sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

REDE GLOBO, MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO


UMA REFLEXÃO SOBRE A TAXA DO LIXO - P.R.Baptista


A recente aprovação da chamada Taxa do Lixo, deixou exposta a fragilidade de nosso sistema partidário do que tiram proveito os governos em exercício e os políticos oportunistas.
A Taxa do Lixo, proposta pelo ex-prefeito Leite, nos últimos dias de seu mandato, nas últimas horas para ser mais exato, já chegou na Câmara de Vereadores contaminada por esse vício, do oportunismo, inclusive do descumprimento de palavra dada.
Como se sabe quando da aprovação do aumento do IPTU em 2014 o prefeito tinha assumido o compromisso, em contrapartida, de não propor a criação da taxa .
Não obstante, mal passaram as eleições municipais em outubro, encaminhou a proposta.
Como denominar a atitude de escamotear essa discussão do debate eleitoral?
Mesmo assim, no atropelo, sem que se tornasse possível estabelecer uma maior mobilização da população e da opinião pública, a votação foi apertada e poderia ter sido outra.
A taxa que será cobrada da população pelotense a partir de 2017 foi aprovada por 11 votos a favor e nove votos contrários,  às 18h45 da sexta-feira, 30/12, na última sessão extraordinária da 19ª Legislatura!
Votaram a favor da taxa os vereadores: Luiz Henrique Viana (PSDB), Tenente Bruno (PTB), Edmar Campos (PSDB), Anderson Garcia (PTB), José Sizenando (DEM), Rafael Amaral (PP), Velocino Cardoso (PDT), Marcão (PMDB), Waldomiro Lima (PRB), Roger Ney (PP) e Idemar Barz (PTB).
    Foram contra a taxa do lixo: Ivan Duarte (PT), Beto Z3 (PT), Marcos Ferreira (PT), Marcus Cunha (PT), Ricardo Santos (PCdoB), Dila Bandeira (PSDB), Professor Adinho (PDT), Toninho Peres (PSB) e Vitor Paladini (PMDB).
Tendo em conta que o PDT tinha posição contrária à aprovação, o voto de Velocino é inexplicável principalmente considerando-se que substituía o titular Anselmo Rodrigues que tirou licença.
Não foi divulgada nenhuma nota do PDT esclarecendo essa substituição e esse voto.
A reversão de um único voto tornaria a votação empatada sendo decidida pelo voto de Minerva do vereador Ademar Ornel.
Cabe ressaltar também que o Tenente Bruno votando pelo PTB tinha saído do PT pelo qual se elegeu.
Nem cabe comentar a postura de Rafael Amaral que dois dias antes abrira publicamente seu voto contra a taxa e votou a favor.
É de se destacar a postura de Dila Bandeira que embora na situação votou contra.
Como lição, sem dúvida, fica a necessidade imperiosa de os partidos que se propõem a ter alguma seriedade em suas ações terem critérios menos oportunistas na escolha de seus filiados e, principalmente, de seus candidatos.



OS ESTADOS UNIDOS E O GOLPE DE 2016 - Brian Mier

O Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim reproduz artigo de Brian Mier, geógrafo norte-americano e editor da Brasil Wire (clique para ler o texto original em inglês):
Como os americanos ganharam com a queda da Dilma O que sabemos, o que não sabemos e o que podemos deduzir sobre o papel de hegemonia geopolítica no “golpe suave” que retirou a Presidenta Dilma Rousseff e seu governo

OS ESTADOS UNIDOS E O GOLPE DE 2016 - Brian Mier
Durante uma visita recente a Porto Alegre, o professor e escritor cubano Raúl Antonio Capote Fernandéz falou sobre o processo de 20 anos de recrutamento que resultou no Projeto Gênesis da CIA. O objetivo da CIA era de fomentar um “golpe suave” em Cuba, utilizando um aplicativo, parecido com Twitter, para gerar descontentamento com o governo cubano e, através do financiamento e capacitação para artistas, estudantes e professores (utilizando-se de ONG’s) criar um partido de oposição de falsa esquerda. Fernandéz falou que estratégias parecidas eram aplicadas na Venezuela, Irã e Líbia e continuavam a ser implementadas em muitos outros países no terceiro mundo. Ele falou, também, que uma estratégia-chave do “golpe suave” é solapar os pilares de um governo até que ele imploda, gerando caos. “Com o país em caos,” ele disse, “é possível recorrer a meios mais extremos.” Fernandéz relatou que o projeto Gênesis foi baseado nas teorias de Gene Sharp sobre o “golpe suave”. No caso cubano, o projeto da CIA enfraqueceu em 2006, quando Fidel Castro renunciou. De acordo com Fernandéz, os fatores que causaram o fracasso do plano em Cuba foram: 1) O Agente Darsi Ferrer desistiu dos seus planos de participar da geração de notícias falsas sobre o “caos em Cuba” que seriam espalhadas nas companhias de mídia americanas em 2006; 2) Os EUA subestimaram a inteligência do povo cubano; 3) a má compreensão sobre a revolução cubana, tida apenas como o culto à personalidade construído sobre Fidel Castro ao invés da expressão da vontade coletiva da grande maioria da população cubana; e 4) o fato de que a inteligência cubana sabia sobre o projeto o tempo todo e a CIA, inadvertidamente, contratou um agente duplo para gerenciar Projeto Gênesis. Por uma questão retórica vou supor que Fernandéz está falando a verdade e vou procurar fazer alguns paralelos entre a tentativa de “golpe suave” fracassado em Cuba e o “golpe suave” brasileiro de 2016, com o intuito de lançar alguma luz sobre o possível envolvimento do estado norte americano em todo este processo. Quando eu me refiro ao estado norte americano, penso no que Buci-Glucksmann chama de o “estado expandido” - não apenas o governo e suas instituições, mas a mídia comercial, o setor empresarial, partidos políticos e instituições de ensino que suportam tal estado. A primeira pergunta que farei é: Como os Estados Unidos podem se beneficiar de um golpe suave no Brasil? Algumas possíveis razões estão abaixo:

