O que vale mais na vida de uma cidade, 200 metros de uma camada rala de breu escuro ou um símbolo eterno da existência de múltiplas relações que não podemos deixar desaparecer?
Sob o título "General Telles será requalificada" o jornal Diário Popular em edição recente anuncia a proposta da Prefeitura Municipal de pavimentação asfáltica da Rua General Telles no trecho compreendido entre as ruas Barroso e Marcilio Dias.
Queremos, portanto, chamar a atenção para a existência neste trajeto de um trecho de 2 quarteirões, entre as ruas Barroso e Gonçalves Chaves, pavimentado com paralelepípedo regular
Entendemos, sem entrar numa discussão mais aprofundada a respeito do projeto como um todo, que este trecho ao ser poupado pouco ou nada iria influir no propósito do projeto mas, ao mesmo tempo, iria preservar sua integridade patrimonial.
A pavimentação por paralelepípedos regulares, como se sabe, é um apanágio de cidades históricas e é admirada, onde quer se encontre, em várias cidades do mundo. Em alguns casos,inclusive, a pavimentação asfáltica é retirada,em lugares de interesse histórico, patrimonial e turístico, para deixar realçar a beleza da pavimentação original. Em Buenos Aires, por exemplo, onde as pedras são denominadas adoquines, isto já tem ocorrido.
No trecho referido temos casas inventariadas e, assim como se preconiza a preservação das fachadas não podemos esquecer que a rua pavimentada com pedras também faz parte deste conjunto.
Propomos , portanto , que o trecho tenha uma intervenção diferenciada a valorizar a sua condição particular...
Encaminho, portanto, como uma proposta inicial, estas considerações para que possam ser analisadas não só pela Administração Municipal mas, igualmente, por outros setores da comunidade, especialmente especialistas em Patrimônio mas também artistas, políticos, jornalistas, moradores, enfim a comunidade em seu todo.
Para encerrar esta breve alocução ocorrem-me os versos de John Keats quando diz :"
A thing of beauty is a joy for ever Its loveliness increases; it will never Pass into nothingness ( Uma coisa bela é uma alegria para sempre/ seu encanto aumenta; não irá nunca / passar em vão)
P.R.Baptista
Escritor, fotógrafo e especialista em Patrimônio Cultural(UFPel)
O virus chegou...está sendo enfrentado por nós... brevemente passará...
No meu caso particular pelo meu histórico de atleta caso fosse contaminado pelo vírus não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito acometido ou de uma gripezinha ou resfriadinho
O FDA americano e o Hospital Albert Einstein em São Paulo buscam a comprovação da eficácia da Cloroquina no tratamento do COVID-19
O ano de 2020 e, pelo jeito, ainda uma boa parte de 2021, será marcado pela ausência das torcidas nos estádios. O estádio Bento Freitas, sede do G.E.Brasil , agora reconstruído, deixou de ser palco de jogos de destaque, entre outros com times como o Cruzeiro.... , em sua participação, pelo quinto ano consecutivo, na série B do Campeonato Brasileiro.
Mas o estádio está pronto para recepcionar a torcida Xavante.
.O território do Brasil ocupa uma área total de 8.515.767 km2, ao passo que o território da Europa, incluindo a parte ocidental da Rússia, ocupa uma área total de 10.180.000 km2.
Publicado em 19/02/2021 - 12:5419/02/2021 - 12:56 Vera Batista
A Fenapef ajudou a elaborar projeto. O PDL 76/2021 foi apresentado, ontem, pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), para impedir que avancem os efeitos do instrumento que desvincula aposentadorias e pensões de servidores dos órgãos de origem. Entidades entendem que a centralização burocratiza e dificulta a concessão e gestão dos benefícios
O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou, na quinta-feira (18), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 76/2021) que pretende barrar o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que tira a gestão de pensões e aposentadorias de servidores da Polícia Federal e de outros órgãos da administração pública dos respectivos órgãos de origem e transfere essa atribuição para o Ministério da Economia epara o INSS.
A construção do PDL contou com a participação direta da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SSDPFRJ). As duas entidades consideram que o decreto é uma ameaça ao Regime Jurídico Único.
O decreto do governo prevê que não apenas servidores da PF, mas funcionários de autarquias, institutos e fundações federais (como universidades, Banco Central, Fundação Palmares ou Ibama) passarão a ter as aposentadorias geridas não mais pelos órgãos de origem, mas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Economia, explica a Fenapef.
