domingo, 30 de dezembro de 2018

NÃO PODE TORCER CONTRA GOVERNO BOLSONARO PARA"GANHAR O PODER" DIZ HADDAD

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad(PT-SP) que perdeu o segundo turno da eleição presidencial para Jair Bolsonaro(PSL), disse nessa quarta-feira (28) acreditar que, se o futuro governo "der errado", o PT pode vir a ganhar uma eleição, fazendo referência ao pleito de 2022.
Mas ressaltou que não se deve torcer para que o governo de seu adversário falhe para "ganhar o poder"

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sábado, 29 de dezembro de 2018

GUSTAVO CASTAÑON: Como o PT entregou o país (as razões de Ciro Gomes)

Por razões pessoais me ausentei do debate pós-eleitoral, mas é impossível não me pronunciar diante do artigo de Luís Nassif distorcendo a posição de dois amigos meus, Ciro Gomes e Mangabeira Unger. Digo isso logo no primeiro parágrafo para que não seja acusado de dissimular meu lado nessa história, como Nassif, que é membro da blogosfera construída pelo PT e ex-funcionário da TV Brasil. Esses fatos não são deméritos, quem trabalha na imprensa (em qualquer uma de suas vertentes) tem lado, e tolo é quem pensa que não. Sou leitor de Nassif e o considero um arguto observador da cena nacional, e é exatamente por isso que não podia deixar sem resposta seu artigo que se alinha ao jogo de falsificação histórica do PT, querendo imputar a culpa por seu imenso desastre eleitoral nas costas de outro candidato, que foi traído, preterido, sabotado e atacado por esse partido não só agora, mas durante toda sua vida política. Existe uma coisa em psicologia de grupos que se chama “pontuação na sequência de eventos”. A maioria dos conflitos entre duas ou mais pessoas acontece porque elas pontuam o evento inicial que deu origem ao conflito em momentos diferentes da história, levando às comuns acusações de que “foi você que começou”. Ora, até pelo poder que acumulou e exerceu nos últimos 16 anos, quem merece o título de iniciador dessa sequência de eventos é Lula e o PT. Porque a história dessas eleições não começa quando, 48 horas antes do prazo final para registro de candidaturas, Lula ordena que Ciro vá se ajoelhar para ele em sua cela. Ela começa muito antes. Poderíamos estabelecer o começo dessa história quando Lula escreve a “Carta aos Brasileiros”, carta que Ciro jamais escreveu para vencer, ou quando nomeia o ex-presidente do BankBoston para liderar o Banco Central do Brasil, dando-lhe na prática independência: independência dos interesses nacionais. Poderíamos começar quando Lula decide continuar o rentismo ou em qualquer um dos dias em que se jactou de ter liderado o governo onde “os banqueiros nunca lucraram tanto”. Poderíamos começar essa história quando Lula intervém no PSB para proibir a candidatura Ciro e nos descer pela goela Dilma, em 2010, ou quando a mesma comete o maior estelionato eleitoral da história, pressionada por Lula, e nomeia um representante dos banqueiros para aplicar um ajuste neoliberal em nossa economia em 2014. Ou ainda quando o PT compara o impeachment de Dilma com o golpe contra Jango, que perdeu o poder ao defender a taxação da remessa de lucros, o voto dos analfabetose a Reforma Agrária, as chamadas Reformas de Base. Mas não. Vamos estabelecer o início dessa história na campanha eleitoral deste ano. Que não começa na manobra venal de Lula para colocar Ciro de joelhos, mas no lançamento das candidaturas de Lula e de Ciro, ainda em 2017. Sempre fui partidário da candidatura de Ciro e considero os governos do PT medíocres, servis e grandes oportunidades perdidas, como atestam o índice de crescimento médio do país – quase idêntico ao tucano – e a manutenção dos índices de desindustrialização e desigualdade. Apesar disso, considerava acertado o lançamento retórico da candidatura Lula e suas caravanas pelo país para se defender e recuperar seu capital político e eleitoral. No entanto, qualquer agente político sério no Brasil sabe duas coisas. Primeiro, que viabilidade eleitoral não é viabilidade política, numa eleição não se deve somente construir uma maioria de votos, mas condições de exercer o poder. E Lula não tinha mais condições políticas de o exercer, uma vez que era vetado por todas as instituições e corporações da República, particularmente, o Judiciário. Que dirá o PT. Esse partido não só tinha a imagem imensamente comprometida com a manutenção do status quo (por bons motivos) e com a corrupção, mas também a reputação de hegemonista, arrogante, traiçoeiro e inconfiável disseminada pela quase totalidade da classe política. O campo progressista estava terrivelmente isolado e a reconstrução das condições da volta ao poder passava pela renúncia do PT à cabeça de chapa. Esse movimento poderia ser um recuo tático do partido se seu objetivo fosse de fato disputar o poder central e não a liderança da oposição ao governo Alckmin. Em segundo lugar, todos sabiam que Lula não seria candidato, apesar das