SEGUE  >>>>

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

DEPUTADO VALE MAIS QUE PROFESSOR? - Eliézer Oliveira

Para ser professor na Colônia de Pescadores Z-3 eu recebo, em valores brutos, (sem descontos) R$ 1.260,20.
O Deputado Pedro Pe...reira, tucano de Canguçu, para ser Deputado Estadual recebe R$ 25.322,25.
Para dar aulas na Colônia de Pescadores Z-3 eu não tenho ninguém que me assessore.
O Deputado Pedro Pereira tem R$ 69.817,75 a sua disposição para o pagamento de seus assessores.
Para dar aulas na Colônia de Pescadores Z-3 não recebo nada do Estado para comprar cadernos, canetas, livros, combustível, pagar telefonemas e nem indenização pelo uso do meu carro.
O Deputado Pedro Pereira recebe R$16.690,00 para gastar livremente com o seu gabinete (telefonemas,material de expediente, combustível, indenização pelo uso do veículo, publicações), e se sobrar algum troco ele não se perde, pelo contrário, soma-se aos novos dezesseis mil seiscentos e noventa reais do novo mês.
Para dar aula na Z-3 eu pago o meu combustível, no que sou ajudado por alguns colegas que vão e vêm de carona solidária comigo. Nunca fui indenizado pelos pneus estourados, rodas inutilizadas, alternadores estragados, rolamentos, bobinas, amortecedores....
O Deputado Pedro Pereira, em outubro de 2016 (último mês publicado no site da transparência), recebeu R$ 3.091,02 de combustível e mais R$ 7.252,61 de indenização pelo uso do veículo próprio. R$ 10. 342,63 de gasto com o carro apenas num mês.
Para que eu participe de algum curso, encontro, atividade fora da Colônia de Pescadores Z-3 eu tenho que pagar a minha viagem, hospedagem, alimentação, transporte e tudo o mais do meu bolso.
O Deputado Pedro Pereira, apenas em 2016 retirou R$ 55.755,93 de diárias.
Várias vezes fui a Porto Alegre para protestar contra os ataques do Sartori contra os seus projetos políticos que pretendiam retirar direitos dos professores.
O Deputado Pedro Pereira sempre votou a favor dos projetos do Sartori porque ele entende que o Estado está em crise e precisa resolver as suas finanças com o sacrifício dos educadores.
Depois que o Sartori assumiu eu e meus colegas já perdemos um monte de direitos.
Depois que o Sartori assumiu o Deputado Pedro Pereira não perdeu nenhum de seus privilégios.
SARTORI NÃO FAZ NADA SOZINHO, ELE CONTA COM DEPUTADOS COMO ESSE PARA COLOCAR EM PRÁTICA O SEU PROJETO DE MALDADES.
PENSO QUE ESTEJA NA HORA DE NÃO APENAS NOS DEFENDERMOS DE QUEM NOS ATACA, VAMOS ATACAR OS PRIVILÉGIOS DE QUEM ATACA OS NOSSOS DIREITOS.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

MASSACRE DE MANAUS EXPÕE FALÁCIA DA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS - João Filho