O vice-presidente da Fenapef e do SSDPFRJ, Luiz Carlos Cavalcante, explica que isso geraria grande impacto no momento da concessão das aposentadorias, que deixariam de ser requisitadas nas superintendências estaduais e precisariam ser requeridas junto aos novos gestores, em Brasília, tornando o processo mais lento e burocratizado. “Além disso, aumentaria a possibilidade de vazamento dos dados pessoais de policiais federais, que não deixam de correr riscos e ameaças quando se aposentam”, lembrou Cavalcante.
A estratégia do governo também vai aumentar as filas de concessão de benefícios, já saturadas atualmente pela alta demanda.
Na justificação do projeto, o deputado Hugo Leal diz que o Decreto “impõe, de forma autoritária e unilateral, diversas medidas contrárias ao interesse dos beneficiários, assim como altera a dinâmica da gestão pública relacionada à previdência dos servidores públicos, mesmo diante da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa”.
O deputado Hugo Leal diz ainda que o Executivo ultrapassou funções do Congresso ao editar o Decreto n° 10.620/2021, porque a alteração que ele determina deveria estar expressa em Lei Complementar. Leia a íntegra do Projeto
O General Silva e Luna era Diretor-Geral da Itaipu
Foi o primeiro militar a exercer entre 26 de fevereiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019 o cargo de ministro da Defesa, no governo do ex-presidente Michel Temer
O antigo presidente, Roberto Castello Branco, estava na posição desde 3 de janeiro de 2019 -- quando havia sido indicado pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A mudança acontece pouco tempo depois de o presidente criticar o reajuste divulgado pela Petrobras e citar a possibilidade de uma "consequência" para a estatal. O chefe do Executivo disse que "jamais" irá interferir na política de preços da empresa, mas cobrou previsibilidade nos reajustes dos preços dos combustíveis.
Do lado do mercado financeiro, a decisão pode balançar as percepções sobre o presidente. Para André Perfeito, economista-chefe da Necton, corretora de valores, "o presidente deu um perigoso passo fora da agenda que o sustenta no poder, abrindo espaço para especulações sobre suas convicções liberais de fato".
Após as falas do presidente, o conselho de administração da Petrobras havia decidido se reunir na próxima terça-feira para discutir pressões feitas por Bolsonaro para a renúncia do presidente-executivo Roberto Castello Branco.
Na quinta-feira, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro criticou duramente o reajuste anunciado pela estatal e afirmou que "alguma coisa" ocorreria com a petrolífera nos próximos dias, sem entrar em detalhes. Bolsonaro fez ainda uma ameaça indireta ao até então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. As declarações de Bolsonaro impactaram nas ações da Petrobras, que começaram em forte queda nesta sexta.
Na ocasião, Bolsonaro também ressaltou as medidas anunciadas na quinta de zerar impostos federais sobre o óleo diesel, por dois meses, e sobre o gás de cozinha de forma permanente. "Se na origem ele (gás de cozinha) custa menos de R$ 40 não justifica na ponta custar R$ 90 ou R$ 100", afirmou. As medidas de isenção dos tributos federais começarão a valer a partir de 1º de março.
Analisa as alterações estruturais efetuadas pelo decreto 10.620/21, norma que transfere algumas competências sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
Em 5/2/21 foi publicado o decreto 10.620, que promove alterações estruturais no RPPS dos servidores públicos federais, especialmente a atribuição das competências sobre "concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal".
Conforme o art. 1º, p. único, II, do decreto, essa alteração "não se aplica ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos". Este ponto trata-se de uma simples medida de respeito à repartição constitucional de competência normativa sobre política de pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário (artigos 51, IV, e 96, II, b, da CF).
Ponto mais polêmico reside no conteúdo do art. 1º, p. único, II, do decreto 10.620/21:
I - não dispõe sobre o órgão ou a entidade gestora única do regime próprio de previdência social, no âmbito da União, de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição; e
O art. 2º do Decreto 10.620/2021 não afirma expressamente que esteja criando um órgão gestor de RPPS, mas que apenas estabelece uma "centralização gradual de atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões" dos servidores e servidoras, seguida de uma segunda etapa, em que haverá a "facilitação da transferência" destas atribuições para o órgão que será criado nos termos do art. 40, § 20, da CF:
Art. 2º Até que seja instituído em lei e estruturado o órgão ou a entidade gestora única de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição, a ação da administração pública federal será direcionada à:
I - centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões, nos termos do disposto neste Decreto; e
II - facilitação da transferência posterior ao órgão ou à entidade gestora única de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição.