desavergonhadas tentativas da blogosfera petista de enganar a militância com esperanças mirabolantes. E Lula não seria candidato por causa da lei que ele próprio sancionou, refém do udenismo e da ingenuidade republicana do PT, que nunca sinalizou qualquer resistência efetiva às investidas do Poder Judiciário. Assim como era obrigação política de Lula defender o legado do PT de sua satanização indevida, era obrigação política de Ciro apresentar e defender um novo projeto para o país, criticando todos os erros cometidos pelo PT na condução do governo. Se não o fizesse, seria visto pela Nação como um preposto do PT, inviabilizando a mudança e a superação da polarização petismo/anti-petismo que afundou, finalmente, o Brasil. O PT e Lula têm motivos para cobrar politicamente de Ciro uma solidariedade maior com a perseguição judicial que Lula estava sofrendo. Mas, igualmente, subir num palanque com Lula contra o Judiciário seria abandonar toda perspectiva de fugir da lógica personalista que Lula queria impor – e impôs – às eleições, e sujeitar-se à uma condição de “puxadinho do PT”, condição que condenou as candidaturas de Boulos (que teve um terço da votação do PSOL em 2014) e de Manuela, que terminou a campanha como uma vice escondida pelo PT. Isso sem falar na delação de Palocci, nos outros seis processos e nas novas acusações contra Lula e toda a direção do PT, que Ciro e a torcida do Corinthians sabiam que viriam. Para apoiar Ciro, Lula e o PT, como qualquer político e qualquer partido, tinham o direito de querer que ele se comprometesse a defender o legado petista, e se transformasse nas eleições no “campeão do lulismo”, uma espécie de Lancelot do Lula. Mas Lula não deveria ter se comportado como um político qualquer. Ele deveria ter se mirado no exemplo de Brizola e se comportado como um estadista, que pensa em seu povo e seu país antes que em seu jogo de poder pessoal. O apoio a Ciro sem a exigência dele se comprometer com a pauta política que foi rejeitada na eleição poderia ter mudado os rumos do campo progressista, do Brasil e do próprio PT. Porque, como vimos, o país estava farto do PT. Mesmo nos melhores momentos de intenção de voto de Lula, o candidato apoiado por ele no segundo turno ostentava de 61% a 63% de rejeição no Datafolha. Os blogues petistas falsificavam o significado de perguntas como “Você votaria num candidato apoiado por Lula?” ou reproduziam as peças de propaganda da Vox Populi, enquanto tanto eles quanto a direita brasileira sabiam que o PT tinha força suficiente para colocar um candidato que não Lula no segundo turno, mas não para vencê-lo. A maioria do país ainda aceitava Lula, mas já não aceitava, em hipótese alguma, o PT. Então Lula tinha diante de si duas alternativas decentes. Deixar Ciro construir um novo polo enquanto mantinha uma candidatura petista exclusivamente para defender seu legado, ou ser grande e apoiar Ciro desde o começo, permitindo que ele minimizasse o dano do apoio do PT e que pudesse fazer a crítica necessária ao período petista. Mas não. Lula usou de todos os meios a seu dispor para sabotar a candidatura Ciro e direcionou todas as suas baterias políticas – inclusive a máquina de internet do PT – para seu desgaste pessoal, atuando em comum acordo com o PSDB para manter a polarização política tradicional entre os dois partidos. Provavelmente por coincidência, no mesmo período assistimos a uma surpreendente absolvição de Gleisi num momento em que o PT só colecionava condenações, assim como uma mais surpreendente ainda libertação de Zé Dirceu, já condenado pela segunda vez e tendo perdido os direitos de progressão de pena. O que não foi nada surpreendente é que Dirceu tenha saído da Papuda diretamente para articular o isolamento de Ciro com o PSB e o PCdoB, papel que Gleisi já vinha se esforçando para desempenhar, mas com menor competência. E assim o PT e Lula usaram todo o resto de seu poder eleitoral para esfacelar o PSB e dar seu tempo de TV para a direita, impedindo o fechamento com Ciro (às custas das destruições das candidaturas de Marília em Pernambuco e Lacerda em Minas, o que entregava o segundo Estado da federação ao PSDB, mas acabou o entregando ao Itaú), assim como levaram o parceiro de Lula, Valdemar da Costa Neto, a entrar na negociação com o Centrão e o levar para Alckmin. Ainda colocaram o PCdoB sob chantagem contra suas candidaturas no país inteiro, levando-o a péssima decisão de mais uma vez caminhar com o PT, o que o deixou sem conseguir vencer a cláusula de barreira. Por fim, sabendo que a liderança do PT não tinha mais viabilidade política para governar, que sua candidatura era uma fraude, que ele estava preso e condenado, que não poderia fazer campanha, que o país queria um projeto alternativo ao do PT, que tinha sabotado de todas as formas a candidatura Ciro, que na condição de vice Ciro seria retirado da disputa e dos debates por tempo indeterminado, que ia submeter as eleições a um debate sobre ele, Lula ordena que Dilma convoque Ciro para se ajoelhar diante dele na carceragem de Curitiba. É fácil hoje dizer que Ciro errou e que se tivesse se ajoelhado seria presidente. Mas o PT tem que se decidir por uma linha coerente no seu esforço de destruição da imagem de Ciro. Se Ciro só pensa em seu projeto pessoal porque não se ajoelhou para Lula? Ele coloca seu orgulho acima de seu projeto pessoal? Bem, do meu ponto de vista nem uma coisa nem outra, evidentemente. A decisão de Ciro naquele momento era dificílima e teve lógica política e como resultado imenso sacrifício pessoal e desprendimento em prol do Brasil. O que Ciro levou em consideração? 