"MASSACRE DE MANAUS EXPÕE FALÁCIA DA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS
NA ÚLTIMA COLUNA do ano passado, escrevi sobre a anacrônica visão do ministro da Justiça sobre as questões de segurança pública. Sua pretensão é aumentar o número de prisões por crimes relacionados às drogas e, ao mesmo tempo, deixar de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos presídios para realocá-los em outras áreas de segurança pública. Em setembro último, o STF frustrou o ministro e o obrigou a fazer óbvio: utilizar os recursos do fundo para o que ele foi criado, na construção, reforma, ampliação, modernização e aprimoramento de estabelecimentos penais. A quem interessa o sucateamento do já combalido sistema penitenciário? Ao que parece, apenas às empresas interessadas em lucrar administrando presídios e políticos financiados por elas.
O Massacre de Manaus expôs a falácia de que a privatização de presídios traz eficiência para o sistema. O Compaj (Complexo Penitenciária Anísio Jobim) foi concedido à iniciativa privada há mais de dois anos e abrigava durante a rebelião o triplo de detentos em relação a sua capacidade, segundo o próprio governo do Estado. Peritos ouvidos pelo UOL afirmaram que a gestão terceirizada facilitou o massacre. Numa inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro do ano passado, o Compaj foi classificado como “péssimo” para a ressocialização dos presos, que estão sem nenhuma assistência social, jurídica, educacional e de saúde – uma tragédia anunciada. Ainda segundo o relatório do CNJ, presos que ainda não foram condenados pela Justiça ficam em celas com outros já condenados. Ou seja, um inocente ou um ladrão de goiaba pode desfrutar da convivência diária com um líder de facção criminosa de alta periculosidade condenado por homicídio. O crime organizado agradece ao Estado pelos serviços prestados nessa parceria de sucesso.
É com essa excelência que estão funcionando os presídios de Manaus cujas administrações estão sob os cuidados da iniciativa privada: superlotação, livre trânsito de armas e drogas, disputa sangrenta entre facções criminosas. A empresa que lucra com a tragédia chama-se Umanizzare (“humanizar” em italiano) – uma ironia que está em sintonia com a era da pós-verdade. Se os lucros ficam com a empresa (recebeu R$651 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2016), a responsabilidade em garantir condições dignas para o cumprimento da pena ainda é do Estado.
A Umanizzare é uma grande doadora eleitoral. A empresa doou R$ 300 mil para a campanha do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS). Já seus acionistas doaram R$ 212 mil ao ex-deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), que é – vejam só que curioso – réu por tráfico de drogas. Se sobrou dinheiro para a empresa bancar políticos amigos, faltou para investir no pessoal que trabalha no inferno dos presídios. Os funcionários não têm plano de carreira e a média salarial é de R$1.700. Não é à toa que, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), só no ano de 2016, ao menos 53 presos fugiram e oito túneis foram construídos em presídios administrados pela iniciativa privada – um choque de eficiência!
E como reagiram nossos servidores públicos responsáveis pela manufatura dessa bomba-relógio?
Bom, o presidente não-eleito ficou quatro dias calado diante da segunda maior chacina ocorrida na história do seu país. Quando apareceu, apresentou um novo Plano de Segurança com mais do mesmo e classificou a escandalosa omissão do Estado que resultou em 56 mortos de “acidente pavoroso”. Pior: afirmou que os agentes estatais não podem ser responsabilizados, já que o presídio é terceirizado – o que é mentira, porque a segurança dos presos é uma responsabilidade do Estado, segundo a Constituição.
Alckmin lavou as mãos e disse que “não há nenhuma relação com São Paulo”. Nenhuma mesmo, a não ser o fato de o PCC ter crescido absurdamente nos presídios paulistas durante suas gestões antes de se espalhar pelo Brasil. O monstro cresceu tanto que o governo teve que sentar com Marcola, líder da facção, para negociar o fim da onda de ataques de 2006. O governador não parece também ter visto grande problema no Massacre do Carandiru – episódio que pariu o PCC – já que chegou a nomear um dos acusados da chacina como chefe da ROTA.
Já o governador do Amazonas minimizou o massacre dizendo que entre as vítimas “não tinha nenhum santo. Eram estupradores e matadores”, numa reflexão que caberia confortavelmente na caixa de comentários do G1. É como se a qualidade dos crimes dos mortos amenizasse o flagrante descumprimento da Constituição e a violação dos Direitos Humanos pelo Estado. Em seguida, o governador culpou a eficiência da sua gestão no combate ao tráfico de drogas: “em dois anos de governo, nós já apreendemos 21 toneladas de drogas, o que representa o quantitativo apreendido por todos os outros governos que me antecederam, e praticamente dobramos a população carcerária com prisões voltadas sobretudo para essa questão de tráfico de drogas”.
É justamente essa fracassada guerra às drogas e o seu consequente encarceramento em massa que contribuem para a instalação do caos no sistema penitenciário. A lógica que levou ao massacre é apresentada como solução: é preciso prender mais gente, construir mais presídios e, de preferência, conceder suas administrações às empresas cujos lucros aumentam de acordo com o número de presos.
Na sexta-feira, houve novo massacre com 33 mortos em um presídio estatal de Roraima e, ao que tudo indica, comandado pelo PCC. Foram duas matanças em uma semana – número maior que o desejado pelo ex-secretário de Temer, Bruno Júlio (PMDB), que caiu após dizer que “tinha que fazer uma chacina por semana”.
Se levarmos em conta o Plano de Segurança apresentado por Temer, cuja vertente principal é a construção de presídios, o ciclo que fortalece o crime organizado permanecerá. O Zé das Couves entra na cadeia por roubar galinha ou vender baseado e é obrigado a integrar alguma facção criminosa em troca de proteção para ele e sua família. Foi assim que o PCC nasceu, cresceu e tornou-se o monstro que comanda o sistema carcerário e articula o crime organizado fora dele. Essa política fracassada não é novidade, todos os governos anteriores insistiram nela. E lá vamos nós, mais uma vez, enxugar iceberg com paninho de prato…"

8 de Janeiro de 2017, 10h12

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

É justo as mulheres se aposentarem apenas aos 65 anos, como os homens?

Igualar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição entre homens e mulheres é um dos pontos da proposta de Reforma da Previdência anunciada pelo governo. Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto estabelece um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.
Hoje, os números são menores para elas: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade contra os 35 anos de contribuição ou 65 de idade dos homens.
O argumento do governo Michel Temer é que as mulheres vivem mais - em média até os 79,1 anos -, e acabam recebendo o benefício por mais tempo. Estabelecer os mesmos limites corrigiria essa distorção.
A justificativa oficial não é consenso entre especialistas. Defendida por parte dos economistas como medida necessária para amenizar o rombo previdenciário, é considerada por outros como ameaça à qualidade de vida das mulheres.


segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Você conhece?

Outro dia fiquei lendo sobre um líder político muito conhecido o que não implica que todos saibam alguma coisa sobre ele ou que se lembrem .
Conhecedor de 4 línguas.
Grande cultura não só política mas histórica e filosófica.
Escreveu inúmeros livros e documentos expondo suas ideias e princípios.
Atento à forma física praticante de exercícios regulares e apreciador de ciclismo, natação e caça.
Também apreciador de animais domésticos, gatos em particular .
Inclinando-se a evitar luxo, adotou um estilo de vida espartano sendo extremamente modesto em seus desejos pessoais, mantendo um estilo de vida austero, quase ascético.
Ou seja, nunca fez da política um meio de enriquecimento pessoal ou favorecimento .
Vaidade  mínima e por essa razão o desgosto pelo culto de sua personalidade.
O perfil de um idealista que, certamente, está bem distante da grande maioria dos políticos conhecidos.
Se fizermos uma seleção por eliminação, entre políticos vivos e mortos, vão restar poucos.




quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

CHARGE


LICENÇA MATERNIDADE, CONQUISTA TRABALHISTA DA MULHER -P.R.Baptista


Na edição de 3/01/2017, p.3,  o jornal Diário Popular, em matéria sobre a nova formação da Câmara de Vereadores, comenta sobre a vereadora eleita Daiane Dias (PSB) o seguinte:
:"... Daiane está com oito meses de gestação, não pretende cumprir licença-maternidade e anuncia que volta assim que ganhar os bebês, com eles junto. Nesse caso, o suplente não assume esse cargo, que fica vago até seu retorno"
Entendendo que a decisão da vereadora  conflita com o direito à licença maternidade , prevista em lei (artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, publicamos em A METADE SUL um comentário sobre o tema que, de imediato, suscitou viva discussão.
As opiniões, em geral, foram de inconformidade e até de espanto com essa decisão da vereadora.
Sustentamos que a licença maternidade, mais recentemente estendida para 6 meses para mulher e, inclusive, extensiva ao pai, é o resultado de uma luta muito antiga das mulheres e que essa luta deve ser defendida e preservada.
Qualquer iniciativa que possa propiciar que seja descaracterizada representa um retrocesso e deve , portanto, ser combatida.
No Brasil o primeiro diploma legal brasileiro a conferir proteção à trabalhadora gestante foi o Decreto nº 21.417-A, de 17-5-32, em que a empregada gestante tinha direito a “um auxílio correspondente à metade dos seus salários, de acordo com a média dos seis últimos meses, que seria pago pelas Caixas criadas pelo Instituto de Seguro Social e, na falta destas, pelo empregador.”
A origem desta luta remonta ao ano de 1913 no qual a professora Bridget Peixotto , por "negligência do dever com o propósito de dar à luz" foi suspensa e, posteriormente, demitida, no dia 22 de Abril, pelas autoridades escolares de Escola Pública 14, em Thongs Neck, no Bronx,  N.Y.

Àquela época, a sociedade não via com bons olhos o fato de uma mulher casada e mãe de filhos trabalhar fora de casa. A professora, porém, não aceitou a decisão e levou o caso para o tribunal. Durou três anos a batalha judicial que haveria de transformar no mundo inteiro os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres grávidas, já que o processo acabou por instituir as bases da licença-maternidade.
Trata-se portanto de uma luta muito grande e o que a lei hoje estabelece em defesa da mulher deve ser respeitado acima de quaisquer posições pessoais e individuais , eventualmente tomadas até em nome de uma presumida liberdade de escolha colocada acima do interesse coletivo da mulher e dos próprios filhos aos quais, aliás, primordialmente a lei se destina.





terça-feira, 3 de janeiro de 2017

O NAUFRÁGIO DA NAVEGAÇÃO - Tau Golin

Governo Sartori e sua base parlamentar destroem a perspectiva das águas na infraestrutura do Rio Grande do Sul.

