LOTEAMENTO AMARÍLIS E OS CONFLITOS AMBIENTAIS - Marcelo Dutra (*)

 

O histórico de conflitos ambientais do loteamento Amarílis (Laranjal) impressiona pelos erros sucessivos da gestão pública, que começa no licenciamento equivocado, na falta de acompanhamento das obras, descontinuidades, embargos... e segue muito longe do ideal.

 No Amarílis temos um combinado de tudo, faltou técnica, atenção aos princípios ambientais tais e interesse dos empreendedores. Sobrou para os moradores mais interessados, que continuaram lutando pelo que foi prometido e não cumprido, entre outras demandas, que aos poucos vão surgindo. 

Infelizmente, a praça não surgiu, a área destinada a conservação não está cercada da forma adequada, a trilha não é uma trilha e a fase dois responde a litígio arqueológico, já que foram encontradas evidências de que os sítios foram destruídos na construção. 

Portanto, não podemos repetir os erros do Amarílis na aprovação de novos empreendimentos. E aos moradores, devemos oferecer todo apoio técnico possível, para que soluções sejam encontradas e viabilizadas da melhor forma possível. 

O Amarílis é um lugar lindo, que tem um potencial ambiental raro, que outros empreendimentos da cidade não tem. Só precisamos mudar a nossa forma de perceber o espaço.

(*) Professor da FURG

CASO AMARILIS: COMUNIDADE EXIGE EXPLICAÇÕES

Algo de muito errado acontece nas liberações de licenças ambientais para grandes empreendimentos em Pelotas. Não nos pequenos pedidos de moradores ou pequenos comércios, que tem negado pedidos de retiradas de árvores que colocam em risco suas casas.

Como o caso do comércio de aviamentos na José Maria da Fontoura que viu seu local de trabalho destruído por um grande eucalipto que caiu em cima do estabelecimento. Isso depois dos donos recorrem durante meses a SQA avisando que a árvore estava podre e nada ser feito. Ou no caso do Deck do Pontal da Barra, um parklet público de baixo impacto que não agredia a área de dunas, muito pelo contrário, as protegia.

Mas sim a liberdade dada aos grandes construtores, que parecem contar na SQA como uma extensão do departamento interno de suas empresas. Onde na mesa do Secretário Felipe encontravam-se até canetas com o logotipo da empresa Navarini, como presenciaram moradores do Amarillis que se reuniram na secretaria exigindo providências e saíram com a certeza de que o órgão que deveria proteger o meio ambiente de Pelotas está, aparentemente, protegendo outra coisa.

O caso Amarillis, caso que o SOS Laranjal denunciou há dois anos e nesse ano de 2019, novamente voltou a tona assim que a SQA liberou o " novo projeto" pois o desmatamento da Mata Atlântica continuou, só que em outra parte da mata. Desde a primeira denúncia, já se passaram quase dois meses. Apenas quando o SOS Laranjal, chamado por moradores da rua Tapes foi até o local fazer imagens aéreas e escreveu o texto " QUANDO NINGUÉM VÊ ", amplamente divulgado e compartilhado nas redes que o caso voltou a tona nas redes e na mídia tradicional. Nesses dois meses, a mata veio quase toda abaixo. E o cheiro de animais mortos soterrados incita a tristeza dos moradores quando passeiam com seus cachorros, que o sentem.

Foi através das novas imagens e das denúncias dos moradores que a Comissão de Meio Ambiente, com ambientalistas de diversas ONGs como CEA e representante de órgãos como IBAMA, FEPAM e COMPAM que as ações iniciaram de fato, apesar do secretário fugir da reunião com a Comissão há semanas, desmarcando-a por duas vezes. Como também fugiu da reunião com o Compam, a qual foi chamado a dar explicações.

A SQA usa o subterfúgio de uma lei municipal, que diz que construções desse porte devem preservar 18% da mata existente e doar mudas de árvores ao horto municipal. Diz que a empresa Navarini está " protegendo" 28% da mata. Porém " esquece " da lei Federal que protege os resquícios de mata Atlântica no Brasil e PROÍBE a derrubada dessas áreas, caso em que se encaixa a mata do Amarillis. Penúltimo resquício de uma mata que já circundou todo o Laranjal, mas que agora só é encontrada ali e na mata do TOTÓ .