1) Ser vice de Lula seria abonar a fraude do PT e participar de um ardil com o povo brasileiro, porque Lula não era de fato candidato; 2) Seria se submeter simbolicamente a um preso condenado, o que inviabilizaria a autoridade moral de um eventual futuro presidente; 3) Havia ameaça de a justiça eleitoral impugnar não Lula, mas a própria candidatura do PT, como se lembram os observadores mais atentos. Neste caso, com toda a centro-esquerda no mesmo barco, a eleição estaria finalizada; 4) Ao se colocar na chapa do PT, Ciro perderia qualquer controle sobre a campanha e se comprometeria juridicamente com o que havia sido feito até então e com as formas de arrecadação e financiamento do partido, colocando seu destino político nas mãos de pessoas como Gleisi Hoffmann e Sérgio Gabrielli e podendo ficar, por consequência, inelegível por oito anos; 5) No caso de impugnação de Lula, a definição de Ciro como candidato da aliança estaria nas mãos do glorioso diretório nacional do PT, problema que poderia ser minimizado com um acordo público, mas jamais eliminado. Sabemos que poderiam utilizar qualquer declaração crítica de Ciro como desculpa para trair o acordo, e o histórico do PT não recomenda qualquer confiança. Como mostrarei aqui ,o objetivo do PT nunca foi ganhar a eleição, mas garantir seu papel de líder da oposição e eleger 50 deputados garantindo a sobrevivência do partido e sua máquina. Estrutura, gabinetes, fundo partidário, tempo de TV, fundo eleitoral: isso para a burocracia do PT está acima de tudo; 6) Ao se submeter à condição de vice-fake, não só seria impedido de participar dos debates enquanto a candidatura não fosse julgada – o que nesse caso poderia ter se arrastado até a última semana – como perderia a condição de ser visto como uma alternativa de poder, sem contar com o dano de imagem em se submeter ao PT depois de tudo o que o partido fez não só no governo, mas com ele próprio dias antes; 7) Aceitar a condição de vassalo de Lula o faria definitivamente refém da agenda lulista e do debate em torno de Lula e do PT, tirando-lhe as condições políticas, inclusive controle sobre seu próprio tempo de TV, para debater a questão nacional e apresentar projeto alternativo ao petismo; Então Ciro decidiu enfrentar a máquina de Alckmin, de Bolsonaro e do PT e levar ao Brasil um discurso próprio, um projeto novo e uma alternativa para a esquerda e o país, mesmo sabendo que a eleição seria muito difícil. Mais uma vez, provou que seu desejo de ser presidente não está acima de tudo. Nunca o levou a se vender a FHC, ou à banca, ou a escrever Carta aos Brasileiros, ou a se ajoelhar a personalismos. Foi esse desprendimento que não teve Haddad, ao contrário da interpretação de Nassif. Ele não fez como Wagner, que se recusou a ser candidato e pediu o apoio a Ciro no primeiro turno. Haddad se agarrou avidamente a oportunidade de ressuscitar sua carreira política. E foi assim que o PT destruiu o país. Sabendo que não tinha condições políticas de exercer o poder, que levaria o país a outro golpe caso vencesse, sabendo que Haddad não venceria o segundo turno, que se vencesse não tomaria posse, que se tomasse não governaria e que se governasse entregaria o país em nome da esquerda ou seria derrubado, enfiou pela goela do Brasil sua tragédia e condenou nossa soberania e o futuro de milhões de crianças e jovens brasileiros para obrigar o país a debater a prisão de Lula e provar que seu poste tinha mais votos que Ciro no primeiro turno. Para prová-lo, Lula escolheu o candidato mais inviável, um liberal paulista que, justamente ou não, foi considerado o prefeito mais impopular do país e perdeu de forma humilhante uma eleição menos de dois anos antes, sentado na cadeira, no primeiro turno em São Paulo onde o PT punha seu candidato no segundo turno desde 1992. Concluindo as evidências de que o PT não pretendia de fato vencer, lembro ainda que o primeiro ato de Haddad no segundo turno foi visitar Lula na prisão, fato que enterrou qualquer possibilidade de disputa acirrada. Porque afinal não o faria? A missão já estava cumprida. Ou ainda lembro que enquanto uma militância ingênua se esgoelava e lutava desesperadamente às vésperas das eleições, Dirceu e Gleisi faziam declarações suicidas de indulto a Lula como primeiro ato de governo