Apresento estas ideias iniciais para colaborar no debate das reuniões e dar um norte aos companheiros que tem participado. Deixo de apresentar todas as propostas relativas ao Desenvolvimento Econômico de Pelotas, por tê-las encaminhadas ao Professor Daniel Eslabão, na forma que transcrevo aqui, que ficou de adequá-las com as demais sugestões apresentadas. Porém, sendo esta uma das primeiras reuniões, teremos outras oportunidades.
Peço desculpas por erros e algumas inconsistências pois ainda não tive tempo de corrigir.
Caro Daniel Eslabão,
Quero mais uma vez parabenizar a tua apresentação sobre o tema Desenvolvimento Econômico apresentado neste último sábado, dia 29/2, na sede do PDT.
Jogastes luz a uma série de pontos que nunca havia me debruçado e analisado com mais acuidade. Valeu!
Tem este e-mail o objetivo de colocar algumas análises acerca do tema e propor algumas ações para o Programa de Governo do PDT neste item específico, dentro de minhas limitações intelectuais e técnicas do assunto, mas são contribuições que faço com o intuito de agregar as tuas e as demais contribuições que virão.
O primeiro ponto que abordo é acerca do “stablisment”. Tenho por puro empirismo a crença que as elites de Pelotas (conservadoras e atrasadas) lutam com todas as suas armas para a manutenção do “status quo” ... não há interesse em alterar as relações de força políticas, econômicas e sociais ... a manutenção dessa situação faz com que aqueles que estão bem e que ocupam posições estratégicas para o controle da cidade não queiram e não tenham interesse em desenvolver uma nova “mentalidade” que seja desenvolvimentista, econômica e socialmente falando e muito menos sustentável. Na opinião desses maus pelotenses a entrada de novos atores econômicos no processo local – sejam nativos e ou de fora – poderá alterar a correlação de força e retirá-los de seu espaço de comodidade. Assim manter o “stablisment” parece ser o mantra para que essa elite do atraso mantenha a cidade refém de seus interesses. Daí porque uma nova mentalidade precisa ser incentivada, cultivada e estimulada pela ação concreta do Poder Público, seja estimulando a juventude já das escolas de ensino fundamental trabalhando o empreendedorismo e a inovação, seja criando políticas públicas municipais, inclusive fiscais, para garantir o desenvolvimento de novas e pequenas empresas locais, em especial, “startups” e a chegada de novos atores econômicos à cidade.
Dito isto, acredito que faz 20 anos (desde o governo Marroni) e agora 16 anos de governos que se sucedem de 2004 a 2016, com o mesmo grupo no Poder que estamos vivendo uma gestão pública acanhada de manutenção do “stablisment” onde se faz mais do mesmo e sem apresentar para Pelotas um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável de curto, médio e longo prazos. Ou seja, que cidade queremos ter para viver daqui a 5, 15 ou 30 anos. Esse Plano de Desenvolvimento que apresento e peço ao PDT que assuma como uma de suas bandeiras de luta, vejo como uma construção coletiva no qual o Poder Público terá o papel de “articular” e “incentivar” e “induzir” os atores políticos (vereadores, deputados estaduais e federais, prefeituras, partidos políticos), os atores econômicos (empresários dos setores primário, secundário e terciário), os atores do conhecimento (universidades, Institutos federais, SESI, SENAC, etc,) e os atores sociais (trabalhadores representados por seus sindicatos ou não, cooperativas de crédito, de trabalho, de produção, entre outras), com vistas a construção de um PROJETO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE PELOTAS.
A construção deste Projeto Estratégico de Desenvolvimento sugerido pelo PDT ao próximo prefeito e construído de forma coletiva (para que todos se sintam parte dele e para que gere “confiança”) já poderá apresentar algumas propostas iniciais como as que apresento abaixo:
1. CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AO INVESTIMENTO
O PDT perseguirá o objetivo estratégico de promover o desenvolvimento econômico de Pelotas fortalecendo a estrutura do governo, articulando e mobilizando a energia e a criatividade dos trabalhadores e dos empresários locais, gaúchos e nacionais e até internacionais
A estrutura do governo será fortalecida pela criação da Agência Municipal de Promoção ao Investimento, via Parceria Público Privada, que concentrará os procedimentos da administração de maneira a eliminar a dispersão atual, eliminar ou reduzir acentuadamente os entraves burocráticos e garantir que o cidadão ou a empresa saiba, ali, onde começa e onde termina o seu investimento.