Portanto, embora o Decreto 10.620/2021 mencione que "não dispõe sobre o órgão tratado no art. 40, § 20, da Constituição Federal", compreendemos que a violação a esse dispositivo constitucional ocorre frontalmente. Veja-se a redação da aludida norma:
Art. 40. (...)
§ 20. É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos na lei complementar de que trata o § 22.
Essa inconstitucionalidade se dá tanto pelo fato, mais evidente, de estabelecer dois órgãos gestores para o RPPS dos servidores públicos federais (SIPEC e INSS), tanto como pelo fato de estipular essa alteração estrutural mediante Decreto, em flagrante desrespeito à exigência de LC fixada pelo art. 40, § 22, do texto Constitucional:
§ 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre:
I - requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social;
II - modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos;
III - fiscalização pela União e controle externo e social;
IV - definição de equilíbrio financeiro e atuarial;
V - condições para instituição do fundo com finalidade previdenciária de que trata o art. 249 e para vinculação a ele dos recursos provenientes de contribuições e dos bens, direitos e ativos de qualquer natureza;
VI - mecanismos de equacionamento do deficit atuarial;
VII - estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência;
VIII - condições e hipóteses para responsabilização daqueles que desempenhem atribuições relacionadas, direta ou indiretamente, com a gestão do regime;
IX - condições para adesão a consórcio público;
X - parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ordinárias e extraordinárias.
Caso superada a relevante questão constitucional que indicamos no tópico anterior, deve-se analisar as mudanças concretas trazidas pelo Decreto 10.620/2021.
Em primeiro lugar o fato de as atividades relativas a aposentadorias e pensões serão centralizadas no SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal em relação ao pessoal da administração pública federal direta e no INSS quanto aos servidores públicos de autarquias e fundações públicas (art. 3º). Os prazos para que ocorra essa centralização de atividades ligadas ao RPPS será regulamentado pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no primeiro caso, e pelo Presidente do INSS, no outro (art. 4º).Os órgãos e entidades cujas atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e pensões forem centralizadas prestarão apoio técnico e operacional ao órgão central do Sipec e ao INSS, até a transferência completa dos dados, das informações funcionais e dos processos administrativos (art. 6º). Porém, a qualquer tempo, deverão:
I - corrigir pendências ou erros cadastrais ou de pagamento, identificadas na transferência dos dados e nas informações funcionais;
II - adotar medidas de correção e atendimento de demandas judiciais, processos administrativos ou demandas de órgãos de controle que se refiram, exclusivamente, à situação do servidor enquanto estava ativo;
III - prestar apoio técnico e operacional no atendimento de demandas judiciais, de processos administrativos ou de órgãos de controle que se refiram, no todo ou em parte, ao período de atividade do servidor, com reflexos na inatividade ou na pensão; e
IV - receber e encaminhar ao órgão central do Sipec e ao INSS as solicitações e os pedidos administrativos efetuados pelos servidores inativos e pelos pensionistas nos canais de comunicação do órgão de origem, observadas as competências estabelecidas no art. 3º.
Finalmente, foi revogado o decreto 9.498/18, que centralizava no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a competência sobre a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do RPPS dos órgãos da Administração Pública Federal direta integrantes do SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Por fim, não é irrelevante afirmar que o decreto 10.620/21 não produz nenhum efeito jurídico aos segurados e dependentes vinculados RGPS.
Porém, é inegável que as mudanças estruturais que o Decreto promove produzirão profunda sobrecarga de trabalho nos já enxutos quadros de pessoal da autarquia previdenciária (a despeito da possibilidade de realocação de servidores prevista pelo art. 5º do decreto 10.620/21), provavelmente levando a atrasos ainda maiores na análise dos requerimentos administrativos de benefícios do RGPS.
Marco Aurélio Serau Junior
Diretor Científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.
IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
Roberto de Carvalho Santos
Presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.
