PROFESSORES DE ESQUERDA - Luiz Felipe Pondé

CONVERSA DE BOLSONARO COM GOVERNADORES DA AMAZÔNIA LEGAL

101 ANOS DO CONSERVATÓRIO DE MUSICA

Os eventos do mês de setembro serão alusivos aos 101 anos do Conservatório de Música:

Dia 05/09 às 19h 30min. - Recital de Piano com Giovani Goulart;
Dia 11/09 às 19h 30min. - Recital com alunos do Curso de Acordeom;
Dia 12/09 - Recital com a flautista Mayara Araújo;

Dia 16/09 às 19h, na Câmara dos Vereadores (Rua Quinze de Novembro, 207) - Homenagem aos 101 do Conservatório de Música, através de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores

Dia 18/09 às 19h 30min - Recital em Comemoração ao Aniversário do Conservatório de Música;
Dia 19/09 - Recital com o pianista Patrick Menuzzi;
Dia 30/09 - Sarau Pampeano do Conservatório de Música.

"CONTAMOS COM SUA PRESENÇA"

MELLO DA COSTA

Pintura de Mello da Costa registrada por Neco Tavares em sua pesquisa sobre o pintor pelotense falecido em  1993

A PREVISIBILIDADE DOS OPORTUNISTAS: DEMOCRACIA NÃO SE NEGOCIA - Pedro Hallal (*)

Democracia não é brincadeira. Democracia não é de conveniência. Democracia não se negocia. Democracia é coisa séria. Pessoas morreram para garantir que vivêssemos num estado democrático. Escrevo esse preâmbulo para declarar publicamente que os movimentos contra o plebiscito proposto pela administração da UFPel e aprovado no CONSUN são antidemocráticos e tem como único objetivo antecipar as eleições da UFPel no ano que vem.

Notem que no dia 08 de agosto as três entidades (ADUFPel, ASUFPel e DCE) publicaram nota conjunta em que dizem textualmente não serem contrárias ao plebiscito, mas sim que entendiam que o momento para aprovar ou não sua realização não era aquele. Agora a ASUFPel e a ADUFPel mudaram de ideia? Resolveram agora ser contra o plebiscito, querem até VAR da decisão do CONSUN (virada no tapetão, para usar o jargão do futebol).

Não é novidade, pois algumas das pessoas que defendem isso são as mesmas que tentaram anular o segundo turno das eleições de 2016, usando a mesma técnica. Oportunistas, VAR é para corrigir decisões equivocadas, e não para fazer oposição moleque contra a reitoria.

A representante da ADUFPel na assembleia realizada pelo DCE conclamou os/as estudantes a ocuparem o gabinete do reitor até que o CONSUN mude de ideia sobre o plebiscito. Com todo o respeito a trajetória linda construída pela ADUFPel, é lamentável que uma de suas diretoras tenha publicamente tentado manipular alunos/as e dizer o que eles/as devem ou não fazer! Respeite a autonomia dos estudantes, professora!

Sorte que os/as estudantes da UFPel não são massa de manobra de meia dúzia de maus perdedores que não sabem aceitar o resultado das urnas, mesmo três anos depois. Na época da adesão ou não à EBSERH, as entidades ASUFPel e ADUFPel eram favoráveis ao plebiscito exatamente porque entendiam que ele era uma forma de privatizar as universidades públicas. Naquela época a opinião da comunidade importava. Por que mudou agora?

Numa democracia de alta intensidade, as decisões não são tomadas por um iluminado. Pasmem, mas existem universidades nas quais a adesão ou não ao FUTURE-SE será decisão ad-referendum do reitor ou reitora. Aqui na UFPel não será assim.

Numa democracia de alta intensidade, as decisões não são tomadas por alguns iluminados. Pasmem, mas existem universidades nas quais a adesão ou não ao FUTURE-SE será decisão exclusiva do conselho universitário, muitas vezes recheado de pró-reitores que sequer foram eleitos para lá estarem. Aqui na UFPel não será assim.

Numa democracia de alta intensidade, as decisões são tomadas por toda a comunidade. Na UFPel atual, felizmente, hoje é assim.

(*) Reitor da UFPel

CAMPANHA DA LEGALIDADE : O PDT NO TAPETE VERMELHO DE GRAMADO

O longa-metragem “Legalidade”estreou no Festival de  Cinema de Gramado, no Rio Grande do Sul. A sessão especial, realizada no Palácio dos Festivais, foi prestigiada por Ciro Gomes, pelo deputado federal Pompeo de Mattos, por Christopher Goulart, neto de João Goulart, e pelos netos do líder Leonel Brizola – personagem principal da trama –, o vereador Leonel Brizola Neto e a deputada estadual Juliana Brizola.

Dirigido pelo gaúcho Zeca Britto, o filme, que já recebeu vários prêmios, quatro no 42º Festival Guarnicê de Cinema, se passa em 1961, durante o Movimento da Legalidade, quando o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, organizou a resistência contra a tentativa dos militares de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, na legítima Presidência do País, para dar início ao golpe, que foi consumado em 1964.

A estreia nas telas gaúchas, que registrou a presença de pessoas de todas as regiões do País, teve seus ingressos esgotados rapidamente e emocionou o público presente.

“Fiquei extremamente emocionada com o filme. Foi algo realmente muito importante para nós da família. Rememorar Brizola e mostrar para a população a coragem e a retidão de um homem como ele se faz de extrema importância nos dias atuais”, relata Juliana Brizola.

O filme é protagonizado pelo ator gaúcho Leonardo Machado, que faleceu em setembro do ano passado,  ganhou o prêmio póstumo de melhor ator, ao interpretar o papel de Leonel Brizola. Na ocasião, antes da exibição do filme, a equipe do longa o troféu à família do ator e o homenageou. O elenco conta com Cléo Pires, Fernando Alves Pinto, José Henrique Ligabue e Letícia Sabatella.

BRASIL, UM PAÍS QUE ARDE EM CHAMAS DE CINISMO, ÓDIO E PERVERSIDADE - Jorge Eremites de Oliveira (*)

Para quem vivenciou e buscou compreender momentos recentes da história nacional, desde ao menos o processo de (re) redemocratização, com o fim do Regime Militar (1964-1985) e a eleição indireta de Tancredo Neves, até as eleições presidenciais de 2018, é com uma mistura de sentimentos e incertezas sobre o futuro que observo vários problemas se avolumarem e afligirem o Brasil no tempo presente: proliferação de notícias falsas no contexto de uma espécie de guerra híbrida; crescimento do desemprego e subemprego; destruição do meio ambiente; violação de direitos dos povos e comunidades tradicionais e de outras “minorias”; retrocessos impostos à educação superior, ciência, tecnologia e inovação; polarização política e ideológica; proliferação de movimentos da extrema direita e ascensão de forças ultraconservadoras ao poder central; privatização de setores estratégicos; ausência de um projeto nacional de desenvolvimento implementado pelo governo federal; escândalos de corrupção e nepotismo; insegurança jurídica; reformas trabalhista e da Previdência que comprometem o futuro de gerações; perseguição a servidores públicos; vingança contra desafetos e vozes discordantes; acusações levianas contra ONGs; balbúrdias a respeito da dinâmica política de outros países; liberação do uso de agroquímicos banidos em outras partes do mundo; formas anacrônicas de justiçamento; desdenho a estudos científicos sérios e apurados; tentativas de censura à imprensa e represálias a jornalistas; etc.

