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A obra, intitulada "O caso Lula - a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil", tem 18 artigos assinados por 22 especialistas, entre eles acadêmicos e integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Os coordenadores são o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula na Lava Jato, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, professor da PUC-SP.
Valim também é editor do livro, lançado por sua editora, a Contracorrente, em parceria com a argentina Editorial Astrea. Para 2017 já estão previstas edições em espanhol, francês e inglês.
Em uma "abordagem estritamente jurídica", segundo Martins, a obra trata de episódios que geraram polêmica entre especialistas, como a condução coercitiva de Lula, em março, e a divulgação de uma conversa grampeada entre o petista e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Para Martins, esses são dois exemplos de violação a direitos do ex-presidente Lula.
O prefácio é de Geoffrey Robertson, que, entre outros casos, representou a Human Rights Watch em uma ação contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e foi contratado neste ano pela defesa de Lula para peticionar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Lula queixou-se ao órgão de não ter um julgamento imparcial no país.
Crítico ferrenho da atuação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, Robertson afirmou nesta terça-feira que a postura do magistrado -que, entre outras coisas, incitaria manifestações populares- impossibilita a Lula ter um julgamento justo e imparcial.
"O juiz que investiga não pode ser o mesmo que irá julgar", disse.
Robertson também criticou uma apresentação feita por procuradores da força-tarefa da Lava Jato que usaram um "powerpoint" para apontar Lula como chefe de quadrilha.
"Se os procuradores têm provas, elas têm que ser apresentadas perante um tribunal, e não ser transmitidas pela TV", afirmou.
MORO, ABUSO DE AUTORIDADE E CONGRESSO
De acordo com Martins, Moro já tomou depoimentos de 19 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal no caso do tríplex de Guarujá (SP) e nenhuma confirmou a tese da acusação de que o apartamento era de Lula.
"A constatação após essas audiências de Curitiba é que essa ação do tríplex é mais uma ação frívola, sem materialidade, que faz parte do fenômeno do 'lawfare', que consiste na utilização dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", disse o advogado.
Questionado sobre propostas que tramitam no Congresso para punir agentes do Ministério Público e do Judiciário por abuso de autoridade, Martins defendeu que a lei atual sobre o tema, de 1965, seja "aprimorada".
"Com relação às medidas do Congresso, o que me parece é que se objetiva melhorar a lei que já existe. A meu ver, a reação contra o aprimoramento da lei não faz sentido. Você pode discutir conceitos da lei, mas não impedir que ela seja aprimorada simplesmente porque hoje existe a Operação Lava Jato", disse.
"A Lava Jato não pode ser um obstáculo ao aprimoramento da lei, porque a autoridade que age dentro da lei não deve ter qualquer receio de incorrer em crime de abuso de autoridade. Até porque esse crime só pode ser julgado por um juiz", concluiu.
Em novembro, a defesa de Lula apresentou uma queixa-crime contra Moro acusando-o de abuso de autoridade. O caso tramita em sigilo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Moro e procuradores ligados à Lava Jato têm criticado publicamente iniciativas do Congresso para punir magistrados e membros do Ministério Público. "Não acho correto que pessoas que participam da Operação Lava Jato estejam querendo interferir nas atividades que são privativas do Congresso", disse o advogado de Lula a esse respeito.
Com informações da Folhapress.
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