O Governo publicou no dia 8/02 o Decreto nº 10.620/21 que desvincula todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem e impõe que as aposentadorias e pensões de autarquias e fundações, mesmo daqueles que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) devem ir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva esse é mais um ato de Bolsonaro para complicar ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas e dos futuros aposentados, porque entre outros grandes prejuízos, o servidor perde o vínculo com o órgão de origem, ou seja, sai do plano de carreira e deixa incerto como será a concessão de reajustes.
Para o Coletivo Resistência e Luta no Judiciário isso é antecipação da Reforma Administrativa, feita autoritariamente e indevidamente pelo governo. Esse decreto fere a Lei 8112/90 e um Presidente, em ato monocrático, não tem competência para isso. Mesmo não atingindo, ainda os Poderes Legislativo e Judiciário, já podemos ter noção do que aguarda os servidores públicos brasileiros!
A CONDSEF vai acionar o Governo, pois o Decreto é claramente inconstitucional.
Se a concessão das aposentadorias e pensões de todo o pessoal tiver que ser feita por meio do INSS a dificuldade para o servidor será grande assim como terá ampliado o prazo para obter liberação do benefício, além dos prejuízos aos que têm carreiras próprias e paridade.
Após uma cruel reforma da previdência, com os impactos já sentidos através da majoração da alíquota, aumento do tempo para se aposentar, valores etc., Bolsonaro agora, com uma canetada tenta mudar a Lei sem passar pelo Congresso mostrando que é inimigo do servidor público. Na prática ele vem acabando com todos os regramentos das carreiras, rasgando a constituição federal ao seu bel prazer e dos seus avalistas: o sistema financeiro mundial, chamado de "mercado"!
PEC 186: Redução de até 25% dos salários do funcionalismo está entre as prioridades dos novos presidentes da Câmara e do Senado
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta de emenda à Constituição torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.
O governo não conseguiu aprovar a PEC com a urgência que pretendia, apesar da pressão de empresários e do agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-RO), em suas primeiras manifestações depois da posse, informaram que a aprovação da PEC Emergencial está entre suas prioridades.
As restrições impostas pela PEC 186/2019 entrariam em vigor em um dos seguintes casos: se for ultrapassado o limite de gastos, se for ultrapassado limite da regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios) e se for ultrapassado limite de gasto com pessoal. As medidas se aplicam aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Também atingem estados, Distrito Federal e municípios se as despesas superarem as receitas em 95%.
A PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%. Mais: suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira.
A proposta proíbe, ainda, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e que pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos.
Se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente não será utilizado em investimentos e serviços públicos, mas reservado para o pagamento das dívidas públicas. Ou seja, a PEC, além de reduzir o atendimento à população, aumenta os privilégios e garante a manutenção dos elevados pagamentos a bancos e sistema financeiro.
No RS, governo estadual quer aprovar congelamento de gastos por 10 anos
Em dezembro de 2020, em plena pandemia, o governo Eduardo Leite apresentou a PEC 289, que congela investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência. A proposta segue a emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos federais por dez anos. A proposta de Leite prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do estado, prevendo que despesas correntes primárias (pessoal, despesas com materiais, insumos) só podem crescer no percentual do IPCA.
Enquanto vê sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) estacionada na Câmara dos Deputados por incapacidade de articulação política, o governo Bolsonaro busca um atalho para atacar os salários do funcionalismo público em plena pandemia.
A ideia é aproveitar a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado para garantir que a redução de jornada e salário de servidores públicos possa ser acionada quando o Executivo Federal declarar “período de crise”.
Governo e congressistas aliados querem utilizar o atraso da análise da PEC 186/2020 (entregue por Paulo Guedes em novembro de 2019) para articular um ajuste fiscal mais duro.
A ideia é que o texto avance no Senado com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise.
Por 339 votos a 114 a Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central ou seja, com ampla maioria. Todas as tentativas de alteração do texto foram rejeitadas e a proposta seguirá direto para sanção presidencial
Trata-se de uma proposta que vinha, há décadas, deambulando dentro do Congresso sem nunca ter conseguido ir adiante.
