todas elas concorrendo em partidos com chapa pura.

Interessante ressaltar que, das 11 candidaturas, mais da metade delas (06) veem para a eleição com chapa pura, sem coligação com nenhum outro partido. As outras 5 candidaturas vem com coligações partidárias sendo que o PSOL que está coligado com o PCB apresenta os candidatos a prefeito e vice, ou seja, o PCB não compões a chapa majoritária.

Considerando as informações, faça a sua análise!

(*)  Prof. do IFSul , Doutor em Energias Renováveis (UFRGS)