Pelo menos a médio prazo, a extinção da autarquia Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) é o naufrágio de qualquer projeto estruturante do estado quanto a infraestrutura baseada na ocupação do espaço, principalmente na circulação da riqueza e do transporte de massa, incorporando a organização das águas e suas múltiplas utilizações.
Desde a Antiguidade, em especial tendo como referência a prática dos romanos no Ocidente, a ocupação do espaço sempre foi a questão estruturante das sociedades mais complexas, de maior acúmulo e de riqueza.
Passados tantos séculos, o governo Rigotto vai contra a correnteza do que a civilização aprendeu há tanto tempo. Na verdade, apenas amarrou a âncora no pescoço e lançou a ideia nas águas mais profundas do poço da simploriedade, que, como se sabe, são profundas e obscuras. Desde os anos 1950, exceto algumas medidas isoladas, o Rio Grande do Sul foi abandonando os lugares das águas, justamente o estado que deveria ter herdado os ensinamentos do Continente do Rio Grande, um imenso território formado por águas e que fora conquistado e ocupado pelo barco. Por fim, o saudosismo da oligarquia pecuária se impôs como imaginário de classe, sem que a concretude da história conseguisse elaborar um imaginário inspirado da conquista, ocupação e formação do sul do Brasil.
Ao natural, sem investimentos, o Rio Grande existiu, pelas águas circulou suas gentes e mercadorias até as primeiras décadas do século XX. Depois, no aprofundamento do capitalismo sulista, veio o trem. E, a partir da ditadura militar, os oligopólios das montadoras e a pobreza do imaginário de nação dos generais, o negócio das rodovias deceparam os dois pilares da tríade que deu sustentação ao capitalismo meridional.
É certo que recentemente a SPH era somente um farolzinho muito acanhado para o trabalho que se poderia fazer. Não cuidava mais nem da sinalização das hidrovias assoreadas. Afogava-se aos poucos e já estava só nos estertores, morrendo na praia contaminada do Guaíba. Inclusive o seu riquíssimo arquivo já andava aos ventos!
E não se tratava somente de falta de verbas. A péssima administração, em alguns casos era folclórica. Certa feita, uma ordem proibiu a hora-extra. Então, saía um barco de Porto Alegre para revisar as boias dos canais de navegação. Quando chegava naquelas que precisavam reparos, como troca de lâmpadas, e outras miudezas, tinha pouquíssimo tempo para fazer o reparo, pois tinha que retornar ao porto antes do término do expediente. As vezes era o custo de um dia de navegação, com uma equipe a bordo, para trocar a lâmpada de um farolete. A ausência de luz da boia, na verdade, estava no cérebro do administrador.
Historicamente, na conquista e no povoamento, desde o século XVIII, o Rio Grande circulou e se formou pelas águas e seus entornos. Suas capitais – Rio Grande, Rio Pardo, Viamão/Porto Alegre – foram/são portuárias. As principais cidades são litorâneas das águas internas. Mas nas últimas décadas, nenhum governo pensou o estado a partir de sua maior riqueza e condições excepcionais de desenvolvimento – as águas. Não aprendeu com a sua história e com a civilização. O território é o espaço de onde se pensa a organização social. Aliado ao imperativo da rodovia, o RS ainda tem a imaginária troperista e pecuária na formação da identidade. Portanto, vinculou à concepção de desenvolvimento a burrice. A maldição da oligarquia é a herança do tropel da insensatez.
Os rios, lagoas e lagos além de não entrarem na imaginação do planejamento rio-grandense, também se transformaram na cloaca do estado e foram completamente abandonados. De certa forma, a ação do governo Sartori é a tentativa de espanar até a miragem deste descaso.
Sem uma cultura das águas, a história transformada em conhecimento e estética, o tema não se converte em projeto de governo. Por isso, atualmente, qualquer política que retome a vocação do Rio Grande vai precisar de correções consideráveis. Se no passado uma simples lei determinasse que pontes e cabeamentos de fios não pudessem ficar a menos de “x” metros da linha d’água no maior nível, o estrago já teria sido bem menor. Pontes também não poderiam ter pilares no canal principal, etc. etc. É uma questão de visão estratégica. Hoje, pontes, pontilhões – sem falar na rede elétrica – impedem inclusive embarcações miúdas de circularem. Para citar apenas dois fatos que hoje parecem curiosos, até a metade do século XX eram cenas cotidianas: passageiros e mercadorias circulavam pelas lagoas do litoral-Norte, que tinham conexões pelos seus canais navegáveis. A ligação com a capital era realizada por um trem entre Osório e Palmares. Deste município, um vapor mantinha rota pelas lagoas do Casamento, Patos e Rio Guaíba com Porto Alegre. Um vapor também chegava até São Gabriel, navegando pelo Guaíba, Jacuí e Vacacaí.
Nas últimas décadas, não se pensou e muito menos se implementaram hidrovias (ou simples canais navegáveis) para comércio ou lazer nas águas do Rio Grande, exceto as rotas para navios. Inclusive comunidades de pescadores têm dificuldades para navegar devido aos assoreamentos. Tirar uma pá de areia do Guaíba e lagoas é um parto atravessado. Praticamente todas as barras dos rios estão assoreadas enquando a mentalidade do governo é edificar plataformas na Usina do Gasômetro para a população tirar fotografia do pôr do sol.
Ao mesmo tempo, não existe nenhum plano que estabeleça calados para navegação conforme as necessidades dos espaços. Barragens são construídas como unidades isoladas, sem conexões de eclusas ou outros sistemas de passagem de embarcações ou mesmo de peixes. Pelo rio Uruguai não transita mais sequer balsas de madeiras, quando deveria ser o grande estuário do oeste do Brasil. Ao invés de pensarem na livre navegação, como foi em cinco séculos, perde-se a possibilidade de usar as barragens para manter a profundidade e embarcações de grande calado circular entre a barragem de Lages e o Rio da Prata.
Além do aproveitamento do universo existente de rios, arroios e lagoas, em um território de planícies e planaltos, uma elite política com “E” maiúsculo deveria estar pensando em abrir canais, pavimentar e fixar margens, construir obrar permanentes e baratas como são as eclusas. Aliás, algo que a França fez nos séculos XVI e XVII em território acidentado, enquanto no RS se poderia realizar, em muitos casos, com um trator em cima de um flutuante. Mas não necessitamos buscar exemplos tão longe. Aqui, os jesuítas e índios missioneiros pensaram em ligar as bacias do Jacuí-Ibicuí no século XVIII. No século XIX, o barão de Caçapava, presidente da província, reestudou o projeto no século XIX.
A maior gravidade da ausência de políticas para as águas numa visão estratégica estruturante é que o completo abandono do processo fundante do Rio Grande do Sul recebe, agora, a pá de cal sobre a memória. O acervo dessa historicidade, que jamais foi organizado, e que de certa forma a SPH era a única referência, guardiã de registros, transforma-se também num barquinho de papel para o sopro irresponsável do governo, empurrado para o naufrágio do lodo fedorento e poluído do fundo do Guaíba. A maldição do colonato que não se universaliza é achar que uma bodega é mais complexa que um bolicho!
O doloroso é que estamos dentro de um texto de Borges. Aqui a sabedoria não se alaga com seus ritos da dádiva do firmamento aos homens. Precisa se refugiar na frágil torre de algum guardião, mesmo que feita de pau-a-pique, pouco mais que um rancho, para proteger a memória/história de quando “as torrentes respeitavam suas margens”. No entanto, o governo chegou como “o unicórnio ferido [...] para marcar o fim”.
Por certo, caberia a SPH apenas uma parte do complexo universo das águas. De qualquer forma, nenhum governo pensou em formar um gabinete especial, com inserção estratégica no poder e representação de diversos setores implicados, para pensar e elaborar políticas públicas.
Águas no RS vão além da obviedade de perceber a vocação espacial do Rio Grande. É o império da territorialidade. Que vômito do imperceptível regurgita no cérebro do poder e das elites que as transformaram em indigentes culturais e intocáveis pela historicidade?
Este capitalismo eunuco de ideias modernas e de humanização dos espaços, em sua cópula bodegueira e sem ilustração (em que pese suas algaravias discursivas pretensamente modernizantes), apenas pari monstrinhos típicos da amamentação exploratória, apropriando-se das melhores margens, com seus rebentos batizados de “condomínio”, “campo de futebol”, “indústria”, “lavoura”, “restaurante” etc. É incapaz de propor “ocupações” direcionadas à navegação. Porto Alegre, por exemplo, não tem uma única (para ser redundante) marina pública. Os habitantes das cidades litorâneas usam as orlas como plataformas para fotografias, edificar restaurantes, condomínios e shoppings.
O Cais do Porto da capital poderia ser transformado em um complexo cultural, com museus (como o das embarcações), “rionário” (aquários com as espécies das águas do RS), arquivos, bibliotecas, videotecas com temas da memória; ou seja, infinitas possibilidades que dariam consciências à população de sua história e atrairia milhares de estudantes e turistas. Entretanto, este capital territorial e simbólico foi assaltado pelo espírito de bolichão (em que pese a busca de modelos em diversas partes do mundo), lugar para olhar as águas de longe, para comer, beber e defecar. O uso para o lugar em que está o coração do Rio Grande é pífio, típico de uma ode aos costumes rústicos: a comercialização das primeiras necessidades. Comida e bebida para o corpo, nenhuma sinergia para o espírito e a historicidade. E o pior: dependerá de uma clientela local, empobrecida e de duvidável poder aquisitivo. Também a maldição do cais está na iminência de ser transformado numa invernada cavalar, com a perspectiva da cola, olhando sempre para baixo.
Na verdade, o projeto do Cais do Porto é um engodo. O que se chama “revitalização” é uma usurpação do patrimônio público. O negócio ali estabelecido, que impossibilita saberes mais complexos da história e conhecimentos da memória rio-grandense, poderia ser feito, por exemplo, em algum espaço entre o arroio Dilúvio e o estádio Beira Rio, que é praticamente impróprio para a navegação. Assim mesmo, o tema é altamente discutível...
Em tudo, o que se chama de “revitalização” do cais não passa de perfumaria para camuflar o mau odor da especulação imobiliária. Este cheiro aparentemente agradável poderia ficar desde que a centralidade estivesse ancorada nos equipamentos de memória, patrimônio, cultura e uso da navegação.
A extinção da SPH é a comprovação que além da falta de visão, sequer uma gávea inexiste no pequeno mastro do Rio Grande para mirar o horizonte. Neste naufrágio, o governo Sartori entrou com a âncora e a sua base parlamentar com o cabo. Estas mãos sem imaginação lançaram a navegação e a complexidade de seus espaços para o fundo abissal da simploriedade política.
http://www.sul21.com.br/jornal/o-naufragio-da-navegacao/
https://pt.wikipedia.org/…/Categoria:Usinas_hidrel%C3%A9tri…
http://www.wittler.com.br/engenharia/site/default.asp