O mundo testemunha a uma espécie de contrarrevolução da imbecilidade e a elevação de idiotas pseudonacionalistas a postos de governantes, ideólogos, parlamentares e influenciadores no Brasil. Não se trata de tragédia ou farsa, mas de cinismo com ares de perversidade e condutas desrespeitosas e incompatíveis com nossa tradição diplomática. Enquanto isso, o país passa por acelerado processo de desindustrialização, diminuição de direitos sociais e de postos de trabalho, além de tentativas grotescas de estrangular instituições federais de ensino superior e agências de fomento à pesquisa, dentre outras ações de lesa-pátria. Nada disso ocorre ao acaso, verdade, tampouco faz parte de um projeto de nação, pelo contrário. Está ligado a um projeto de poder defendido por setores das elites apátridas, estúpidas, ecocidas, genocidas, parasitárias e subservientes ao colonialismo global. São os mesmos setores que nunca aceitaram as mudanças estruturantes protagonizadas a partir da Revolução de 1930 e seus desdobramentos na história republicana. Em um cenário desse tipo, não se pode descartar a hipótese do Brasil estar novamente à beira de mais uma situação histórica de exceção. Mesmo assim, o pulso ainda pulsa, como diz a canção dos Titãs.

No caso da destruição de florestas na Amazônia, assunto que chama à atenção da opinião pública internacional, importa dizer que este é um bioma importantíssimo para o desenvolvimento sustentável do Brasil e à própria existência da humanidade. Ocorre que as florestas tropicais e outras tantas existentes alhures influenciam no clima do planeta, minimizando, por exemplo, os efeitos do aquecimento global. A continuar dessa maneira, a própria produção de alimentos e a exportação de grãos, carnes e outras commodities sofrerão reveses. Definitivamente, não vivemos sozinhos na Terra, e as desastrosas e inconsequentes ações aqui executadas reverberam internamente e mundo afora.

A respeito do bioma amazônico, vale lembrar que a região abrange mais de 5 milhões de km2 na América do Sul e grande parte das áreas preservadas está situada no território nacional do Brasil. Em termos econômicos, suas florestas são mais importantes, valiosas e lucrativas em pé do que derrubadas. Seus solos jovens e sensíveis à degradação não podem mais ser descobertos ou desflorestados para mais dar espaço a pastagens de bovinos, monoculturas de soja, milho etc., minerações clandestinas e outras atividades nocivas ao meio ambiente e a diferentes modos de vida humana. A bem da verdade, a Amazônia e outras regiões não podem mais ser objeto da cobiça de grileiros, os quais buscam transformá-las, ao arrepio da lei, em propriedade privada da terra, incluindo áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas.

Ao contrário do que muitos possam imaginar, biomas sul-americanos, como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e outros existentes no país, a exemplo da Mata Atlântica, não são meras dádivas da natureza. Também resultam da presença milenar, superior a 12 mil anos, de diversas populações ameríndias. Ao longo de centenas de gerações, povos originários promoveram complexas formas de modificação das paisagens, como, por exemplo, manejos agroflorestais (palmeirais, pequizeiros, matas de araucária etc.) e intervenções nos terrenos para a formação de solos férteis (terras pretas amazônicas, aterros ou montículos de terra no Pantanal e outros).

Estabeleceram, pois, relações equilibradas, sustentáveis e sagradas para com os recursos ambientais, e promoveram sofisticados processos de semidomesticação e domesticação de plantas (açaís, mandiocas, frutíferas etc.), dentre outras ações. Significa dizer que a biodiversidade aqui existente também faz parte de um extraordinário legado dos povos indígenas às sociedades nacionais contemporâneas. Vistas no conjunto ou em partes, as florestas são herança cultural associada às trajetórias dos americanos nativos, muitos dos quais também contribuíram, ao longo das guerras verificadas desde tempos coloniais e imperiais, com a definição dos limites do atual território nacional do Brasil.

Diante da realidade sucintamente apresentada, nota-se que o país arde em chamas de cinismo, ódio e perversidade. Neste contexto, torna-se oportuno reconfortar as pessoas parafraseando Mario Quintana, no memorável Poeminha do Contra: Eles passarão… Nós passarinhos! A essas palavras somam a utopia civilizatória defendida por Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro, que inspira a muitos de nós: “Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora em si mais humanidades. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e todas as culturas e porque assentada na mais bela e luminosa província da Terra”.

Oxalá que tudo isso passe rápido e possamos dar as mãos e (re) encontrarmos o caminho para um Brasil próspero, justo, solidário, soberano, sustentável, inclusivo e menos assimétrico.

(*) Doutor em História/Arqueologia pela PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e docente da UFPel – Universidade Federal de Pelotas.

PROTESTOS, PEDRAS DE GELO E VAIAS NO FESTIVAL DE GRAMADO

Guacira Merlim/RBS TV

Caminhada de um grupo de diretores, produtores e artistas pelo tapete vermelho encerrou um festival marcado por um forte tom político
CARLOS ANDRÉ MOREIRA

Por volta de 20h30min, quando vários dos diretores e produtores participantes atravessavam o tapete vermelho em direção ao Palácio dos Festivais entoando um cântico de protesto às recentes declarações e medidas de Jair Bolsonaro tendo o cinema como alvo, como a suspensão de um edital para TVs públicas, frequentadores que lotavam os bares e cafés da Rua Coberta, nas margens do tapete vermelho, responderam com vaias, palavras de ordem e até pedras de gelo.

A passagem do cortejo de artistas deveria encerrar uma série de ações e manifestações políticas realizadas em Gramado durante esta 47ª edição do festival.

Na mesma tarde de sábado (24), já havia ocorrido um abraço simbólico ao Kikito gigante que adorna o saguão do Palácio dos Festivais. À noite, com cartazes de filmes nas mãos e segurando faixas com declarações contra a censura, os artistas se dirigiram em um grande grupo para a entrada do palácio entoando o cântico "pelo cinema /  pela cultura / por uma arte livre e sem censura". Parte dos espectadores que se aglomeravam desde cedo nos bares da Rua Coberta recepcionaram a passagem com vaias e gritos de apoio a Bolsonaro.

— Ao longo desta semana, nós articulamos uma Carta de Gramado assinada por 63 entidades contra esse desmonte das políticas públicas para a cultura. Esta manifestação deveria fechar a mobilização, mas quando passamos, as pessoas começaram a urrar "Viva o Mito", "Viva Bolsonaro" e a nos chamar de vagabundos e jogar coisas em nós, restos de comida e pedras de gelo. Nunca imaginei passar por isso. Era uma noite de festa, estávamos fazendo um ato que imaginamos que teria uma repercussão para refletir lá em Brasília, não na gente aqui. Foi muito chocante — conta Maira Carvalho, produtora e diretora de arte do filme O Homem Cordial, um dos longas brasileiros em competição.

Após esse começo, a recepção aos artistas foi várias vezes mencionada nos discursos dos vencedores. Um deles foi o realizador do longa gaúcho Raia 4, Emiliano Cunha.

— Estou tremendo aqui não pela emoção de receber um kikito, mas porque agora há pouco eu estava passando com minha filha de dois anos no colo e um cara nos jogou pedras de gelo. Quando eu me virei para ele mostrando que eu estava com minha filha, ele voltou a jogar. Só quando eu apontei a câmera aí ele se escondeu, como costumam fazer os covardes que realizam esse tipo de agressão — disse Emiliano Cunha no palco do festival, ao receber o prêmio de melhor fotografia concedido a Edu Rabin, da equipe do longa.