ou “tomada do poder”. Para eles, a eleição já estava ganha: Haddad tinha ressuscitado, o PT tinha conseguido se manter como maior partido de oposição e feito 50 gabinetes na Câmara, garantido bom fundo partidário e alguns governadores. O PT estava salvo. O Brasil, destruído. A Nação em nenhum momento foi questão para o PT. Mais uma vez esse partido arrastou a esquerda para uma campanha vergonhosa e despolitizante, baseada num discurso reacionário de volta a um passado mítico que nunca existiu e do qual a maioria da população brasileira queria a superação, e num messianismo que no segundo turno teve que ser escondido. O símbolo da campanha de Haddad foi, sem dúvidas, ele se escondendo atrás da máscara de Lula. E se escondendo atrás da máscara de Lula ele despolitizou o debate, batendo apenas na tecla do vitimismo, da saudade e das liberdades individuais, deixando Bolsonaro de cara para o gol com sua pauta moralista e também despolitizada. Porque eles fizeram isso? Ora, porque não tinham como defender a política econômica liberal do governo Dilma nem se apresentar como mudança verdadeira para a população. Ao contrário, escreveram nova “Carta aos Brasileiros” defendendo o ideário neoliberal. Elegendo vergonhosamente Ciro, e não o fascismo, como seu adversário preferencial, o PT jogou todo o peso de sua máquina no Nordeste para lhe roubar aliados, tendo inclusive enfrentado denúncias até hoje não esclarecidas. Enquanto Ciro chamava Bolsonaro para o debate e o acusava do alto dos carros de som, Haddad não pronunciava seu nome porque o PT acreditava, irresponsavelmente, que seria capaz de montar uma frente democrática em torno de si no segundo turno e perder por margem menor o enfrentando. O verdadeiro desastre para o tipo de partido que é o PT seria a eleição de Ciro contra ele. O partido segurou sua militância que se apavorava com Bolsonaro e queria combatê-lo e, enquanto Bolsonaro disparava nos trackings e se encaminhava para a vitória em primeiro turno, espalhava falsos “trackings do MDB” que mostravam que era Haddad que quase ultrapassava Bolsonaro, alimentando a polarização que nos destruiu. Disseminaram a ideia de que Bolsonaro era o candidato ideal para o segundo turno e que a missão central era destruir o centro político. Isso num momento de ascensão real do fascismo. Na rede, onde atuei mais diretamente na campanha, a máquina do PT disseminava peças difamatórias contra Ciro até mesmo de seus blogues e jornalistas associados. Contra Bolsonaro, nada, até os últimos dez dias do segundo turno. Não tinham sequer algo pronto para entrar imediatamente após o primeiro turno. Isso quer dizer o quê, que o PT queria perder para Bolsonaro? Não. O PT planejou perder para o PSDB para juntos enterrarem a lava-jato e se acomodar novamente em seu papel de oposição até o dia em que pudesse voltar. A aposta, no entanto, deu errado. Agora, Lula pagará pelo resto de sua vida na cadeia. Eu, realmente, lamento, e quem me conhece sabe que lamento. Por ele também, mas principalmente pelos milhões de crianças e jovens brasileiros que perderam seu futuro. Ciro não deve ser mitificado, como o petismo faz com Lula e o bolsonarismo com Bolsonaro. Ele erra, tem defeitos e discordo de alguns erros táticos que cometeu. Por exemplo, discordo de ele não ter dado uma simples declaração de voto em Haddad, mesmo tendo liberado todo seu grupo político para apoiá-lo e votado nele. Discordo não porque isso tenha feito qualquer diferença nas eleições, mas simplesmente porque deu instrumento retórico para a falsificação histórica que hoje o PT tenta promover, mesmo com a transferência quase completa dos votos de Ciro para Haddad. É incrível, incrível desonestidade um homem como Nassif dizer que as entrevistas de Mangabeira “esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas”. Quem teve o destino dessas eleições nas mãos foi Lula, em nenhum momento Ciro. O resultado dele se submeter a essa manobra brutal de Lula ainda é, hoje, totalmente imprevisível, com amplas possibilidades de desastre. E o fato aqui é que Lula novamente brincou de Deus e se destruiu definitivamente. Sua propalada intuição política e genialidade que errou todas nos últimos quatro anos entregou o país à sanha estrangeira e à destruição de sua soberania, e o povo brasileiro ao massacre definitivo de seus direitos. E ele sabia que o risco era esse. Então você, leitor, pode julgar depois de tudo isso que Ciro decidiu não ser vice de Lula por ser orgulhoso ou qualquer outro defeito pessoal. Mas eu acho que quem continua pensando isso depois desse quadro apresentado, baseado em fatos de domínio público, pode somente estar tão desacostumado a ver desapego e dignidade pessoal na política, que não consegue mais os reconhecer quando aparecem. Por isso Ciro pode até ser criticado como político e candidato, mas como pessoa mostrou mais uma vez na vida que é um homem honrado que não está disposto a qualquer coisa para ser presidente.

