O texto a seguir tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, a atual e histórica situação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pelotas, serviços estes prestados pela Autarquia Municipal “Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas” (SANEP). As informações e índices sobre saneamento aqui apresentados foram apresentadas pelo próprio SANEP à Secretaria Nacional de Saneamento, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional que os tornam públicos através do site
http://www.snisb.gov.br/.Após a apresentação e discussão dos índices e informações de desempenho do SANEP, faz-se necessária uma reflexão quanto ao futuro do SANEP nesta nova era onde recentemente passou a vigorar um novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil.
Cabe ainda lembrar que o saneamento básico envolve, além das ações de tratamento e distribuição de água potável e coleta e tratamento de esgoto, as ações de manuseio de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais. Segundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde.
Os dados do SANEP aqui analisados são referentes a um período de 18 anos (de 2001 a 2018). Os dados referentes ao ano de 2019 ainda não foram divulgados pela Secretaria Nacional de Saneamento pois estão ainda em processo organizacional para futura divulgação.
Considerando que os serviços referentes ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são serviços de primeira necessidade, faz-se necessário, inicialmente, apresentar dados relativos à quantidade da população pelotense atendida com esses serviços comparando-os com os dados do país e de outras regiões. A Fig. 01 apresenta os percentuais de pelotenses abastecidos com água potável e serviço de esgoto no período de 2001 a 2018.
Nesses 18 anos (2001 a 2018) a média da população pelotense atendida com os serviços de água e esgoto é, respectivamente, 97,6% e 57,1%. Em 2018 esses valores são 99,42% e 59,44%, muito semelhantes aos de 18 anos atrás (em 2001). O atendimento à população com os serviços de esgotamento sanitário teve, neste mesmo período, um mísero aumento de 6,6%, aumento esse ocorrido somente no meio urbano visto que, até hoje, a população rural não é contemplada com os serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Os indicadores de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pelotas são comparados na Tab. 01 com os indicadores nacional e da região sudeste onde o saneamento básico é o mais desenvolvido no país.
Tabela 1 – Abrangência do saneamento - ano 2018
Como pode-se perceber, no ano de 2018 o SANEP atendeu com serviços de abastecimento de água 99,42 % da população pelotense e com serviços de esgoto 59,44% da população, serviço este que pode ser melhorado quando comparado com o percentual da região sudeste.
O não crescimento do número de pessoas atendidas com serviço de esgoto, em parte, é resultado da falta de investimentos no setor e, por consequência, reflete na estagnação da expansão da rede de esgoto nos últimos 8 anos. Nossa rede de esgotos teve um pequeno aumento no ano de 2011 passando de 384 km para 405 km. De 2011 até 2018 a extensão de redes de esgoto praticamente manteve-se a mesma, passando dos 405 km para 420 km em 2018 (aumento insignificante de 15 km representando um aumento percentual de 3,7% ao longo desses 8 anos). Esse comportamento do acréscimo de extensão da rede de esgoto pelotense pode ser observado na Fig. 02-A.
Se não bastasse a falta de incentivo na construção de redes de esgoto, pouco do esgoto gerado no município de Pelotas é coletado e apenas uma pequena quantidade desse esgoto coletado é devidamente tratado. Do total de esgoto gerado no município, em média trata-se 17,8%. Até o ano de 2002 muito pouco era tratado (5,3%) sendo que, em 2003 tivemos um aumento significativo passando para 22,7%, percentual esse que se mantem praticamente o mesmo em 2018. Ou seja, neste período de 18 anos, o município de Pelotas pouco ou nada fez para melhor esse serviço de primeira necessidade conforme pode-se observar na Fig. 2-B onde são apresentados os índices de esgoto coletado e tratado desde o ano de 2001.
Essa situação de descaso com os serviços de esgoto acontece pois os sistemas de tratamento são escassos em Pelotas. O município tem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Porto que não está em funcionamento há muitos anos, a ETE do Laranjal a qual apresenta uma série de problemas operacionais que inviabilizam seu funcionamento por longos períodos durante todos anos e uma ETE em construção, de forma muito lenta, no bairro Novo Mundo localizada na zona norte de Pelotas (Fig. 3).
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| ETE Porto - desativada |
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| ETE Laranjal – funcionando precariamente |
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| ETE Novo Mundo – em construção |
Um outro indicador a ser analisado é o índice de perdas de água potável no seu processo de distribuição. O SANEP apresenta uma baixa eficiência no seu sistema de distribuição tendo, na média dos últimos 18 anos, o índice de perdas na distribuição de água potável igual a 46,1%.
A quantidade de água tratada nas ETA de Pelotas totaliza 31.390.000 m3/ano, ou seja, 86.000 m3 por dia equivalentes a 34,4 piscinas olímpicas por dia. Considerando uma perda média na distribuição de 46,1% equivale dizer que jogamos fora 15,8 piscinas olímpicas de água tratada por dia, 5.788 piscinas por ano.
Entende-se que o SANEP deve investir na área de perdas com equipe e equipamentos adequados para diminuir essas perdas. Supondo que consigamos reduzir as perdas para 30%, considerando um custo médio de R$ 3,44 para a produção de 1 m3 de água potável, temos um potencial de economia mensal de R$1.043.822,00, recurso esse que pode ser investido em processos de pesquisa, compra de equipamentos entre outros procedimentos que minimizem essas perdas.
A Fig. 4 apresenta os percentuais de perdas de água potável durante a sua distribuiçao no período de 2001 a 2018.
Figura 4 --Índice de perdas de água na distribuição (%)Índice de perdas de água na distribuição (%)
Considerando que os índices nacional e da região sudeste de perdas na distribuição são, respectivamente, 38,5% 3 34,40%, o índice do SANEP de 44,21% em 2018 deve ser encarado com mais seriedade a fim de que os mesmo seja minimizado.
Apresentados os indicadores do SANEP cabem algumas perguntas: a) de que forma o SANEP deve vir a atuar a fim de adaptar-se ao novo Marco Legal do Saneamento Básico? b) quais providencias a serem tomadas para atingirmos as metas estabelecidas para 2033? c) qual o papel das PPP e terceirizações no saneamento básico? Essas e outras tantas perguntas referentes as ações futuras de saneamento devem ser exaustivamente debatidas.
Por fim, uma constatação: o SANEP, uma Autarquia de grande valor em função de seus servidores e da sua infraestrutura, está sendo mal administrada, culpa da Prefeitura que não prioriza o saneamento básico e dos gestores da autarquia que, por força da lei das estatais, não são qualificados para assumirem os cargos de direção da Autarquia.
Tabela 2 – Evolução dos indicadores de saneamento do SANEP
(*) Doutor em Energias Renováveis (UFRGS) e Professor do IFSul
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