Com o apoio de associações e sindicatos de trabalhadores, das federações empresariais, associações ligadas ao setor produtivo, associações e sindicatos patronais, e instituições públicas e privadas de desenvolvimento a Agência terá a missão de identificar as principais demandas e os grandes desafios a serem vencidos para a conquista de um de desenvolvimento sustentável – e buscará, para cada demanda e desafio, alternativas que conduzam ao crescimento econômico e à geração de emprego e de renda.
Precatórios municipais poderão ser intermediados via AMPI. Ver leis sobre o tema, principalmente a do DF. Ver os grandes contribuintes do ISS e IPTU da cidade. A AMPI poderá também a utilizar o estoque de dívida ativa do município para gerar uma moeda para investimentos locais.
2. Em âmbito municipal o PDT adotará uma política própria e inovadora que compreenderá iniciativas destinadas a:
- atrair investimentos e postos de trabalho de pequenas, médias e grandes empresas;
- diversificar o setor de serviços para que se modernize e recupere dinamismo;
- favorecer a criação e o crescimento de micro e pequenas empresas reduzindo a burocracia e ampliando as linhas de miro crédito via AMPI;
- reorganizar e estimular a produção rural – verticalizando-a sempre que possível;
- negociar com o governo do estado e concessionárias de praças de pedágio, quanto ao total estado de sítio que vive hoje o município. Dificultando a instalação de novas empresas e acessos logísticos. Uma realidade bem diferente da vivida pela metade norte do Estado.
- O PDT deverá dialogar com os prefeitos dos municípios da Região Sul e, em particular, com o município de Rio Grande para a adoção de políticas e ações que reduzam o desemprego – que atinge 12% das pessoas da Região Sul em condições de trabalho – e valorizem as potencialidades de cada cidade em favor de seus mais de 1,0 milhão de moradores, encerrando a disputa e, em alguns casos, a concorrência desleal pela busca de investimentos.
- O PDT devera atuar na criação e ou implementação da Região Metropolitana Pelotas-Rio Grande para que a ponte que o canal que hoje nos separa seja um nova canal que nos una e propicie com a nova região metropolitana soluções capazes de atender os interesses sociais e econômicos das duas cidades irmãs.
3. IMPLANTAÇÃO DE UM VERDADEIRO PARQUE TECNOLÓGICO
- O PDT deverá atuar para tornar Pelotas a Capital Tecnológica do MERCOSUL. Nessa direção, a Prefeitura articulará projetos e ações com as universidades, os empresários e os trabalhadores locais para disputar investimentos de grandes, médias e pequenas indústrias, nacionais e estrangeiras, interessadas em utilizar a mão de obra cada vez mais qualificada formada por nossas instituições educacionais (Esse é um dos pontos do Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pelotas)
- O conhecimento acumulado por nossos cientistas e pesquisadores favorece a atração imediata de indústrias das áreas de Farmácia, Energia e de Tecnologia da Informação, proporciona um potencial para também empresas de informática, nanotecnologia, biotecnologia e química fina – todas geradoras de emprego e renda. (Outros pontos para serem já colocados na pauta do Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pelotas)
- O PDT vai desenvolver com todos os atores locais (empresários, trabalhadores, instituições públicas e privadas de conhecimento) um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social para os próximos 20 anos (2020/2040) com objetivo de construir uma pauta mínima consensual entre todos os atores políticos, econômicos, do conhecimento e sociais da cidade.