Os votos contrários foram, de forma mais identificada, de parlamentares, com algumas exceções, das bancadas do PDT, PT, PSOL e PCdo B
O resultado da votação parece indicar o controle do Congresso, neste momento, pelo governo Bolsonaro dispondo da presidência tanto da Câmara quanto do Senado alinhadas com suas diretrizes e parece sinalizar para a ineficiência de campanhas como Fora Bolsonaro considerando, por mais que possam eventualmente, tocada pelos tambores da Rede Globo, hoje inimiga de Bolsonaro, ganhar as ruas, que não terão passagem na forma de impeachment dentro do Congresso.
Manifestando-se sobre o desfecho da aprovação do projeto o vice-Presidente Nacional do PDT, Ciro Gomes, não poupou críticas à autonomia do Banco Central .
De acordo com o pedetista "a medida impede o Brasil de retomar o desenvolvimento e classificou a proposta como um ‘profundo golpe’ contra o país".
Segundo sua concepção na prática isso representa a transferência de controle do principal banco do país para o sistema financeiro.
O debate acerca da autonomia do Banco Central foi uma das questões centrais das eleições de 2018.
Na ocasião o candidato Fernando Haddad (PT), começou a campanha defendendo um mandato duplo. Posteriormente, no segundo turno, quando o programa de governo teve várias alterações, retirou essa parte enfatizando na nova versão a importância da autonomia, ainda que não formalizada, do Banco Central.
O presidente-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sempre defendeu a independência formal do Banco Central propósito claramente exposto em seu plano de governo.
Já Ciro Gomes afirmava que a proposta era motivo “pra ir pra rua e quebrar tudo”.
Agora, desta vez, volta a declarar que o governo teria preparado, sem nenhuma discussão, um profundo golpe contra o destino do Brasil como Nação democrática
Mas este golpe foi perpetrado ao se ter deixado passar todo o tempo que se teve e atravessado tantos governos, inclusive da atual oposição, e esperado para o governo Bolsonaro decidir algo que claramente estava proposto em seu programa de governo o qual, aliás, vem cumprindo à risca.
O que pode impedir que alcance seus demais objetivos, que são bem conhecidos, com uma oposição que se mostra até agora desarticulada e além disto, como pôde se ver na votação, numericamente inferiorizada?
Montadora anunciou há um mês que vai encerrar a produção de carros no Brasil. Marca mantinha fábricas em Camaçari, Taubaté e Horizonte
Tácio Lorran
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que mais de 118,8 mil postos de trabalhos, diretos e indiretos, podem ser extintos com o encerramento da produção de veículos da Ford no Brasil.
O fim da produção foi anunciado pela empresa no último dia 11 de janeiro. A montadora mantinha fábricas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP), para carros e motores da Ford, e em Horizonte (CE), para jipes da marca Troller.
“As 5.000 demissões anunciadas pela Ford significam uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho, somando diretos, indiretos e induzidos”, informou o Dieese, em nota à imprensa.
Excelente vídeo do fotógrafo Italo Santos mostrando uma vista aérea da situação atual do estádio Bento Freitas.
O destaque é para a conclusão das arquibancadas construídas em parceria com a empresa Porto 5.
É um momento, pode-se dizer, histórico na vida do G.E.Brasil que alcança, desde a data remota na qual foi adquirida pela iniciativa do presidente Bento Freitas a área do estádio ocasião em que se duvidava da iniciativa pois se tratava de um banhado.
Posteriormente, depois de muitos anos sediando os jogos do Xavante, num jogo com o Flamengo com o estádio repleto, uma parte restrita da arquibancada cedeu.
Mas embora a área muito restrita o episódio provocou a interdição do estádio.
O fato levou o clube, de imediato a encontrar alternativas para sediar os seus jogos inclusive do Campeonato Brasileiro.
Várias foram acionadas. A primeira, que teria sido a mais simples e imediata, foi a proposta de aluguel do estádio do E.C.Pelotas. Mas a proposta, embora muito boa até pelo fato do E.C.Pelotas ter dívidas em cobrança judicial, não foi aceita numa decisão que gerou uma cisão dentro do clube porque um grupo, inclusive o próprio presidente, eram favoráveis.
Depois de várias outras tentativas encontrou-se o paliativo de jogar em Porto Alegre e em Caxias ou, num dado momento, no próprio estádio mas com a capacidade muito restrita pela interdição da maior parte do estádio.
Finalmente, através da parceria com a Porto 5, partiu-se para a construção integral das arquibancadas dentro de um padrão moderno.