fonte >>>

SEQUESTRO NA PONTE RIO-NITERÓI

EXPOSIÇÃO "NOSSAS ÁGUAS" ( Comentários) - P.R.Baptista-

De Outros Tempos - Camila Hein

Aproveitando a ocasião da exposição Nossas Águas na Galeria JM Moraes ( Espaço de Arte Ágape) faço alguns comentários.
Em primeiro lugar cabe ressaltar a felicidade de promover a exposição de fotografias com esse tema.
A seleção dos participantes foi feita através de edital e avaliação por parte de um júri.
A fotografia no conjunto das artes ainda sofre uma certa resistência em ser equiparada a outras formas com técnicas mais clássicas de expressão .
Nem sempre é muito comodo comentar sobre fotografia porque está muito introjetado no inconsciente do público a concepção de que uma fotografia tem qualidade quando podemos dizer que é  "bonita" ou é "linda". 
No caso de fotografias de paisagens isto sempre está fortemente presente.
Não há foto de por-do--sol, por exemplo, que não desperte atenção e elogios.
Do mesmo modo o simples fato de uma foto ser em P&B não a transforma em uma foto artística.
Há muitos outros elementos a considerar.
Outro aspecto que costuma confundir o espectador é o emprego de efeitos ou , outra situação, recorrer a um extremo rigor técnico o que, considerando os recursos hoje disponíveis pode-se mais facilmente obter o que no entanto, se encanta o público, pouco pode dizer  sobre a qualidade artística do trabalho.,.
Estes recursos até ficaram banalizado pela facilidade com estão disponibilizados.
Como reverter isto?
Trata-se de um desafio que os cursos de arte e  as galerias de fotografia devem enfrentar.
Analisando as fotos da exposição chama a atenção a foto "De Outros Tempos" (Marambaia) de Camila Hein. 
Ela se destaca, a meu ver, por justamente colotar em questão o conceito de fotografia.
Conforme analisei com a própria autora a foto transita por um domínio muito próximo da pintura.e levanta, por conseguinte, uma discussão de quais são os limites da fotografia e em que pode ou deve se distinguir no caso da pintura.
É uma discussão antiga, que surge já a partir da próprio surgimento da Fotografia.
Deixo portanto, neste momento, esta reflexão para os visitantes da exposição pensaram a respeito.
Em tempo, observei no conjunto das fotos a ausência da presença humana.
Esta presença procurei enfatizar nesta foto minha "Pescador"

EXPOSITORES

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Alberto Schwonke /Ana Carolina Puggina/Ana Teresa Vidal/Camila Hein/Camila Freitas/Cristina Dutra/Graça Gularte/Luciane Barbosa/Mara Nunes/Roberta Freitas/Luis Andre Sampaio

Sandra Sato/Verônica Lima/

A banca foi composta com profissionais de áreas distintas.

Jérôme Rehel, artista plástico, professor de desenho e professor de Francês;  Beatriz Karan Guimarães, 

Laura Cruz, atua na área da fotografia temática em várias áreas, Pedro Freuet, biólogo do Museu Oceanográfico de Rio Grande 

Conjuntamente ocorre a exposição "MUSEU DO BARCO: A Partilha do Último Vapor" organizada por Paulo Renato Baptista

Visitação - Galeria JM Moraes
segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 19h ; sábado das 13h às 17h até o dia 31/08
Endereço - Rua Anchieta, 4480

EXPOSIÇÃO MUSEU DO BARCO : A Partida do Último Vapor

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Aspecto da exposição "A Partida do Último Vapor" com uma seleção de fotos, informações  e artefatos pertencentes ao MUSEU DO BARCO projeto desenvolvido por P.R.Baptista.

O expositor com o navegador Alberto Schwonke e Márcia Weymar

Conjuntamente ocorre a exposição de Fotografia "Nossas Águas". Na foto a premiação dos concorrentes.
Exposições abertas ao público na Galeria JM Moraes no Espaço de Arte Ágape.
Visitação - segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 19h ; sábado das 13h às 17h até o dia 31/08
Endereço - Rua Anchieta, 4480

É urgente gestar o sindicato do futuro; o atual morrerá - Clemente Ganz Lúcio

Rapidamente, todas as atividades laborais passam a ser mediadas ou assistidas por máquinas e inteligência artificial. Em breve, e cada vez mais, as máquinas substituirão as atividades humanas e os humanos vão auxiliá-las.

As empresas estão mudando a estrutura e a organização do sistema produtivo. A propriedade empresarial vai passando para novos acionistas, que estão ávidos pelo máximo lucro. Para isso, terceirizam riscos e custos. Novas tecnologias para a energia, a comunicação e o transporte criam condições inéditas para outra concepção de cadeia produtiva, de logística e de localização. O custo hora de 1 metalúrgico europeu é 25 vezes maior do que o de 1 metalúrgico argelino.

A inteligência artificial e a internet geram a possibilidade, em velocidade alucinante, de as máquinas ocuparem cada vez mais espaços nas atividades produtivas e passam a transformar em atividades econômicas todas as atividades humanas. A industrialização transforma, potencialmente, todas as atividades humanas em produção econômica e consumo.

Rapidamente, todas as atividades laborais passam a ser mediadas ou assistidas por máquinas e inteligência artificial. Em breve, e cada vez mais, as máquinas substituirão as atividades humanas e os humanos vão auxiliá-las.

As empresas, em velocidade estonteante, disputam mercados e aceleram mudanças para competir e ganhar o jogo da concorrência! Para isso, domínio da vanguarda tecnológica, velocidade e intensidade na redução de custos laborais. Máquinas no lugar de gente, sem custo e sem resistência.

A legislação trabalhista muda para proteger as empresas, assegurando que as mudanças ocorram sem que haja passivo trabalhista, sem mediação coletiva do sindicato. Formas flexíveis de contrato, jornada e remuneração, redução dos direitos dão às empresas a possibilidade de ajuste estrutural da força de trabalho para promover a presença crescente da máquina.

O novo sistema produtivo emerge no atual velho mundo e ganha dominância. Os sindicatos são sujeitos coletivos que nasceram e fizeram história nesse sistema produtivo que definha, morre e, ao mesmo tempo, se transforma. Os sindicatos que conhecemos definharão e morrerão junto com esse sistema produtivo.

Mas não é só isso. Os sindicatos devem ser intencionalmente colocados fora do jogo social para não atuarem e disputarem essa mudança econômica. O mundo do trabalho deve ser flexibilizado no limite do necessário, sem resistência.

A lógica dominante é sair do emprego para o trabalho, da proteção social para o assistência, do direito para o mérito. Há um novo jovem trabalhador sendo ideologicamente formado, avesso ao outro e à solidariedade, individualista e sem utopia para o futuro.

O sindicato de hoje não é a organização que produzirá a resposta dos trabalhadores para esse novo sistema produtivo; os dirigentes atuais não conhecem esse novo mundo do trabalho e não serão capazes de, sozinhos, produzir a resposta sindical necessária. Sindicatos e dirigentes têm enorme dificuldade para dialogar com esses novos trabalhadores e não os compreendem.

Dramaticamente, é urgente acordar! Esses sindicatos têm data marcada para morrer!

É essencial olhar para o futuro! Para ser protagonista das mudanças que possibilitem aos trabalhadores, desde já, serem sujeitos da história das novas e difíceis lutas que esse outro mundo do trabalho exigirá. A utopia que leva à mudança, orientada pela justiça social, precisa do fermento da criatividade e da ousadia da invenção.

Não sejamos os coveiros da luta! Sejamos semeadores, no solo social da transformação econômica, dos novos instrumentos e da nova organização para as lutas sociais e políticas que ainda não somos capazes de imaginar, mas que virão.

