sábado, 17 de fevereiro de 2018

A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO - Pedro Moacyr Pérez da Silveira

A intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro, na medida em que, por força de regramento constitucional, inviabiliza a PEC da Previdência, certamente traz consigo algo que ainda não sabemos exatamente o que é. Penso que se trata de um auxílio a cariocas claramente desesperados, o que pode aumentar a legitimidade do governo central, permitindo-lhe maiores facilidades para futuramente aprovar a reforma previdenciária, que até ontem era o seu principal, e quase único, desiderato. Em seu discurso sobre a intervenção, o Presidente fez explícita menção à possibilidade de suspendê-la para o fim específico de votar a dita reforma e logo a seguir retomá-la.
Não confio minimamente em Temer, e não descarto a possibilidade de um planejamento maquiavélico travado entre o governo federal e o estadual, cujos dirigentes (Presidente da República e Governador) são do mesmo partido, o PMDB. Por que não se fez o mesmo em relação ao Espírito Santo em 2017, que enfrentou crise análoga?
Há algo talvez ainda mais estranho no ar, e não sei se podemos excluir uma combinação política ainda mais ampla, envolvendo as Forças Armadas, uma vez que o interventor é um General, com o qual certas combinações - caso existam - podem implicar um aumento expressivo da repressão em geral, que poderia se justificar na forma asséptica de mero combate ao crime organizado. Tanto vai, tanto vai, que daqui a pouco não será impossível termos um governo periclitante e notoriamente capaz de quaisquer negociações subterrâneas sendo garantido por armas que se apresentarão como sendo de militares patriotas, cumpridores de nobres missões e voltados a garantir o Estado Democrático de Direito, quando tudo poderá significar precisamente o oposto. Dois riscos se mostram no horizonte, a meu ver: a) legitimação justificada da intervenção com o fim oculto de aumentar a aceitação de Temer, facilitando a aprovação da PEC da Previdência, e b) fortalecimento da repressão mediante o discurso da sua necessidade, mas ultrapassando sem critérios os limites de reposição da ordem em face da criminalidade comum, fazendo com que a mesma garanta "outras ordens", onde pode se encontrar o combate a manifestações sociais justas e democráticas. Enfim, há alguma coisa no ar que, parecendo ser, contudo não o é, revelando uma esperteza um tanto diabólica, voltada à salvação de um governo que a cada dia que passa se mostra mais distante do povo e das pretensões mais nitidamente coletivas. A gendarmeria, como instrumento garantidor da paz, é sempre um barril de pólvora com o pavio exposto às chamas que podem advir de qualquer distúrbio, mesmo aqueles socialmente benéficos e historicamente justificados, como seria a paralisação geral aprazada para o dia 19 de fevereiro. Na próxima segunda-feira, ocorressem os protestos e as oposições de rua contra a PEC da Previdência, o governo sofreria um expressivo abalo político. Agora, tendo sido tomada a deliberação aqui comentada, é possível que o dia de lutas se enfraqueça e até mesmo se inviabilize, dando fôlego a Temer. Sob quais condições, ainda não sabemos, mas imaginar faz bem ao mundo do pensamento...

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