O guitarrista Hilton Valentine da banda Animals que criou em The House of The Rising Sun dos trechos ("riff") mais famosos da música pop nos anos 60, morreu aos 77 anos de idade.
Valentine foi descrito como " um guitarrista pioneiro influenciando o som do rock roll por décadas"
O cantor da banda era Eric Burdon que consternado pela notícia da morte de Hilton escreveu " a abertura de "The opening opus de Rising Sun não irá mais soar o mesmo... não se tocava simplesmente, vivia-se".
Eric Burdon, hoje lendário, segue apresentando-se em concertos memoráveis como ainda em 2019 em Paris..
Com as restrições impostas pela pandemia foi suspensa a programação do Carnaval do Rio de Janeiro.
Uma medida de implicações consideráveis seja qual for o ângulo que se considere.
O carnaval carioca é um dos eventos mais grandiosos mundialmente com a participação de um exército de profissionais de inúmeras áreas e atraindo milhares de turistas do mundo todo.
Lembramos aqui as cenas de carnavais passados, inicialmente da passagem da águia, símbolo da Portela, pela torre de TV na Sapucaí, no carnaval surreal dos 450 anos da Cidade Maravilhosa.
A seguir ensaios técnicos das baterias das Escolas de Samba Beija-Flor e Salgueiro.
A bateria é como o coração da Escola de Samba, ela é que dita o ritmo, o bater do coração da escola.
E quando passa não há quem não comece a se remexer, a sambar e a querer seguir atrás.
Num momento em que o Brasil necessita prementemente encontrar rumos e em que, também, falsas lideranças disputam o comando do país, nada mais importante do que manter viva a lembrança de Leonel Brizola. Após colocar-se como admirável liderança como prefeito de Porto Alegre e governador do Rio Grande do sul leva adiante uma audaciosa proposta social, educacional,econômica e politica. Com o golpe militar de 64 vai para o exílio no qual permanece por longos 20 anos. Ao retornar concorre em 1989 para presidente na primeira eleição direta após o fim da ditadura. A eleição é ganha por Collor que derrota Lula. Lula passa para o segundo turno por uma diferença de 450 mil votos em relação a Brizola. O resto da história se conhece que, aliás, guardadas as peculiaridades, vai repetir-se em 2018.
A exemplo de outros centros na Europa verificaram-se na Dinamarca fortes protestos contra medidas de confinamento, incluindo lockdown, decretadas pelo governo.
O impedimento de Bolsonaro que poderia vir depois de um intrincado processo que conhecemos muito bem, teria como consequência imediata e direta a transferência da presidência para o General Mourão. Ou seja, bem no espírito militar que se instalou no país, uma espécie de troca de comando
Espero sinceramente estar errado mas tenho um estranho pressentimento.
Assumindo Mourão retoma-se o ciclo dos regimes presididos por militares e aprofunda-se esta relação tendo-se um governo que já é militarizado atualmente para um outro com um grau de legitimação que 20 anos de ditadura não alcançou, trocando um capitão afastado das forças armadas por insubordinação por um general 5 estrelas.
E algo me diz que em 2022 este general , com o apoio dos eleitores de Bolsonaro e de segmentos alinhados com a direita , poderia ser uma candidatura mais forte do que seria a do próprio Bolsonaro.
Em 2018 perdeu-se a eleição para Bolsonaro por um erro brutal de estratégia por parte daqueles que supunham ser seus principais opositores.
O movimento Ele Não é bom lembrar teve como consequência imediata um aumento de Bolsonaro nas preferências de voto.
Fiquei pensando nisto e, não bastassem um bater frenético de panelas na rua e a pandemia para me causarem inquietação, acabei por perder definitivamente o sono.
Gloria Menezes é natural de Pelotas e teria estudado na infância na Escola Dom Joaquim Ferreira de Mello num prédio atualmente ainda existente mas em más condições do conservação.
Atriz com trajetória de grande destaque no cenário artístico brasileiro tem como uma das participações de maior destaque o papel no filme O Pagador de Promessas de 1962, baseado em Dias Gomes e dirigido por Anselmo Duarte.
Até hoje é o único filme brasileiro a conquistar a Palma de Ouro, prêmio máximo do Festival de Cannes
Em nome da história cultural de Pelotas e em homenagem a uma atriz que alcançou uma importância tão grande no teatro e cinema brasileiros seria demais pedir atenção para este fato?