- O esforço do PDT pela conquista desses investimentos e dos postos de trabalho que eles geram, incluirá:
- a qualificação de nossos jovens para que ocupem esse mercado;
- a destinação de áreas próximas aos centros de pesquisa para a instalação das indústrias e/ou empresas;
- a melhoria da infra-estrutura daquelas áreas e a recuperação de áreas degradadas;
- e a formulação de uma política pública que preveja a concessão de incentivos fiscais às novas empresas e às empresas já instaladas que apresentarem projetos inovadores e ou de expansão.
4. CRIAÇÃO DO ISS de INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
- O PDT vai oferecer às empresas interessadas em se instalar no parque tecnológico, assim como às empresas já instaladas em outras áreas e que pretendam se expandir, investindo em NOVAÇÃO e TECNOLOGIA, a oportunidade de se beneficiarem da redução e/ou isenção temporária da alíquota do ISS. A concessão dos incentivos estará condicionada ao cumprimento de metas de emprego, de investimentos e de produção estabelecidas nos contratos que as empresas interessadas assinarão com a Prefeitura.
5. CRIAÇÃO DO ISS CIDADÃO
- É antiga e rotineira – e é também injusta e insustentável - a fórmula de sacrificar os contribuintes para aumentar as receitas públicas. O PDT irá recuperar a capacidade de investimento do município, sem exigir mais sacrifício dos contribuintes.
- O PDT ampliará e reformulará o programa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e adotará o programa ISS Cidadão, que tornará mais barato o IPTU para quem exigir Nota Fiscal de ISS pelo uso de serviços, ao longo do ano. O ISS Cidadão beneficiará o contribuinte que, ao pagar um serviço, exigir a Nota Fiscal Eletrônica com o número de seu CNPJ ou CPF. Essa providência garantirá que, após o recolhimento do ISS pela empresa prestadora do serviço, a Prefeitura credite automaticamente ao consumidor parcela do valor do imposto constante da Nota Fiscal Eletrônica.
- O valor total dos créditos poderá ser acompanhado pela internet e usado para abater até o limite de 20% (vinte por cento) do valor do IPTU incidente sobre imóvel próprio ou de qualquer imóvel da cidade e indicado previamente à Prefeitura. Isto significa que até as pessoas isentas do pagamento do IPTU, ou que não possuem imóvel, terão o direito de aproveitar o benefício.
- O ISS e o IPTU serão georeferenciados e isto garantirá que todos contribuam com a sua parte garantindo uma competição leal e a igualdade de oportunidades.
6. MAIS CRÉDITO E MENOS BUROCRACIA PARA MICROEMPRESAS
- O governo do PDT estimulará a criação e favorecerá o crescimento de pequenas e microempresas, responsáveis por 70% dos empregos gerados em Pelotas.
- A tramitação dos processos de licenciamento das empresas será acelerada e subordinada a nova regra – com decurso de prazo. Essa regra autorizará o pequeno ou micro-empresário a instalar sua empresa e trabalhar, em caráter provisório, sempre que a concessão da licença demorar além do prazo fixado pela lei, que não poderá exceder a 60 (sessenta) dias.
- No mesmo sentido, de contribuir para a dinamização do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico de Pelotas, o Governo do PDT facilitará o acesso ao mico crédito e ampliará as linhas de financiamento– instituição municipal de crédito comunitário a ser criada pelo novo governo - AMPI. As duas providências beneficiarão preferencialmente as cooperativas e entidades reunidas em Arranjos Produtivos Locais – o modelo de associação em que diferentes atores se mobilizam, de forma coordenada, pela valorização dos empreendimentos locais.
7. ESTÍMULO À PRODUÇÀO DE ALIMENTOS
- Com atitude, o PDT irá valorizar e fomentar a produção agro-pecuária e agro-industrial da cidade, quinta cidade com maior área rural do RS. Buscar a formação de pequenas cooperativas por segmento produtivo com a finalidade de verticalizar a produção com inovação e tecnologia.
- A Prefeitura criará e implementará o Plano de Desenvolvimento Agrário da Colônia de Pelotas, para estimular a produção de alimentos por agricultores familiares, cooperativas e agroindústrias cuidando das pontes e estradas vicinais para que a produção possa escoar sem dificuldades.