(*)Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo e Diretor-técnico do Dieese

S.O.S. ARROIO PELOTAS - Marcelo Dutra da Silva (*)

A ocupação indiscriminada do ambiente de margem é uma prática comum que acompanhou o processo de fixação do homem na cidade. Grandes civilizações nasceram e prosperaram explorando os serviços ambientais da margem dos
rios, o que inclui solo fértil e água doce em abundância. Grandes cidades do mundo moderno ostentam maravilhas da arquitetura e a instalação de infra-estruturas urbanas invejáveis, onde o espaço natural da margem e as funções do ecossistema foram substituídos por quilômetros de concreto armado e pavimentação, às vezes sem lugar para uma única árvore ou qualquer outro tipo de vegetação. Não se engane, nem todo lugar é lindo como o rio Sena, em Paris (França) ou rio Tâmisa, em Londres (Inglaterra), que já foi chamado de “o grande fedor”, mas que após um longo período de despoluição e re-naturalização das margens passou a abrigar diversas espécies de peixes, entre elas o salmão. A maior parte representa cenários de pura degradação, rios sufocados pelo avanço urbano, contaminados e sem vida, como o rio Ganges, na Índia e o rio Tietê, em São Paulo, no Brasil. Quem nunca ouviu falar da poluição do Guaíba, no entorno de POA? E Sinos, Gravataí e Caí te soa familiar? Os três estão entre os rios mais poluídos do país e refletem o modelo de desenvolvimento adotado pela metade norte, de crescimento econômico máximo e controle mínimo do Estado, no qual não se respeita a Lei, a natureza e nem as pessoas. E por aqui não se foge a regra, mas temos a chance de fazer diferente. Ainda não destruímos tudo e não precisamos destruir. Podemos crescer com características de sustentabilidade, sem repetir os erros de outras formas de desenvolvimento. Pelotas é a maior cidade da metade sul, que junto de Rio Grande formam uma população que supera os 500 mil habitantes (dados do IBGE Cidades). As demandas ambientais são gigantescas e tanto aqui, quanto ali, por falta de controle da administração pública, a expansão desordenada do espaço urbano avançou sobre as
margens e áreas de preservação permanente, destruindo habitats e as conexões espaciais entre os ecossistemas, reduzindo drasticamente as condições necessárias para a manutenção da biodiversidade. No arroio Pelotas, onde o espaço público de margem tornou-se privativo de poucos, a ocupação de luxo avançou e fez um estrago considerável. Patrimônio Cultural do Estado (Lei n° 11.895/03), por iniciativa do então Dep. Bernardo de Souza, vem tendo suas margens consumidas pela expansão urbana sem controle. No entanto, não é certo atribuir culpa exclusiva aos que adquiriram terrenos e lá edificaram suas casas. Margens de arroio são área de preservação permanente e zonas vulneráveis às enchentes. O administrador público jamais deveria ter permitido tal estabelecimento, a legislação é clara, nessas condições o parcelamento do solo é indevido, ou seja, não pode (consulte a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo; a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais; e a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa). Mas a prefeitura aprovou, licenciou, concedeu o habite-se e realiza o recolhimento de taxas e impostos, como IPTU, água, esgoto e daqui há pouco o lixo. A maioria das pessoas não fazia ideia do problema, até que surgiram as primeiras denúncias. Muitos estão preocupados e com razão. O Executivo errou em não informar as pessoas e continuará errando se não impedir o avanço de novos empreendimentos, se não partir para uma fiscalização mais efetiva, e se não buscar alternativas viáveis para minimizar os danos e recuperar parte do que foi perdido. Pelotas precisa apostar na educação ambiental!

(*) Ecólogo | dutradasilva@terra.com.br
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Publicação original de 2017

MORRE PETER FONDA

.O ator Peter Fonda, filho de Henry Fonda e irmão caçula de Jane Fonda, morreu na manhã desta sexta-feira (16/08/2019), aos 79 anos, vítima de um câncer de pulmão. 
A família confirmou ao portal americano People que ele sofreu uma falha respiratória, decorrente da doença.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA "NOSSAS ÁGUAS"

 Hora Perfeita -Ana Teresa Vidal

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 De outros tempos - Camila Hein(Marambaia) 

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Daniela Meine, diretora da Ágape Espaço de Arte, dirigindo-se aos expositores 

EXPOSITORES

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Alberto Schwonke /Ana Carolina Puggina/Ana Teresa Vidal/Camila Hein/Camila Freitas/Cristina Dutra/Graça Gularte/Luciane Barbosa/Mara Nunes/Roberta Freitas/Luis Andre Sampaio

Sandra Sato/Verônica Lima/

Conjuntamente ocorre a exposição "MUSEU DO BARCO: A Partilha do Último Vapor" organizada por Paulo Renato Baptista

Visitação - segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 19h ; sábado das 13h às 17h até o dia 31/08
Endereço - Rua Anchieta, 4480

Livro traz mais uma pista de ‘golpe branco’ pró-Bolsonaro na eleição

Temor do ministro Dias Toffoli, do Supremo, com 300 mil soldados expõe pressão militar pró-Bolsonaro e anti-PT
Na terça-feira anterior ao domingo da votação final na eleição de 2018, houve uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral entre juízes da corte e o general então à frente dos órgãos de inteligência do governo, Sérgio Etchegoyen. A presidente do TSE, Rosa Weber, ainda hoje no cargo, havia sido xingada e ameaçada via redes sociais por um coronel bolsonarista, Antonio Carlos Alves Correia.

Quando a reunião terminava, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também ainda hoje no cargo, avisou os presentes que iria ao TSE e queria dizer uma coisas. O que ele falou ali é relatado em um livro que acaba de ser lançado com histórias da mais alta corte, Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises.

“Toffoli descreveu um cenário sombrio”, escrevem os autores Felipe Recondo e Luiz Weber, ambos jornalistas. “Lembrou que o então comandante do Exército, general (Eduardo) Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro.”

O relato do livro é outro tijolinho em um enredo que um dia a História com letra maiúscula contará sobre o Brasil e eleição de 2018. Sobram pistas de que as Forças Armadas deram um “golpe branco” pró-Bolsonaro, emparedaram o STF para impedir a soltura e a candidatura de Lula, algo até hoje a desanimar muito lulista quanto à libertação dele, e não aceitavam a volta do PT ao poder.

Em 9 de outubro de 2018, duas semanas antes de Toffoli falar no TSE dos 300 mil soldados, que é a tropa brasileira da ativa, um dos chefes da campanha de Fernando Haddad havia recebido um alerta. Todos os cardeiais do QG eleitoral petista estavam monitorados pelos órgãos de inteligência do governo, aqueles de Etchegoyen. Mais: Toffoli também estava, até havia um dossiê contra ele.

Seria um dossiê abastecido com investigações ilegais da força-tarefa da Operação Lava Jato reveladas recentemente pelo Intercept?

O alerta recebido pelos petistas foi relatado por CartaCapital na edição da revista que chegou três dias depois às bancas. A reportagem contava ainda que naquele momento circulava no gabinete de Toffoli no STF uma história espantosa.

Quando Bolsonaro tomou uma facada, em 6 de setembro, altos oficiais haviam se rebelado e decidido ir às ruas. A ameaça de golpe era real. Como o então presidente Michel Temer não tinha autoridade moral para enquadrá-los, sobrou para Toffoli, que assumiria o comando do STF uma semana depois, descascar o abacaxi.

Toffoli assumiu o comando da corte em 13 de setembro, tendo nomeado como assessor especial o número 2 do Exército na época, o general Fernando de Azevedo e Silva, que chefiava o Estado Maior do Exército. Era uma tentativa de ter um canal com o Exército. A indicação do general tinha partido de Villas Bôas, que era o número 1 do Exército, o chefe dos 300 mil bolsonaristas.

Azevedo e Silva é agora ministro da Defesa de Bolsonaro. Villas Bôas é assessor especial do GSI, o órgão de inteligência do Palácio do Planalto.

Autor de um artigo publicado em abril deste ano intitulado “Bolsonaro e os quartéis: a loucura com método”, Eduardo Costa Pinto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o Exército pavimentou a vitória de Bolsonaro com um “golpe branco”, ao emparedar o Supremo. E que o maestro do golpe foi Villas Bôas.

Costa Pinto observa que ao empossar Azevedo e Silva como ministro da Defesa, Bolsonaro reconheceu enigmaticamente quem merecia: “Meu muito obrigado, comandante Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Ao deixar o comando do Exército para ser assessor especial da Presidência, Villas Bôas, hoje uma pessoa doente dependente de cadeira de rodas, disse publicamente ao presidente: “O senhor traz a necessária renovação e a liberação das amarras ideológicas que sequestraram o livre pensar”.