Gustavo Castañon é professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

LAMA NO CASSINO: Uma Tragédia Ambiental - Sandro de Miranda

lamas

Crimes ambientais são sempre evitáveis. Além do reforçado volume de estudos e do aparato técnico que envolve o processo do licenciamento, existe a prevalência do princípio da precaução, o qual nega a continuidade de qualquer atividade até a certeza de que esta não causara danos ou que estes serão mínimos e facilmente mitigáveis. A aplicação do princípio da precaução não é uma faculdade, é imperativa.
Quando falamos no caso da Praia do Cassino em Rio Grande/RS as possibilidades de evitar o dano ainda eram maiores. Desde 2014, quando ocorreu o primeiro incidente recente (existem casos mais antigos), há uma Câmara Técnica em funcionamento no Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, congregando governo, sociedade civil e academia, estudando o assunto e responsável pela emissão de vários documentos técnicos e recomendações para a administração portuária e Ministério Público Federal. Além disto, a mobilização da sociedade civil deu visibilidade ao tema, garantindo um amplo debate social para que o problema não ocorresse novamente.
Algumas certezas vieram destas discussões: a primeira é de que o porto é essencial para a economia de Rio Grande e dragagem do canal é necessária; a segunda é de que o local de descarte do material inerte deveria ficar o mais distante da costa, facilitando a sua dispersão natural e evitando o impacto nos ecossistemas e na praia; terceiro, se a melhor técnica não fosse aplicada o risco de dano seria gigantesco e em largas proporções, afetando o meio ambiente, a atividade primária e o turismo. Destas, apenas a primeira foi observada.
Se em 2014 vários fatores puderam ser conjugados para mitigar o impacto da dragagem na lama que foi depositada praia – pois esta ocorreu em dezembro de 2013 e a lama surgiu em setembro de 2014 – neste ano não existem dúvidas sobre causas e efeitos. O surgimento da lama é concomitante à dragagem, existe um nexo evidente e comprovado por um imenso acervo fotográfico e de vídeo.
O acúmulo de experiência também evita outros argumentos, como o efeito da limpeza natural do canal. Em 2015 o foz da Laguna dos Patos recebeu um volume gigantesco de material particulado decorrente das cheias, mas isto não causou impacto na praia. Portanto, este argumento não pode ser levantado. Menos ainda efeitos climáticos, pois estamos em período de “tranquilidade marinha”.
A medida de precaução do Ministério Público Federal que mandou suspender a dragagem está correta. A Prefeitura também já deve colocar a equipe da SMMA para contabilizar os prejuízos econômicos e, principalmente, ambientais para cobrar dos infratores (Estado, União e empresa). A cidade não pode ser penalizada pela irresponsabilidade de terceiros.
Por fim, duas perguntas ficam no ar: por que, depois de tanto tempo, nenhuma das medidas de controle conhecidas foi observada? E a segunda: qual o motivo de uma administração há menos de meses do final do mandato correr tanto para executar um serviço, depois de passar quase 4 anos sem nenhuma ação? Com certeza o MPF terá competência para descobrir estas respostas.
Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

domingo, 16 de dezembro de 2018

MAMONAS ASSASSINAS



Mamonas Assassinas foi uma banda brasileira formada em Guarulhos em 1990. Seu som consistia em uma mistura de pop rock com influências de gêneros populares como sertanejo, brega, heavy metal, pagode, forró, música mexicana e turnos. álbum gravado pela banda, Mamonas Assassinas, lançado em junho de 1995, vendeu mais de 3 milhões de cópias no Brasil, sendo certificado com disco de diamante comprovado pela ABPD. Com um sucesso "meteórico", a carreira da banda (sob o nome de Mamonas Assassinas) durou pouco mais de sete meses, de 23 de junho de 1995 a 2 de março de 1996, quando o grupo foi vítima de um acidente aéreo fatal na montanha. da Cantareira, que causou a morte de todos os seus membros, causando grande comoção nacional. A banda continuou a influenciar a cena musical nacional e é comemorada mesmo décadas após o seu final.

