"A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos". Hannah
Arendt
Militantes e ativistas de direitos humanos sempre se somaram a
deputados e deputadas que colocarem seus mandatos parlamentares à
disposição das lutas pelos direitos humanos. Nunca foram muitos, mas
foram importantes para tornar públicos os debates e as lutas de quem,
anonimamente ou em grupos formados por ONGs, levantava as bandeiras em defesa da dignidade humana. Nos últimos anos, além do arrefecimento e dificuldade das lutas por dignidade, parte da esquerda brasileira deixou de ver direitos humanos como uma possibilidade de disputa
política e social.
Lutar por direitos humanos parece ser uma atitude indigesta, difícil e sem dividendos políticos. Ao mesmo tempo, por força cidadã e articulada de milhares de brasileiros, há avanços importantes que afirmam a cidadania, a liberdade, a dignidade humana e os direitos humanos.
A novidade é que esta pauta política despertou as forças mais reacionárias e retrógradas deste país. Estas "vociferam" contra as conquistas das minorias, dos pobres e oprimidos, dos gays,
homossexuais e lésbicas, das crianças e adolescentes, contra todas as conquistas sociais e de inclusão. Os pobres e minorias deste país são duplamente discriminados: pela situação em que se encontram e por manifestarem desejo, força e organização para lutar.
Este contexto está gerando novos fundamentalismos que tentam afrontar e derrubar conquistas e avanços democráticos, com ameaças ao Estado de Direito.
Nunca estes avanços e conquistas estiveram em tamanha vulnerabilidade e questionamento e nunca o ódio foi o combustível tão largamente utilizado para desconstruir a cidadania.
Conheci as lutas de direitos humanos no tempo em que Marcos Rolim, deputado estadual, promovia no Rio Grande do Sul Conferência Estadual de Direitos Humanos com o tema: "Nenhum ser humano é descartável".
Desde àquela época até hoje, 2015, muita coisa mudou.
Além dos direitos individuais, direitos econômicos e sociais foram concretizados. No entanto, a defesa das causas sociais, a partir de mudanças na estrutura, organização e concepção de sociedade, sempre foram duramente combatidas pelos defensores do "status quo". Hoje, enquanto o líder papa Francisco faz movimentos mundiais em favor da paz, da tolerância e em defesa dos direitos humanos e sociais, Bolsonaros e outros tantos criam no Brasil ambiente de disseminação de
ódios, intolerâncias e criminalização.
A criminalização é a face mais perversa do Estado e da sociedade porque não permite que a cidadania seja exercida na perspectiva dos "sujeitos de direitos". Quem luta por seus direitos e pelos direitos
dos outros é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente.
Os estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a possibilidade de uma cidadania plena e ativa.
A democracia, como possibilidade de reclamar direitos, ainda está longe de ser uma realidade brasileira. Maria do Rosário, deputada federal do RS, foi eleita "musa dos desafetos de direitos humanos fundamentais do povo brasileiro".
Rosário, Rolim e outros tantos corajosos militantes de direitos humanos já emprestaram sua vida, suas histórias, suas vozes e suas lutas pelos mais fracos, oprimidos e explorados em nossa sociedade, em defesa da dignidade humana de todos, indistintamente. Estes lutadores sociais sabem que direitos humanos trazem, na essência, o direito a ter direitos. Por isso mesmo, fortalecem-se nas lutas, nas conquistas e nas realizações de cada e de todo ser humano que tem a possibilidade de desabrochar, de viver bem e de ser feliz!
Vida longa a todos os que ousam lutar!
Lutar por direitos não é crime!
(*) professor e ativista de direitos humanos.
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