terça-feira, 13 de junho de 2023

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE A ESTRADA DO ENGENHO - José Nei Telesca Barbosa -

 

Como já tinha sido contemplado em várias falas anteriores, disse que me chamou a atenção, que deveria ser reestudado o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, já que contemplou apenas a questão das moradias, sem considerar a necessidade da construção da praça e da relocalização dos espaços para charretes e animais de tração usados para o trabalho de muitas mulheres e homens, que seriam transferidos da atual localização.

Falamos também que deveria ser feito um novo laudo de Impacto Sócio-ambiental da questão da  construção da rodovia asfáltica, já que o TAC refere-se apenas a possibilidade de risco de um dique do canal do São Gonçalo, como dito pelo Engenheiro da Secretaria de Planejamento e Gestão. Portanto, são questões distintas e deveriam ser tratados de forma diferente ou incluídos no TAC atual, pois este obriga a Prefeitura em 30%, mesmo tendo verba de multas ambientais obtidas pelo MP. Ainda mais que a nova rodovia beneficiaria quatro proprietários  ou incorporadoras imobiliárias, como sugerido na fala da vereadora Miriam Marroni. Em nosso entendimento, s.m.j. os reais beneficiários da obra rodoviária, pela valorização das suas glebas de áreas consideráveis deveriam participar da subvenção econômica do impacto sócio econômico e ambiental causado na relação custo benefício da obra. Também, o representante da Prefeitura e alguns presentes falaram sobre a possível instalação de um parque temático ali próximo, que também deveria ser mencionado no novo relatório e chamado a contribuir com recursos, se for o caso.

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