Mamonas Assassinas (*) was a Brazilian comic rock band formed in Guarulhos in 1990. Its sound consisted of a mixture of pop rock with influences of popular genres such as sertanejo, brega, heavy metal, pagode,  forró, Mexican music and turnos The only studio album recorded by the band, Mamonas Assassinas, released in June of 1995, sold more than 3 million copies in Brazil,  being certified with diamond disc proven by the ABPD. With a "meteoric" success, the band's career (under the name of Mamonas Assassinas) lasted little more than seven months, from June 23, 1995 to March 2, 1996, when the group was the victim of a fatal air crash on the mountain of the Cantareira, which caused the death of all its members, causing great national commotion.  The band continued to influence the national music scene and is celebrated even decades after its end.

(*) Mamona - castor-oil plant - Ricinus communis
Assassinas - killers

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ENTREVISTA DE ONYX LONRENZONI - CANAL LIVRE

DESPEDIDA - Beatriz Mecking

Chegou à beira da praia e abraçou-a com o olhar, um olhar comprido e acariciante, na pretensão de abarcá-la toda, de conservá-la na retina, pelo tempo que fosse possível. 
Depois de engolfada naquele olhar, segundos, minutos, deu passos lentos pelo calçadão, pensando se aquilo estava de fato acontecendo. 
Ao fim de doze anos, mudança, e mudança radical, o adeus a ele, à casa, à praia, à lagoa de todos os dias. Mas levaria Diana, nem tudo se esboroava, 
Diana era a prova de que não perdia o essencial, por mais que perdesse, por mais que as coisas se confundissem na sua mente: a vida continuava a pulsar, num desenvolvimento constante, no sorriso daquela criança que já se fazia madura, que lhe dava forças quando parecia perder as suas.
 -Vamos, mãe! Suspirou, iam embora, mas voltariam sempre que possível àquela praia que amavam. 
E, se prometeu a si mesma, aquilo não era um adeus, era um até breve, até o próximo ano, até que se sentissem irremediavelmente saudosas daquele pedaço de lagoa que, de alguma forma, lhes pertencia.

AOS QUE VIRÃO DEPOIS DE NÓS - Bertold Brecht

Eu vivo em tempos sombrios.
Uma linguagem sem malícia é sinal de estupidez,
Uma testa sem rugas é sinal de indiferença.
Aquele que ainda ri é porque ainda não recebeu a terrível notícia.

Que tempos são esses,
Quando falar sobre flores é quase um crime.
Pois significa silenciar sobre tanta injustiça?
Aquele que cruza tranqüilamente a rua
Já está então inacessível aos amigos
Que se encontram necessitados?

É verdade: eu ainda ganho o bastante para viver.
Mas acreditem: é por acaso. Nada do que eu faço
Dá-me o direito de comer quando eu tenho fome.
Por acaso estou sendo poupado.
(Se a minha sorte me deixa estou perdido!)

Dizem-me: come e bebe!
Fica feliz por teres o que tens!
Mas como é que posso comer e beber,
Se a comida que eu como, eu tiro de quem tem fome?
Se o copo de água que eu bebo, faz falta a quem tem sede?
Mas apesar disso, eu continuo comendo e bebendo.

TEXTO COMPLETO 


DIREITOS HUMANOS: Em 70 Anos, Declaração Nunca Esteve Tão Ameaçada- SANDRO MIRANDA

A história dos direitos humanos é um processo complexo e difícil de conquistas. Cada avanço foi derivado de muitas lutas, conflitos e opressão. Portanto, quando chegamos no dia 10 de dezembro de 2018 aos 70 anos da Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidos, é importante relatar, mesmo que de forma sintética, como isto ocorreu.

O historiador britânico Edward Palmer Thompson, costuma classificar trajetória de “conquista” dos direitos humanos pelos cidadãos e cidadãs em três grandes ciclos: o primeiro no século XVIII, por meio das Declarações de Direitos Liberais ocorreu a conquista dos direitos civis, no século XIX os direitos políticos por meio do início do direito a voto pelas classes trabalhadoras e no século XX, os direitos sociais. Hoje estaríamos vivenciando a conquista da quarta geração de direitos, a qual inclui os transgeracionais e transindividuais, como o direito meio ambiente saudável, os direitos de proteção dos consumidores, etc.