“O Villas Bôas deu um ultimato no Bolsonaro numa conversa: ‘Só temos você’”, disse a CartaCapital um general aposentado. Tradução: só ele seria um candidato palatável para o que o Exército achava certo fazer no País.

Para Costa Pinto, as manifestações públicas do general quando chefe do Exército, de 2015 a 2018, mostram que Villas Bôas impediu um “golpe clássico”, uma quartelada, com sua pregação de legalidade, de resolução eleitoral dos problemas do País. Mas foi “o grande armador” do “golpe branco” que levou Bolsonaro ao poder, ao agir para alijar Lula do páreo.

Na véspera de o Supremo decidir sobre a soltura de Lula, em abril de 2018, Villas Bôas ameaçou o tribunal via Twitter. “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.”

O general praticamente reconheceu a ameaça, em entrevista à Folha em novembro de 2018. “Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática.”

Houve mais uma ação eleitoral digna de nota por parte Villas Boas. Quando o comitê de Direitos Humanos da ONU defendeu a candidatura de Lula, o general reagiu no Estadão: “Tentativa de invasão da soberania nacional”.

Cenas de um enredo à espera de entrar para os livros de História.


FONTE >>> CARTACAPITAL

SERVIDORES PÚBLICOS : A BOLA DA VEZ DE BOLSONARO

Antônio Augusto De Queiroz 

Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado.

O novo desempenho ou a reestruturação da administração pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal. O trabalho está sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

A ideia geral, dentro da lógica do ajuste fiscal, consistiria:

1)  no enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;
2) na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;
3) na redução de jornada com redução de salário;
4) na instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;
5) na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;
6) na ampliação da contratação temporária; e
7) na autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT –para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

Além da redução das estruturas e de pessoal, bem como da adoção dessas novas modalidades de contratação, algo que iria absorver as atividades dos órgãos, das entidades e de carreiras extintos, o governo também pretende:

1) intensificar a descentralização, mediante a transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios;
2) criar programas de automação e digitalização de serviços, especialmente no campo da seguridade social;
3) terceirizar vários outros serviços públicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429/2017; e
4) regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor público.
Esse novo desenho, na verdade, já vinha sendo implementado, ainda que de forma tímida, porque burlava o princípio do Regime Jurídico Único. A temática vem sendo abordada desde os governos Fernando Collor, que criou o serviço social autônomo Associação das Pioneiras Sociais (APS); Fernando Henrique, que qualificou como Organização Social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, passando pelos governos Lula, que criou, como serviço social autônomo, a Agência de Promoção de Exportações (Apex); e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Dilma, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007 autorizando a criação de  fundações estatais de direito público ou privado para o exercício de atividades não-exclusivas de Estado, criou novas organizações sociais, entre elas a Embraii, criou o serviço social autônomo Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e enviou ao Congresso proposta de criação de outros dois (Agência de Desenvolvimento do Matopiba e do Instituto Nacional de Saúde Indígena), até chegar ao governo Michel Temer, que retomou com força as privatizações por meio do Programa de Parcerias e Investimentos, propôs a criação da Agência Brasileira de Museus e apoiava o Projeto de Lei 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que escancara a qualificação de entidades como organizações sociais, habilitadas a prestar serviço ao Estado em diversas áreas.

Entretanto, no governo Bolsonaro, o que era exceção, tende a virar regra. Além da elaboração de emenda à Constituição, de medida provisória, de projeto de lei e decretos do Poder Executivo, o plano governamental é aproveitar alguns projetos em tramitação no Congresso para acelerar a implementação da reforma administrativa. Entre estes, o governo deve apoiar a aprovação dos projetos de Lei Complementar nº 248/1998, em fase final de tramitação na Câmara, e o PLP nº116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), em regime de urgência no Senado, que tratam da quebra da estabilidade no serviço público; do PLP nº 92/2007, do governo Dilma, que autoriza a criação de fundações estatais; o PL 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê novas formas de contrato de gestão, por intermédio de organizações sociais; e do PLP nº 268/2016, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz a participação dos segurados e assistidos na governança dos fundos de pensão.

Dentro dessa nova lógica, o governo Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil.

O programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação, também será criado e administrado por meio da constituição de serviço social autônomo. No Distrito Federal, ainda no governo Rollemberg, o Hospital de Base de Brasília, um dos principais da cidade, foi transformado em 2017 em serviço social autônomo, responsável pela prestação de assistência médica à população e de atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, com o beneplácito do Tribunal de Justiça do DF, que considerou constitucional a medida. Trata-se, porém, de entidades regidas pelo direito privado, que não integram a administração e não se submetem aos regramentos gerais do Serviço Público, com pessoal contratado pela CLT e sem a necessidade de concurso público, mas apenas processo seletivo.

A visão do governo sobre os servidores e o serviço público é a pior possível. Os primeiros são vistos pelo governo como “parasitas”, que ganham muito e trabalham pouco, além de serem aliados e estarem a serviço da esquerda. O segundo é associado à ineficiência e à corrupção.

Na lógica do atual governo, ressuscitando teses caras ao neoliberalismo e à “Nova Gerência Pública”, adotada por FHC em 1995, e que foram implementadas à larga pelos governos tucanos em todo o Brasil, adquirir bens e serviços no setor privado é mais eficiente e mais barato que produzir diretamente pelo Estado. Por isso, esse preconceito e investida sobre os serviços públicos.

A julgar pelas declarações e ações do atual governo, a reforma administrativa será a bola da vez, ou seja, o servidor e o serviço público serão escolhidos como a variável do ajuste. Aliás, o aumento de alíquotas e a progressividade da contribuição previdenciária, combinados com a contribuição extraordinária e o fim dos reajustes, já são sinais mais que suficientes do período de dificuldades que se avizinha para o funcionalismo público. É a tempestade perfeita pela combinação da crise fiscal, do congelamento de gasto público determinado pela EC 95/2016 e do preconceito governamental para com o serviço e o servidor público.

O QUE ESPERA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO GOVERNO BOLSONARO

Alguns pontos levantados pelo Prof Renato Dagnino da Unicamp a respeito do que está embutido na proposta do governo Bolsonaro para o Ensino Federal

1. Fim do FIES; financiamento pelo mercado;
2. Autonomia das universidades para captação de recursos e gastos;
3. Mensalidades pagas por faixa de renda;
4. Parcerias público-privadas (PPP), uma disfarce para a privatização;
5. Plano de carreira diferenciados para professores contratados sem concurso, que poderão ganhar bem mais que os concursados;
6. Incentivo para os concursados entrarem nesse plano de carreira à parte (estímulo á adesão e abandono do atual plano de carreira de concursados);
7. Fim das comissões representativas e decisórias; tudo será decidido por uma comissão universitária nomeada pela PPP, formada por gestores da iniciativa privada;
8. Reitorias formadas por gestores sem necessariamente serem professores;
9. Para a grande "reforma", nomeação de juntas de governança nomeadas pelo Presidente da república;
10. Fechamento de cursos deficitários e fomento aos que  atraem o mercado, tudo decidido e incentivado pelo gestores que aderirem ao plano do governo;
11. Fechamento, fusão ou venda de algumas universidades;
12. Congelamento dos salários de docentes e técnicos;incentivo à demissão voluntária;
13. Demissão por justa causa de concursados, por "falta de desempenho";
14. Criação dos centros de excelência ( 10 universidades ou um pouco mais, que continuarão a receber recursos do governo, mas atrelados à lógica do mercado);
15. Esmaecimento a pesquisa básica;
16. Reformulação total dos regimentos internos das universidades, com endurecimento de regras de conduta e tribunais inquisidores;
17. Venda do patrimônio ou consignação por 30 a 50 anos  de fazendas, prédios, terrenos etc  das universidades;
18. Estimativa de aproximadamente 50% dos docentes e técnicos apoiarão a "reforma";
19. Aumento das tensões e cisões nos departamentos, com perseguição, enlouquecimento e adoecimento de uma parte dos docentes;
20. Aparecimento de uma casta de funcionários composta por adesistas de primeira hora, camaleões de guarda-pó, vira-casacas e os novos contratados;
21. Contratação de professores e pesquisadores de outros países;
22. Aparecimento das Universidades Internacionais (não confundir com o modelo da U. Patrício Lumumba; ao contrário, vide a George Soros na Hungria);
23. Observem que muita gente que se diz "progressista", vai sair do armário e se assumir como carreirista.
Tem mais. Depois escrevo.