Aos que perguntam "cadê o MP? Já foi acionado pelos moradores, que chegaram a se reunir com o promotor André, que nada fez, ao menos de imediato. Atitude que nos decepciona muito. Pois a população confia no MP e exige do órgão agilidade em casos como esse, em que cada dia conta.

Ao fim fazemos coro com o COMPAM, que exige resposta da SQA a uma única pergunta:

"Qual é a justificativa para a SQA autorizar a supressão de área com características de mata Atlântica , protegida por lei federal e reconhecida pela Unesco como uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica ?"

E aí secretário Felipe? Pode nos explicar?

SOS LARANJAL

O CASO AMARILIS - DESMATAMENTO, DENÚNCIAS E MOBILIZAÇÃO - Prof. Marcelo Dutra da Silva

O direito de propriedade não é absoluto! Portanto, ser dono não te dá o direito de descumprir a Lei, de ser insensível ao bem coletivo e degradar o patrimônio público, de interesse social.

E como bem estabelece o Art. 225 da nossa Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Portanto, atentar contra o meio ambiente pode trazer consequências e quem concorre para a prática de condutas e atividades lesivas está sujeito às sanções penais e administrativas, conforme a Lei 9.605/98, que dispõe sobre Crimes Ambientais.

FOTO PAULO ROSSI

A supressão da mata nativa no residencial Amarílis, em 2017, foi um ato criminoso e deixou evidente que alguma coisa não vai bem na política ambiental de Pelotas.

As atividades do empreendimento ficaram dois anos paralisadas, sob interdição. Justificativa: descumprimento da licença ambiental.

Mas, se naquela época o avanço sobre a mata se deu de forma irregular, agora a história é diferente e a SQA autorizou algo muito estranho. O empreendedor recebeu uma nova licença e deu início aos acessos e parcelamento dos novos lotes, todos sobre o espaço coberto pela mata, que restou dentro dos lotes e que será derrubada, na medida que forem comercializados para construir.

Enfim, um prática terrível, resultante do nosso modelo atrasado de aprovação dos empreendimentos imobiliários. Também, talvez seja hora de revisarmos o nosso licenciamento municipal, que apesar de pleno, pode estar reproduzindo erros de forma sistemática.

A mata do Amarílis compreende um remanescente de mata de restinga, um refúgio relictual da vida silvestre, que naquele ponto está associado ao limite da barreira arenosa do Pleistoceno, antigo leito marinho, que marca o processo evolutivo da Planície Costeira. É parte integrante do complexo de matas do Laranjal, que reúne Totó e Balneário dos Prazeres, e que se estende até às dunas, mais ao sul, alcançando as margens do Canal São Gonçalo.

Um extenso e belo corredor ecológico, que associa áreas naturais diversas, de banhados, campos e dunas, todos fortemente pressionados pela ocupação irregular e expansão urbana desordenada.

Esta região abriga espécies vegetais em perigo e de elevado significado para a conservação da biodiversidade, bem como elementos importantes da fauna, incluindo espécies raras, endêmicas e/ou fortemente ameaçadas de extinção.

O estrago no Amarílis foi grande, mas não definitivo. É possível restabelecer a mata e o primeiro passo é conter os pontos de erosão que estão se formando no terreno.

O ambiente de restinga é protegido por Lei e está contemplado como área de interesse à conservação, pois se encontra listrada na Reserva da Biosfera e é protegida pela UNESC. Além disso, ela associa córregos, nascentes e pequenos banhados, o que a torna uma grande área de preservação permanente, que deveria estar protegida de cortes e sob a responsabilidade pública do município.

Enfim, o tema é polêmico e vem repercutindo com força. Os moradores do loteamento estão preocupados e enfrentam um processo judicial por outro descumprimento do empreendedor, que ameaça lhes tirar a praça (prévia no projeto original).

O que acontece no Amarílis vem se repetindo há anos e nos coloca em situação de alerta. Afinal, a política ambiental para ser bem sucedida depende da colaboração de todos.