- O plano terá o objetivo de beneficiar, ao mesmo tempo, os produtores rurais e os consumidores, pelo aumento da produção e da oferta e pela redução dos preços dos alimentos. Contribuirá ainda para reforçar a oferta de alimentos nas escolas e nos hospitais da Rede. E servirá também para que o governo e as comunidades controlem o uso do solo e evitem a degradação de áreas.
8. INCREMENTO AO TURISMO
- Pelotas é uma cidade com grande potencial turístico. O patrimônio natural, arquitetônico e cultural coloca a cidade numa situação privilegiada. O Governo do PDT sabe que é preciso mais do que isto para incrementar o turismo em Pelotas. Faz-se necessário todo um investimento em educação, treinamento e infra estrutura.
- O Governo do PDT vai investir, estimular e atrair investimentos em Turismo, com os objetivos de:
- ampliar a geração de empregos e de renda;
- promover a qualificação dos trabalhadores para o setor;
- garantir a Pelotas a oportunidade de seduzir os turistas que estiverem de passagem pela cidade com a finalidade de fazer com que a cidade deixe de ser apenas um ponto de passagem e passe a ser um destino de turistas do Mercosul.
- Para perseguir esses objetivos, a Prefeitura articulará com os empresários do setor a criação e a gestão compartilhada de um Fundo de Investimento em Turismo.
- Estimulará e buscará uma PPP para a construção de um centro multiuso de eventos, que incluirá uma passarela com 500 metros de comprimento, tudo dentro de um parque temático que envolverá este empreendimento em homenagem a própria cidade.
- Pelotas, “a cidade luz dos pampas” é o projeto que será desenvolvido pelo PDT e que dará novos contornos as praças, monumentos e prédios públicos e privados da cidade chegando à praia do Laranjal com objetivo de torná-la uma referência no estado, no Brasil e para os turistas do Mercosul. Tudo com utilização de tecnologia “led” e redução de gasto de energia.
- Além disso, implantará projetos de valorização do turismo local, a partir da ideia de que cada cidadão de Pelotas é um turista em potencial, hoje não estimulado, facilitando o acesso de todos os cidadãos aos espaços públicos revitalizados. Incluindo programas educacionais nas escolas do município, com passeios ecológicos e visitações a espaços históricos, despertando nos jovens o interesse pela história e turismo local.
9. CRIAÇÃO DO IPTU VERDE E DO ISS VERDE (está fora de ordem - desculpas)
- O Governo do PDT criará os programas IPTU Verde, Taxa de Lixo Verde e ISS Verde, que reduzirão o valor das tarifas públicas municipais para as residências, grupos de residências, edifícios, condomínios, loteamentos e empresas que implantem tecnologias destinadas a diminuir o impacto da ação humana sobre o meio ambiente.
- Os programas incentivarão ações como o reaproveitamento de águas pluviais; adoção, implantação e utilização de sistemas de energia solar, fotovoltaica e de energia eólica; implantação de sistema de geração de energia próprio que ofereça iluminação também às áreas públicas; reciclagem completa do lixo, de modo a desonerar o sistema público; compostagem do lixo orgânico com separação na fonte e formação de leiras de tratamentos.
- A Prefeitura produzirá e distribuirá cartilhas que orientem a população sobre a relação custo/benefício de cada sistema, o ganho financeiro e os gastos com a manutenção predial, decorrentes da implantação das novas tecnologias.
10. Criação do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CMDESS
- A finalidade da criação Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CMDESS é de ser um órgão consultivo do Poder Executivo Local para as questões pertinentes ao Plano de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável de Pelotas e o Projeto Estratégico de Desenvolvimento – orientando e fiscalizando esses dois programas a ser instituídos pelo PDT.
São essas as considerações iniciais sobre o tema proposto.
Saudações Trabalhistas
Reginaldo Bacci
Advogado e Economista
Filiado ao PDT de Pelotas/R
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