SUL DO BRASIL

Ainda cedo pela manhã..

Primeiro discurso em Plenário de Aécio após a campanha presidencial

Na surdina comissão de senadores aprova lei para demitir servidores concursados

Bolsonaro junto a juíza Selma, senadora de seu partido e relatora da absurda medida

Na surdina, enquanto as atenções estavam na Câmara, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto de lei para demitir servidores concursados. A medida vai à plenário. O projeto inclui clausulas para promover perseguição sindical e política.

Não querendo perder um segundo em mostrar aos empresários que são fieis servidores de seus interesses, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem na surdina um projeto relatado pela Juíza Selma do PSL de Bolsonaro.

Esse projeto, o PLS 116/2017, de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE) acaba com a estabilidade e joga no lixo clausulas constitucionais. Demitindo servidores o governo pretende aumentar a terceirização, a exploração e ainda garantir uma maior sobra de recursos para entregar aos donos da dívida pública.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Com essa medida do Senado pretendem implementar em forma ampliada um ataque aprovado pelo governo FHC mas nunca implementado, em 1998 a Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, prevê demissão por suposto “mal desempenho.”

A decisão que agora vai à plenário dá superpoderes as chefias para promover perseguição sindical e política. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável (incluindo indicados políticos bolsonaristas) avaliarão os servidores.

Com a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno na Câmara e a enxurrada de ataques que o Senado prepara é preciso organizar a continuidade da luta contra os ataques de Bolsonaro, da Câmara, do Senado e do judiciário. Para que essa luta seja efetiva e não esbarre nos imensos limites da estratégia puramente institucional e de pressão do PT e PCdoB é preciso que os trabalhadores tirem lições da atuação dos partidos e correntes políticas no último período e com isso possam tomar em suas mãos a luta em defesa de seus empregos e direitos.

Com informações da Agência Senado

QUEM TEM MEDO DE BOLSONARO? - Ricardo Almeida

Jair Messias Bolsonaro é um homem sincero, pois expõe as suas grosserias e defende abertamente a entrega do país para os EUA. Hoje, passadas as eleições, qualquer pessoa em sã consciência sabe que o “mito” construiu a sua carreira política em torno de declarações absurdas contra os direitos humanos e em favor da ditadura militar. Essas pessoas assistiram o ex-deputado rasgar a Constituição, defender a tortura, discriminar as mulheres, os artistas, as comunidades quilombolas, os descendentes dos povos africanos e a comunidade LGBTI.

Durante as eleições de 2018, o candidato também praticou diversos crimes civis e eleitorais ao abusar do poder econômico, como foi o caso das doações ilegais de empresas, a disseminação de calúnias e de informações falsas sobre os seus adversários e as ameaças de morte às forças de esquerda.

Agora, mesmo na presidência da República, Bolsonaro não parou de soltar os seus demônios, seja quando ironiza a morte de 57 presidiários no Pará, ataca o presidente da OAB e a memória do seu pai, desaparecido durante o regime militar, ou quando nega o assassinato do cacique Emyra Wajãpi, morto por garimpeiros no Amapá. O “mito” também não vê nada de errado em empregar parentes, indicar o filho para a embaixada do Brasil nos EUA, em “dar carona” num helicóptero da FAB para os seus amigos, no fato de que o seu parceiro Fabrício Queiroz ter movimentações financeiras incompatíveis com o salário de motorista e em reduzir os investimentos na região nordeste por discordar da política de alguns governadores que foram eleitos democraticamente.

Como se estivesse cumprindo uma ordem superior ou como um robô programado, Bolsonaro sempre quer transparecer a imagem de um “machão” com a intenção de provocar medo nas pessoas. Por trás dessa performance está a inteligência de Steve Bannon e dos seus mentores no estrangeiro, que costumam ampliar e espalhar as suas ameaças pelas redes sociais, pois o “ex-capitão” não consegue sequer encarar os seus críticos e/ou adversários políticos. Foi assim, ao fugir dos debates eleitorais e também, agora, quando se vê obrigado a enfrentar uma pergunta mais dura dos jornalistas.

Há quem diga que se trata de um problema psíquico. Também dizem que isso faz parte da cultura de uma parcela do povo brasileiro, de uma forma de ver o mundo, e ainda existe quem não tenha dúvidas de que tudo não passa de uma ideologia de viés nazista. São pontos de vistas diferentes (psicanalítico, cultural, ideológico e político) que contém um elevado grau de veracidade. Uma visão dialética e holística do fenômeno não trataria essas questões de forma excludente.

Hannah Arendt, por exemplo, no livro Eichmann em Jerusalém, afirma que o burocrata não percebe o que faz em função da sua incapacidade de pensar do ponto de vista de outra pessoa. Segundo Arendt, na falta dessa capacidade cognitiva, Eichmann “cometeu (crimes) em circunstâncias que tornaram quase impossível para ele saber ou sentir que estava errado”. Por outro lado, R. D. Laing, no livro Laços, com uma consciência prática e sensível, amplia essa reflexão ao dizer que “algo de errado deve haver com ele, pois é certo que assim não agiria se algo de errado não houvesse. […] Ele não se apercebe de que há com ele algo de errado porque uma das coisas que nele andam erradas é não se aperceber de que há com ele algo de errado”.

No entanto, partindo do princípio de que ninguém nasce odiando outra pessoa, e que, para odiar, as pessoas precisam aprender a odiar, a educação do jovem Bolsonaro e de uma parte da população brasileira foi baseada no ódio, no desprezo e na violência. Se não fosse assim, eles não aprovariam os crimes cometidos durante o regime militar, como é o caso de Bolsonaro e de Mourão, em relação aos ditadores e ao coronel Brilhante Ustra. Também não banalizariam o assassinato de ativistas ambientais, o genocídio da população negra e/ou indígena, o feminicídio, a proliferação de agrotóxicos nos alimentos que consumimos etc.

Por isso, Bolsonaro e seus aliados devem ser julgados pelos crimes cometidos e pelas políticas implementadas, e não apenas como indivíduos incapazes de raciocinar. Caso contrário, a entrega da previdência pública para os banqueiros nacionais e internacionais, assim como a venda da Amazônia e de terras para os estrangeiros, entre outras atrocidades poderão ser tratadas apenas como se fizessem parte de um jogo de videogame, em que temos diversas vidas para desperdiçar.

Também é fundamental considerar que Bolsonaro era o único candidato antissistema, e que ele acabou se tornando o preferido dos donos do capital apenas para evitar uma nova vitória do PT nas eleições de 2018. Portanto, ao personalizar as análises políticas, muitas pessoas acabam ignorando que os verdadeiros estrategistas queriam, na verdade, acabar com os direitos dos trabalhadores brasileiros, realizar uma reforma tributária favorável ao grande capital e tomar conta do Pré-Sal e de outras das nossas riquezas. Ou seja, para eles não importava tanto quem seria o novo presidente do Brazil.