Outra classificação que se tornou clássica é a do jurista Karel Vasak, de 1979, que utiliza os lemas da revolução francesa para ordenar a gerações em direitos em de liberdade (civis e políticos), de igualdade (sociais) e de fraternidade (coletivos transindividuais).

De qualquer forma, independente da classificação das gerações, é preciso reconhecer que não estamos diante de um processo linear, onde direitos foram transmitidos de forma igual para todas as pessoas. Por exemplo, em 1689 a Bill of Rights garantiu a livre eleição dos membros do Parlamento Britânico, mas apenas para um grupo limitado. Resultado da Revolução Glorioso, esta noma também garantiu direitos à elite agrária do país, limitando a tributação à aprovação do Parlamento e garantindo o direito de petição. A restrição às prisões e privações sem julgamento é ainda mais antiga, da Magna Carta, de 1215. Mas a classe operária somente conquistou o direito ao voto em 1918, depois da Primeira Guerra Mundial, mesma época em que o direito foi estendido às mulheres com mais de 30 anos. Voto universal para todos os adultos, só em 1928. Aliás, o voto universal era uma das reivindicações do Manifesto do Partido Comunista de 1848.

A Declaração de Direitos de Virgínia de 1776, garantia a liberdade a todos os cidadãos e cidadãs norte-americanos, mas os negros alcançaram a liberdade nos Estados do Sul em 1863, mesmo assim, isto gerou uma guerra civil no país (1861-1865). Quanto aos votos, os homens brancos puderam exercê-lo desde a Revolução. Os negros tiveram este direito formalmente reconhecido em 1870, mas muitos estados do sul boquearam tal exercício até o final da década de 1960, o que foi derrotado graças ao movimento pelos direitos civis liderado por Martin Luther King. As mulheres conquistaram o direito ao voto nos EUA em 1920, graças à luta das sufragistas, e os povos indígenas somente em 1924.

O Brasil, embora reconhecesse o direito à liberdade desde a primeira Constituição, em 1824, somente aboliu formalmente a escravatura em 1888, sendo o último país do mundo a dar fim à escravidão. Já o direito ao voto foi uma conquista masculina em 1891, pois até tal data, o voto era censitário. As mulheres, apenas em 1934. Mas o voto universal, sem distinção, como elemento básico para o exercício pleno da cidadania, é uma conquista bem mais recente, previsto apenas na atual Constituição, de 1988 (antes os analfabetos ou 1/3 da população adulta à época, não podiam votar).

A título de exemplo, o México garantiu o direito ao voto para as mulheres em 1947, o Peru em 1955, a Suíça em 1971, na França, terra da Revolução, em 1944 e a Índia, graças à Revolução pela Independência liderada por Gandhi, o voto universal em 1950. Finlândia (1906), Rússia (1917) e Polônia (1918), são exemplos de países que garantiram o voto universal de uma única vez e de foma igualitária.

É óbvio que na esteira do exercício dos direitos civis e políticos outros foram conquistados, como a limitação da jornada de trabalho, o direito à saúde, à educação pública, laica e universal, ao meio ambiente equilibrado, à aposentadoria ou proteção contra doenças e velhice, a proteção da infância, todos direitos consagrados na Declaração de Direitos de 1948.

Um dos aspectos que deve ser ressaltado em relação ao documento da ONU é a sua relevância enquanto marco civilizatório. O mundo tinha acabado de sair do “holocausto nazista”, sendo necessária uma resposta que permitisse uma precaução quanto a tragédias semelhantes e os avanços para a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa.

Ao longo dos seus 70 anos a Declaração de 1948 sobreviveu aos crimes do colonialismo europeu, ajudou a superar o apartheid na África do Sul, a enfrentar desrespeito aos direitos civis de negros, mulheres e indígenas nas Américas, às inúmeras guerras civis, à “guerra fria”, aos genocídios nos Bálcãs e em Ruanda, às ditaduras militares na América Latina e na África, sempre servindo como base instrumental para orientar as ações de paz e a defesa da dignidade humana. Entretanto, nunca esteve tão ameaçada.

A principal ameaça à Declaração de 10 de dezembro é o renascimento do fascismo em várias partes do mundo, notadamente em lugares como Estados Unidos, Brasil, Itália, Reino Unido (Brexit) e Hungria, para citar o exemplo de países que elegeram Chefes de Estado ou de Governo descomprometidos com os direitos humanos e, ao contrário, vendo a defesa destes direitos como uma barreira aos seus projetos autoritários. Também observa-se o protofascismo nas ruas de países como França, Espanha, Argentina, Alemanha e Grécia. O movimento Gilles Janout, na França, ainda não tem um rumo, mas teme-se que o mesmo despenque para o fascismo.