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

AMANDA GURGEL SOBRE A PEC 241


Amanda Gurgel de Freitas é professora do ensino médio de Natal, é graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ainda na Universidade, em 2001, ingressou no Movimento estudantil, se tornando diretora de seu DCE. Em 2011, por conta de uma atividade de sua militância, participou de um audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Seu depoimento sobre a precariedade do ensino público no Estado causou grande repercussão nas mídias sociais,o que fez, por exemplo, com que ela fosse convidada a participar do programa Domingão do Faustão, da Rede Globo, em maio de 2011. Concorreu ao cargo de vereadora de Natal na eleição municipal de 2012 e elegeu-se como a vereadora mais votada na história da cidade, com 32.819 votos. Tentou a reeleição no pleito de 2016, porém não conseguiu repetir o fenômeno eleitoral. Apesar de ter obtido 8.002 votos (aproximadamente 25% de sua primeira votação) e ter sido a segunda colocada, não conseguiu ser eleita em razão de seu partido  (PSTU) não ter realizado nenhuma coligação e não ter alcançado o quociente eleitoral necessário.

Marcela Temer, garota propaganda do Planalto - P.R.Baptista


A revista Veja, que vem se dedicando há muito tempo ao jornalismo marrom e especializar-se em combater Lula e o PT, ainda consegue surpreender.
Acaba de lançar uma edição histórica, mostrando o ponto ao qual pode se degradar o jornalismo, procurando trazer para o primeiro plano da política brasileira Marcela Temer!
Mas, ao mesmo tempo, ao dar esse destaque  e comentar que se trata de uma "aposta do governo" e que " com uma agenda de aparições nacionais, a jovem e bela primeira-dama vira a grande cartada do Palácio do Planalto para tirar a popularidade do atoleiro", acaba admitindo que o cenário não anda bom para o governo Temer.
O que pode vir a seguir?
Marcela, aproveitando que é "jovem e bela" , dançar nos jantares oferecidos sempre que vai sair uma votação no Congresso?

TODO PODER EMANA DO POVO - Antonio Ernani Pinto Silva Filho


Saí há pouco da sessão Câmara de Vereadores. Pela manhã, aprovaram um aumento para a guarda municipal.
Depois, alguns vereadores proferiram discursos de elogios ao Secretário Municipal Cláudio Montanelli, que estava presente na sessão, e não fiquei para ouvir as loas ao Secretário Luiz Van der Laan.
Não votaram, ainda, a taxa do lixo, o que deverá ocorrer à tarde.
Em razão do desvio de finalidade da sessão, passei a olhá-los com a visão de antropólogo. Além dos discursos com...pletamente desinteressantes e inaproveitáveis, circula no entorno do plenário um grupo de pessoas, que entra e sai através de uma porta localizada atrás da mesa diretora, que deve ser composto por assessores.
Além disso, enquanto os secretários faziam seus óbvios e redundantes agradecimentos aos elogios recebidos, havia um fotógrafo que tudo registrava. Os fotógrafos fazem parte do staff de um político. No mais, misturam-se no auditório pessoas da imprensa, populares e alguns curiosos como eu.
Impressiona, na mesa da direção da Câmara,logo abaixo do lugar do Presidente da Câmara, uma frase: "Todo o poder emana do povo". Será que os vereadores têm a compreensão do real significado dessa frase.
Hoje, quando votarem a taxa do lixo, vão decidir pelo interesse do povo ou pelo interesse do Prefeito?