Mas, como a história não anda em linha reta, aos poucos, apesar do esvaziamento e da dispersão das organizações de base, à medida que as pautas negativas foram se concretizando, uma parte da população – antes silenciosa – começou a se indignar com as consequências dessas políticas nas suas vidas e nas vidas dos seus filhos, netos e amigos. Até os pequenos monstros acabaram sumindo das ruas… O MBL, por exemplo, e outros oportunistas já estão pulando do barco com a clara intenção de se salvar politicamente e também de preservar a agenda neoliberal. E o “mito”, ao se sentir encurralado, como qualquer animal selvagem, ameaça com mais crueldades, com o propósito de agitar aquela parcela da população que ainda sonha em alimentar os seus bichinhos de estimação.

Se Bolsonaro gosta de bater continência para a bandeira norte-americana e diz que nós precisamos receber uma educação rígida e hierárquica como a dele, é porque ele foi treinado para ser um serviçal e acredita que vai conseguir impor novamente pela força as vontades de um império em declínio. Creio que o “mito” está muito enganado, pois eles não combinaram com os russos e nem com os chineses, e muito menos com as novas gerações nascidas na era da democracia, da informação e do conhecimento.

É preciso considerar que Bolsonaro já conseguiu realizar boa parte do seu sonho, que era o de constar nos livros de história do Brasil e da desumanidade. Portanto, se as forças democráticas e populares compreenderem essa nova realidade internacional e como se dão as relações econômicas, políticas e culturais num mundo globalizado, o golpe poderá fracassar e o “mito” será descartado, assim como já ocorreu com outros tantos políticos.

Há uma grande possibilidade de, após a aprovação do desmonte da previdência pública e da reforma tributária, os verdadeiros golpistas abandonarem o “mito”, seus filhos e alguns dos seus principais aliados. Como sempre acontece, a sociedade conservadora brasileira também poderá continuar afirmando que o “mito” foi muito útil para o Brasil, que o “ex-capitão” não foi descartado pelo exército brasileiro e até que brilhou na “carreira” política, como se fosse uma profissão.

Por isso mesmo, o desafio da militância de esquerda é desconstruir esse e outros mitos ideológicos, de vieses religiosos e nacionalistas, e substituí-los por uma consciência histórica, prática e sensível. O historiador Eric Hobsbawn, por exemplo, afirmou que, se ele fosse um jovem latino-americano, poderia ser tentado a investigar o impacto do seu continente sobre o resto do mundo (…) desde 1492, passando pela contribuição material a tantos países, como metais preciosos, alimentos e remédios, até o efeito da América Latina sobre a cultura moderna e a compreensão do mundo, influenciando intelectuais, como Montaigne, Humboldt e Darwin.

Seguindo essa lógica global e sistêmica, quem quer mudar a cultura política do povo brasileiro não deveria depositar toda a responsabilidade em Bolsonaro, pois isso acaba fortalecendo ainda mais os poderes do “mito”, ao invés de questionar o sistema de exploração que está em curso. Quem tem medo de Bolsonaro e o responsabiliza como único culpado por toda essa desgraça que recai sobre o povo brasileiro, precisa ler ou reler as lições de As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, e do didático História sincera da República, de Leôncio Basbaum, pois nunca é tarde para cair na real.

Como as lutas e as experiências ensinam mais do que os livros, os discursos e as postagens nas redes sociais, as pessoas e as organizações precisam mobilizar e defender a verdade. Lembrem-se de que, mais dias, menos dias, as fraudes eleitorais de Moro e Dalagnoll, reveladas pelo The Intercept Brasil, serão comprovadas e que, em nome da justiça, da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo brasileiro, defender a anulação das eleições de 2018 e de todas as decisões de Temer e de Bolsonaro representará sempre um ato de dignidade e de ousadia.

Ricardo Almeida - Consultor em Gestão Projetos TIC

OPINIÃO - A ESQUERDA QUE TENHA VERGONHA NA CARA - Miriam Gusmão

Estou observando as movimentações e os discursos sobre rumos a seguir, e estou preocupada.
Desde que a extrema-direita passou a governar este país, junto com os banqueiros e grandes empresários, suspendi qualquer crítica pública a qualquer segmento ou personalidade da esquerda. Faço a minha parte, dentro das minhas possibilidades e limitações, não dando munição aos fascistas e tentando contribuir para a busca de unidade, para que possamos resgatar o Brasil das mãos desses canalhas.
Mas as organizações e partidos de esquerda que criem vergonha na cara, que desistam dessa disputa babaca de uma pseudo hegemonia e tratem de construir uma saída unitária. 
Não pensem que nós - militantes de base, que transitamos nos locais de trabalho e no chão das ruas, que lutamos há muitos anos, de forma anônima e constante, pela classe trabalhadora - possamos ser meramente plateia e apoiadores de conhecidas práticas políticas, derrotadas ao longo da História. Reflitam e se superem, pois é urgente. 
Projetos pessoais e partidários tradicionais são coisas nanicas neste momento grave.

EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

"A ESCOLHA DE SOPHIA"

A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

Lei existente desde 1998 para extinção do Regime Próprio do Serviço Público (RPPS), a qual não poderia ser aplicada por ser hierarquicamente inferior a Constituição Federal.
Em seguida, os artigos, parágrafos, incisos e alíneas constantes do texto, da PEC 06/2019, que foi aprovado em 2o. turno na Câmara dos Deputados, os quais permitem a aplicação da Lei 9717/1998 para EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) e  a migração dos Servidores Públicos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segue o embasamento proposto para Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
a) Lei Federal existente: artigo 10 da Lei 9717/1998.
b) Na PEC 6/2019.
-artigo 40, parágrafo 22 e seus incisos conjugados com o artigo 34, incisos I, II e III, alíneas a e b e parágrafo único.

Texto entregue hoje ao Presidente do Senado Federal para aprovação, também em 2 turnos.

OESTE 1X1 BRASIL - OS GOLS DO JOGO

Xavante consegue avançar um pouco na duríssima disputa da série B.
E mais uma vez fora de casa alcançando o empate com gol de Cristian jogador que o Brasil consegue trazer da base,
O atacante, aliás, é com o goleiro Carlos Eduardo, outro jogador também saído da base, um dos destaques do time neste momento.

Tabata mantém voto a favor da Previdência e critica oposição

Tabata publicou vídeo nas redes sociais defendendo reforma.
Criticada por apoiar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) manteve o voto favorável ao texto no segundo turno da votação da proposta, realizado na madrugada desta quarta-feira (7).
Ela disse que esta é uma medida urgente e fez críticas aos membros da oposição que preferiram nem dialogar sobre as condições da proposta de emenda à Constituição que muda as regras da aposentadoria brasileira: "eles não fizeram isso pensando nos mais pobres. Fizeram pensando nas próximas eleições", disse a deputada.

A NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MAIS UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA? - Jorge Eremites de Oliveira (*)

07 de agosto de 2019 - O CAFEZINHO

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que faz parte da Política Nacional de Meio Ambiente, introduzida no Brasil em 1981, por meio do qual órgãos públicos autorizam e acompanham a construção, o funcionamento e a ampliação de diversos tipos de empreendimentos e atividades que possam causar prejuízos ao meio ambiente e aos seres humanos: gasodutos, ferrovias, hidrelétricas, indústrias de papel e celulose, rodovias, termoelétricas, usinas de álcool e açúcar etc. Trata-se de um processo oficial baseado em estudos científicos e orientado pelo paradigma da sustentabilidade.