Há uma diferença essencial entre as lutas éticas, religiosas ou políticas travadas até hoje com aquilo que representa o fascismo. Este é a negação da própria essência dos direitos humanos e, até mesmo, daquilo que podemos chamar de humano: uma pessoa com dignidade, que respeita as diferenças e demonstra atitude de convivência em um mundo com modelos teóricos, intelectuais, culturais, religiosos e ideológicos diversos. O fascismo trava uma verdadeira “guerra de aniquilação” contra a diferença. Os adversários são vistos como inimigos, a ciência e a cultura também são atacadas sistematicamente. Livros e narrativas construídas ao longo da história devem ser mudados. O fascismo é anti-histórico, anti-intelectual, vazio programaticamente e alienado em sentido estrito. Se alimenta do ódio, dos preconceitos, de mentiras, de fórmulas pré-formadas e de “mitos fabricados”. Nestas condições, considerando as ameaças norte-americanas de retomada da pesquisa nuclear militar e do futuro governo brasileiro de abandonar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas, o risco de novos holocaustos, inclusive ambientais, é muito grande. Hoje é impossível afirmar com algum grau de certeza se teremos a oportunidades de comemorar muitos aniversários da Declaração das Nações Unidas de 1948. Mais do que nunca, os direitos humanos são pautas de luta e de resistência.

(*) Sandro Miranda
Advogado no Rio Grande do Sul, especialista em política, mestre em ciências sociais pela Universidade Federal de Pelotas. Tem atuação no estudo, análise e elaboração de políticas públicas, no planejamento administrativo, nas áreas do direito ambiental e do urbanístico, e como cronista.

FONTE: Sustentabilidade e Democracia, contribuindo para um mundo mais justo

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

DAMARES ALVES, PASTORA EVANGÉLICA, INDICADA PARA O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS

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O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (6/12) que a advogada e pastora evangélica Damares Alves – assessora do senador Magno Malta (PR-ES) desde 2015 – será a ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com Onyx, a pasta que será comandada pela assessora parlamentar do Senado ficará responsável pela gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), entidade que dá assistência aos povos indígenas.
A Funai vai deixar o guarda-chuva do Ministério da Justiça a partir do ano que vem.

42 ANOS SEM JANGO GOULART

Há 42 anos, no dia 6 de dezembro de 1976, aos 57 anos de idade, meu pai, João Goulart, sem poder voltar ao Brasil, morreu no exílio em sua fazenda de Mercedes, Argentina.
Durante toda a sua vida pública, trabalhou incansavelmente para construir um país justo, democrático, de igualdade e união, onde as diferenças fossem respeitadas e o trabalho dignificado.
Vítima da violência e da intolerância da ditadura, sofreu a dor e a solidão do exílio, mas sempre continuou trabalhando com honestidade e doação, e mesmo diante de inúmeras calúnias e humilhações, nunca deixou de sonhar nem de lutar por um Brasil para todos.
Não há palavras que consigam reproduzir minha gratidão e meu amor por tudo o que ele foi e continuará sendo: uma luz que ilumina meu caminho e inspira meu coração.
Maior exemplo de amor, integridade e generosidade, nunca será esquecido.
Deixa infinita saudades e a mais absoluta certeza de que sua luta não foi em vão.

Denize Goulart

sábado, 1 de dezembro de 2018

O AUMENTO DOS MINISTROS DO STF- ETAPA DO SENADO


Dos 81 senadores, 59 participaram da votação. O projeto foi aprovado com 41
votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Entre os que votaram a favor os
senadores do PT Jorge Viana(AC) e Paulo Rocha (PA) e do PDT Acir Gurgacz (RO) e Angela Portela (RR)

Com a sanção do presidente Temer ao reajuste dos ministros do STF encerra-se um processo que teve ampla rejeição da opinião pública.
Mas cabe ter presente que a aprovação começou no Senado que deu sinal verde ( 7/11)  ao projeto de lei que concede aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção -
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

"É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário", afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

"Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados", afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. "Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira."

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. "Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos", afirmou.

Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

"O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências", questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

"Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

FONTE :http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/senado-aprova-reajuste-para-o-judiciario
Veja como votaram os senadores: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/07/veja-como-votaram-os-senadores-em-projeto-que-aumenta-salario-de-ministros-do-stf.htm
Veja como votaram os juízes: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/08/maioria-do-stf-decide-incluir-reajuste-salarial-de-1638-para-ministros-no-orcamento-de-2019.ghtml   

A modesta dos juízes do Supremo na Suécia: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/12/a-modesta-vida-dos-juizes-do-supremo-da-suecia-sem-auxilio-moradia-nem-carro-com-motorista.shtml