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

VOTAÇÃO DA TAXA DO LIXO E CREDIBILIDADE POLITICA - P.R.Baptista

A poucas horas da votação do projeto de lei que cria a taxa de recolhimento de lixo causa inquietação o pouco destaque que até agora foi dado à questão, especialmente pela imprensa, de modo a torná-la mais pública.
Por incrível que pareça temos dedicado ao assunto mais atenção em A METADE SUL.
Anuncia-se que, hoje, quarta-feira, haverá matéria na imprensa analisando o projeto.
Hoje, no entanto, já é antevéspera da votação.
Aparentemente se posicionaram de forma clara, contra o projeto, principalmente os vereadores Ivan Duarte e Marcus Cunha os quais articularam uma audiência pública para tratar da questão.
Um aspecto marcante do encaminhamento feito por parte do prefeito Eduardo Leite é ter sido no apagar das luzes da sua administração , sem tempo para discussão e acompanhamento por parte da população. E também, ponto de central importância,  ter prometido em documento que assina, ao propor o aumento de IPTU  também ao final do ano, em 2014,  NÂO criar  a taxa de lixo se o aumento do IPTU fosse aprovado o que ocorreu.
O  encaminhamento da criação da taxa do lixo, aliás, passa a ser um deslize sério dentro de seu projeto político tendo sido, inclusive,  já ter sido lembrado para candidato a govenador pelo PSDB.
Por outro lado seria coerente esperar que, agora, os vereadores que tinham votado favoravelmente pelo aumento do IPTU, votem contra, pelo motivo muito simples de que foram traídos em sua confiança.
A votação que aprovou o aumento de IPTU , por 13 votos a 8,  foi a seguinte.
Votaram a favor Anderson Garcia (PTB), Antonio Peres (PSB), Edmar Campos - Gaúcho (DEM), Idemar Barz (PTB), Luis Henrique Viana (PSDB), Marcus Cunha (PDT), Professor Adinho (PPS), Rafael Amaral (PP), Roger Ney (PP), Salvador Ribeiro (PMDB), Vicente Amaral (PSDB), Vitor Paladini (PSB) e Waldomiro Lima (PRB).
 Votaram contra Ademar Ornel (DEM), Anselmo Rodrigues (PDT), Beto Z3 (PT), Conceição Monsahm (PT), Ivan Duarte (PT), José Sizenando (PPS), Marcos Ferreira – Marcola (PT) e Ricardo Santos (PDT).
Se os vereadores que votaram contra o aumento do IPTU em 2014 mantiverem sua coerência e continuarem votando não, e se dentre os que votaram sim, traídos em sua confiança, pelo menos 3 também votarem não, o projeto não passa.
Se isto não ocorrer e passar, não generalizaria, como já surgiu nas redes sociais, que os vereadores são canalhas e  estejam fazendo algum jogo de interesse.
Mas, sem dúvida, alguns estão manchando seriamente sua credibilidade política a um preço que pode sair caro.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

CESINHA, UM DOS NOVOS QUE SURGEM NA POLÍTICA DE PELOTAS - P.R.Baptista

Estava observando, após as eleições municipais de 2016, o surgimento em Pelotas de novos candidatos que lograram, graças a algum tipo de atuação que lhes permitiu se tornarem conhecidos e, por conseguinte, lembrados na hora do voto, um desempenho destacado.
Alguns foram eleitos, outros fizeram, sem chegar à eleição, votações no entanto muito significativas.
Particularmente chama a atenção, pela origem humilde e as dificuldades de conquistar seu espaço, o desempenho surpreendente de César Brisolara, Cesinha.
Seu contato com os setores pobres, com os bairros de periferia, de onde é oriundo e onde vive, lhe concede uma familiaridade no trato com seus moradores que dificilmente, por parte de outros candidatos, é conseguido.
Esperamos agora que possa, como vereador suplente, corresponder à expectativa e à alegria que associou ao seu nome por parte do expressivo eleitorado que lhe deu o voto.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

CHARGE -


FOTOGRAFIA - A Resistência da CEEE

Um importante e crucial momento da política gaúcha e brasileira, no caso envolvendo a tentativa de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. A fotografia registra um aspecto dessa luta e seu apelo é tão forte, tão carregado de significados que pode se tornar um de seus símbolos. O autor da fotografia, na realidade autora, segundo nos foi informado, opta por não revelar sua identidade.