Equipes multidisciplinares, constituídas por arqueólogos, biólogos, engenheiros de diversas áreas, geógrafos, geólogos, sociólogos e profissionais de outros campos do conhecimento científico, costumam participar dos estudos voltados para o licenciamento ambiental. O princípio básico que orienta esses trabalhos é a precaução, isto é, a antecipação à prevenção de eventuais problemas que os empreendimentos possam vir a causar aos recursos naturais e às pessoas. Isso ocorre por conta da insuficiência de informações científicas pré-existentes sobre determinado assunto, como, por exemplo, a construção de parques eólicos e linhas de transmissão de energia. Significa dizer que o licenciamento ambiental é uma importante ferramenta para o planejamento estratégico, seja para o controle prévio, seja para o acompanhamento das atividades humanas. Embora esses estudos tenham tomado envergadura e relevância nas últimas décadas, por vezes incomodam governos de diversas matrizes político-partidárias, os quais costumam atribuir ao processo de licenciamento ambiental um empecilho a suas ações pragmáticas.
A bem da verdade, o licenciamento ambiental está longe de ser um entrave ao desenvolvimento do país, pelo contrário. Ocorre que eventuais conflitos de interesse não estão, necessariamente, relacionados às leis sobre o assunto, mas, fundamentalmente, às instituições e aos agentes públicos e privados responsáveis pelo seu cumprimento. Por isso tenho dito que a legislação ambiental pode e deve ser aperfeiçoada, mas jamais suplantada ou vilipendiada.

Neste sentido, em complementação ao artigo recentemente publicado no blog O Cafezinho e em outros espaços virtuais, intitulado “A proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o patrimônio arqueológico” (2), venho a público apresentar algumas críticas pontuais à terceira versão da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, decorrente do PL – Projeto de Lei 3.729/2004 que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa originalmente foi proposta durante o primeiro mandato do Governo Lula, assinada pelos então deputados federais Luciano Zica, Walter Pinheiro, João Grandão e outros doze parlamentares do PT (3).

Em linhas gerais, a terceira versão da proposta em tela, recentemente apresentada pelo GT – Grupo de Trabalho sob a coordenação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), segue a intenção de simplificar, ou afrouxar de maneira pouco consequente, o processo licenciamento ambiental. Rompe com o paradigma da sustentabilidade, assim o fazendo de modo a estimular e promover insegurança jurídica, incompreensões, incongruências, judicializações, violação de direitos e conflitos sobre o papel de órgãos públicos municipais, estaduais e federais no procedimento administrativo. O texto continua mal escrito e repleto de “pegadinhas”, o que tornará moroso, litigioso, oneroso e danoso o licenciamento ambiental à sociedade nacional e às partes envolvidas na autorização, instalação, operação e acompanhamento de empreendimentos e atividades das mais diversas. Isso tudo também é resultado da não inclusão, durante a discussão sobre a propositura, de amplos setores da sociedade organizada, incluindo especialistas, órgãos públicos e associações científicas com vasta expertise sobre o tema.

Seguem alguns exemplos pontuais dessas “pegadinhas” no que diz respeito, sobretudo, ao patrimônio cultural do país, do qual fazem parte os bens de natureza arqueológica (4).

Primeiro, nota-se no texto certo “desconhecimento” de que a totalidade do patrimônio arqueológico nacional, formada por locais com vestígios materiais sobre a presença humana pretérita, está constituída por bens da União (Lei 3.924/1961 e Art. 20 da CF/1988). Portanto, todo este patrimônio está acautelado ou protegido judicialmente. Este é o caso, apenas para exemplificar, do sítio arqueológico Caís do Valongo, localizado no centro do Rio de Janeiro, na área da Praça do Jornal do Comércio, reconhecido como Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, órgão ligado à ONU – Organização das Nações Unidas (5). Sítios arqueológicos em geral têm a ver com legados culturais não renováveis de gerações pretéritas às gerações atuais e futuras. Dizem respeito ao passado da humanidade e, portanto, sua preservação e valorização fazem parte de um conjunto de direitos à memória e à nossa própria identidade enquanto nação plural e multiétnica. A crítica apresentada reside no fato do texto não fazer qualquer menção explícita ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão federal que possui o papel de exclusividade na autorização e avaliação da pesquisa arqueológica no país, incluindo a feita para os estudos de impacto ambiental.

Segundo, na propositura há o estabelecimento de uma hierarquia arbitrária entre a ADA – Área Diretamente Afetada por empreendimentos e atividades na Amazônia Legal em relação à ADA em outras regiões e biomas sensíveis, como o Pantanal. A primeira região merece toda a atenção e respeito, mas fica aqui uma pergunta: quais seriam os parâmetros científicos recorridos para não ampliar a ADA na Amazônia Legal e diminuir a ADA em outras regiões brasileiras, as quais são afetadas negativamente por atividades que geram grandes impactos negativos sobre o meio ambiente e os seres humanos?

Terceiro, no texto há a atribuição das competências de decisão à autoridade licenciadora, o que é feito de modo a extrapolar a de outros órgãos oficiais, como no caso da competência exclusiva do IPHAN relativa ao patrimônio arqueológico. Esta iniciativa ocorre justamente no momento em que o atual governo federal paralisa e esvazia vários conselhos e comissões nacionais, diminuindo drasticamente a participação da sociedade civil no monitoramento e deliberação a respeito de políticas públicas implementadas pelo Executivo. Este é o caso da reestruturação do próprio CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, que passou de quase 100 para uns 22 membros (6).

Quarto, verifica-se novamente a intenção da proposta em descumprir a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004. A contradição está em restringir o direito à consulta livre, prévia e informada apenas a povos e comunidades tradicionais estabelecidos em áreas regularizadas ou em processo de regularização por parte do Estado, e não a todos os coletivos que venham a ser afetados pelos empreendimentos. Neste aspecto em particular, a julgar pela atual política indigenista oficial e por declarações do próprio mandatário eleito em 2018, tudo leva a crer que esta interpretação distorcida da lei aumentará, ainda mais, a existência de crimes ligados a tentativas de genocídio, tipificados por leis internacionais e pela própria legislação brasileira.

Quinto, observa-se na proposta a intenção de autorizar serviços e obras, incluindo a pavimentação asfáltica, para estradas e outros empreendimentos nunca licenciados na Amazônia Legal e em outras regiões. Em obras desse tipo, normalmente ocorrem a circulação de máquinas e pessoas e a constituição de caixas de empréstimo, de onde serão retirados sedimentos para as obras, causando impactos negativos de variada magnitude.

Sexto, está explícito no texto o favorecimento da proposta a grandes empreendimentos ligados ao agronegócio, resultado da pressão assimétrica da bancada ruralista e seus apoiadores no Congresso Nacional. Exemplo disso é a ausência de qualquer menção à AIA – Área Indiretamente Afetada no processo de licenciamento ambiental, além de outras facilitações que poderão comprometer o desenvolvimento sustentável do Brasil. Sabe-se que a exportação de commodities (grãos, carnes, minérios etc.) tem peso substancial na economia do país, cada vez menos industrializado e com alto índice de desemprego e subemprego, o que significa dizer que esta questão não pode ficar de fora das discussões. Todavia, atividades ligadas a estes setores, especialmente em grandes propriedades, devem preceder do licenciamento ambiental como ferramenta para o planejamento estratégico. Um exemplo pontual desta preocupação diz respeito a áreas atingidas por plantações de eucaliptos, cujas raízes são mais profundas que outros cultivos, como soja, milho e pastagens.

Enfim, a terceira versão da Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue ruim e nociva sob muitos aspectos ao meio ambiente e aos seres humanos. Apresenta-se de modo contrário aos avanços registrados em outros países onde o assunto é tratado de modo menos imediatista. Caso aprovada da maneira como consta apresentada, equivalerá a oficializar a instalação de um Estado de exceção no país.

(*) Doutor em História/Arqueologia pela PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professor e pesquisador da UFPel – Universidade Federal de Pelotas e presidente da SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira.
(2) https://www.ocafezinho.com/2019/07/17/o-debate-sobre-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-por-jorge-eremites/.
(3) https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161.
(4) https://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=781.
(5) http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/world-heritage/list-of-world-heritage-in-brazil/valongo-wharf-archaeological-site/.
(6) https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/05/29/bolsonaro-esvazia-conselho-ambiental-e-diminui-participacao-da-sociedade.htm.

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