RETIRADA DE DIREITOS NÃO É REFORMA - Marcus Cunha

O governo de Temer apresentou no dia 05 de dezembro de 2016 mudanças radicais para previdência dos trabalhadores privados e funcionários públicos, com exceção dos militares. A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional e tramita na Câmara como Projeto de Emenda Constitucional, PEC 287.
A proposta do governo acaba com a atual aposentadoria por tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, passando a exigir a idade mínima de 65 anos, independentemente de gênero, para todos aqueles que desejarem obter o benefício. Além disso, a carência, que é o tempo mínimo de contribuição necessário para obter um benefício, passará dos atuais 180 meses (15 anos) para 300 meses (25 anos) de contribuição.
Outra importante alteração proposta diz respeito ao valor da aposentadoria que dependerá do tempo de contribuição. Aquele que pagar a previdência por 300 meses, 25 anos, receberá apenas 76% do valor do salário de benefício, sendo que este percentual aumentará em um ponto a cada ano a mais de contribuição. O segurado que tiver contribuído por 49 anos receberá 100% do valor do salário de benefício cujo cálculo passará a ser realizado não mais pela média aritmética simples dos 80% melhores salários de contribuição de julho de 1994 até a data do pedido mas sim pelo total, ou seja, 100% das contribuições vertidas. Dessa forma, dificilmente alguém receberá o teto da previdência, pois no início da carreira as pessoas têm rendimentos mais baixos, reduzindo a média e consequentemente o valor de sua aposentadoria.
A PEC 287 prevê a unificação das condições para a aposentadoria dos servidores públicos com a dos trabalhadores do regime geral. Dessa forma, trabalhadores do setor público também passarão a se aposentar apenas a partir de 65 anos de idade e a ter benefício no máximo equivalente ao teto da previdência, hoje de R$ 5.189,82. Os servidores públicos que quiserem receber benefício superior ao teto devem aderir a um regime de previdência complementar. O projeto ainda determina que todos os estados e municípios criem previdência complementar para servidores nos próximos dois anos.
Outro ponto da proposta do governo diz respeito à pensão por morte que corresponderá a 50% da aposentadoria do instituidor, quando ele já for aposentado ou quando ele não for aposentado no momento da morte, será de 50% do que ele receberia se fosse aposentado por invalidez com adicional de 10% para cada dependente. Ou seja, um cônjuge beneficiário receberá 60%. Foi retirado também o direito de acrescer a quota do beneficiário que deixar de receber o benefício. Por exemplo, se os dependentes previdenciários são cônjuge e um filho menor de 21 anos a pensão será de 50% mais 10% por beneficiário ou seja, 70%. Ao atingir 21 anos, os 10% que tocavam ao filho não passam para o cônjuge como ocorre hoje, foi retirado o direito de acrescer. Atualmente a pensão é de 100% da aposentadoria do segurado morto, dividido entre todos os beneficiários, sendo acrescido ao remanescente a parte daquele que deixa de ser beneficiário. Outra novidade. A Pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo, o que hoje não é permitido.
Importante destacar que segundo a proposta do governo de Temer nenhum beneficiário poderá receber simultaneamente aposentadoria e pensão por morte. Terá de escolher entre uma e outra.
Outra mudança radical afeta os segurados especiais, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e seringueiros que terão de contribuir mensalmente para o INSS como os segurados urbanos e ficarão sujeitos às mesmas regras do regime geral: mínimo de 65 anos de idade, 300 meses (25 anos) de contribuição para poder ter acesso a aposentadoria por idade. Hoje os segurados especiais contribuem com 2,1% de todas as vendas de produtos que fazem e têm de comprovar o exercício da atividade equivalente ao tempo de carência e não contribuições mensais.
Importante frisar que aposentados e pensionistas que já recebem benefício têm direito adquirido e por isso não serão atingidos pelas mudanças em eventual retirada de direitos previdenciários pela nova lei. Todos aqueles que no momento da entrada em vigor da mudança já tenham cumprido os requisitos da lei anterior terão a possibilidade de pedir o benefício de acordo as regras antigas, pois possuem direito adquirido.
A PEC 287 prevê uma regra de transição para homens que contem no momento da entrada em vigor da lei com 50 anos de idade ou mais e para mulheres que já tenham 45 anos de idade ou mais. Os segurados nestas faixas etárias terão de cumprir com 50% a mais do período que lhes faltava para obterem a aposentaria pela regra da lei anterior. Por exemplo: uma mulher com 46 anos e 28 anos de contribuição se aposentaria dentro de dois anos, pois aposentadoria por tempo de contribuição atual exige 30 anos de contribuição. Agora, terá de trabalhar por um ano a mais (50% a mais do período que faltava), ou seja, terá de contribuir ainda três anos ao todo, contudo, o cálculo do benefício será feito pela regra nova.
A proposta de Temer é para retirar direitos previdenciários em nome do equilíbrio financeiro. Acredita-se que o equilíbrio poderia ser obtido cobrando os devedores que devem mais de 230 bilhões de reais à previdência, acabando com a retirada de 30% do caixa da previdência através da DRU, desvinculação de receitas da união, e projetando mudanças a longo prazo, gradativamente e não de forma abrupta como está sendo proposto por um governo que sequer recebeu votos para implementar tal programa. Não tem legitimidade para impor tais mudanças. Se for aprovada a PEC 287 será um retrocesso nos direitos e garantias sociais o que é vedado por nossa Constituição, mas infelizmente, caberia ao STF impedir que tal violação se efetivasse

A VERGONHA DA TAXA DO LIXO - Antonio Ernani Pinto Silva Filho

Para que possa entrar em vigor em 2017, a taxa do lixo precisa ser aprovada e promulgada até o dia 31 de dezembro. O projeto de lei que cria a taxa do lixo já está tramitando na Câmara de Vereadores e não há qualquer notícia sobre ela, especialmente sobre quando será levada ao plenário para ser votada. É uma vergonha a conivência da Câmara de Vereadores com a Administração Municipal. A taxa do lixo será aprovada, a não ser que a população pressione contrariamente, o que dificilmente ocorrerá. Não foi por acaso que a matéria chegou neste mês de dezembro na Câmara.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

LULA E O PT ESTÃO COM A FAÍSCA ATRASADA ? - P.R.Baptista

Segundo notícia que está sendo veiculada hoje, quinta-feira( 22), Lula em mensagem postada em sua página no Facebook, defende  que sejam realizadas novas eleições diretas para presidente. "Só tem um jeito em 2017: a gente voltar a acreditar no povo brasileiro", teria afirmado.
Lula parece ter se dado conta, e antes tarde do que nunca, da única alternativa que resta, nesse momento, para se encontrar uma saída minimamente consensual a curto prazo para a crise em que estamos mergulhados.
Dilma também tinha acenado para algo semelhante embora, na ocasião, quando tudo se encaminhava para o seu impedimento, de forma tardia, de tal forma que sua proposta sequer recebeu atenção.
Agora, desta vez, Lula esquece de dizer que sua ideia inspirada só tem sentido se declarar que não é candidato.
Do contrário, ela é natimorta.
Onde estão os estrategistas do PT?
Ou é o próprio Lula?