Após exaustivo processo de escolha do Reitor da UFPel, consultada a comunidade acadêmica no ano de 2020, o Presidente da República editou a nomeação, no D.O.U. desta quarta-feira (06/01/2021), da professora Isabela Fernandes Andrade que nem mesmo teve o seu nome apresentado no processo de consulta a comunidade acadêmica da Universidade.
No entanto, o nome da professora nomeada constava na lista tríplice enviada pelo Conselho Superior da UFPel à Presidência da República.
Vejamos o que diz o Decreto 1.916 de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, época do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
a) Fica estabelecido que o Conselho Superior elabora a lista tríplice dos candidatos a Reitor para escolha e nomeação pelo Presidente da República.
Art. 1° O Reitor e o Vice-Reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.
b) No Parágrafo 3 do Art. 1 fica explicito que, se o Conselho Superior organizar a lista tríplice sem consulta a comunidade acadêmica, a participação de docentes deve ser de no mínimo 70%.
§ 3° O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de setenta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.
c) O Parágrafo 3 do Art. 1 permite ao Conselho Superior organizar, sem a necessidade de consultar a comunidade acadêmica, a lista tríplice a ser enviado ao Presidente. No entanto, faz-se necessário que esse colegiado do Conselho Superior tenha uma quantidade mínimo de 70% de docentes.
§ 3° O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de setenta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.
d) Caso o Conselho superior queira consultar a comunidade acadêmica, no processo de consulta o voto dos docentes tem que ter um peso de no mínimo 70%.
§ 4° O colegiado máximo da instituição poderá regulamentar processo de consulta à comunidade universitária, precedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que prevalecerão a votação definida no § 2º e o peso de setenta por cento dos votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade.
a) Caso tenha sido consultada a comunidade acadêmica, a lista tríplice deve ser enviada para o Presidente juntamente com as regras estabelecidas para a consulta.
Art. 9º As listas para escolha e nomeação de que trata este Decreto, acompanhadas do regulamento do processo de consulta à comunidade universitária quando esta tiver ocorrido, serão encaminhadas ao Ministério da Educação e do Desporto até sessenta dias antes de findo e mandato do dirigente que estiver sendo substituído.
Concluindo,
a) a Lei e Decreto que tratam da escolha dos reitores em universidades é da época do Presidente Fernando Henrique Cardoso;
b) Era de praxe, nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer a nomeação do primeiro nome da lista tríplice;
c) A Legislação vigente dá brechas para a escolha de qualquer nome que conste da lista tríplice, independentemente de ser o primeiro ou não;
d) A comunidade acadêmica das universidades teve muito tempo para aprimorar a legislação de escolha de seus reitores e não a aprimorou. Nos Institutos Federais a legislação não prevê lista tríplice. Neles, IF, é enviado apenas o nome do candidato mais votado no processo, obrigatório, de consulta a comunidade acadêmica.
e) na consulta à comunidade acadêmica não foi considerado o peso de 70 % dos docentes;
f) O Conselho Superior ignorou a comunidade acadêmica da UFPel introduzindo na lista tríplice nomes que não participaram do processo de consulta a comunidade;
g) O Conselho Superior da UFPel não considerou a legislação vigente para a elaboração da lista tríplice;
Finalizando, entendo que a luta da comunidade acadêmica deva-se focar na alteração da legislação visto que, com o atual Governo, não temos a certeza da escolha do primeiro nome da lista tríplice, nome este que, costumeiramente, é escolhido envolvendo toda a comunidade acadêmica das instituições.
Sessão ao vivo gravada no Diabluras, Pelotas/RS, em fevereiro de 2020.
Projeto dirigido por Luciano Matuck, que realizou a captação e mixagem de áudio, e em conjunto com Eduardo Lopes captou também as imagens.
O primeiro vídeo da sessão é do nosso primeiro single, também lançado em fevereiro, "INSÔNIA", disponível em todas as plataformas digitais para apreciação, além do clipe disponível aqui no YouTube.
Consentrio é:
Lucas Consentins (voz e sintetizador)
Matheus Bastos (guitarra)
Jeferson "Bolha" Marchetto (baixo)
Gabriel Soares (bateria)
De acordo com o IBGE, 10,3 milhões de brasileiros passam fome. Com a pandemia, o aumento do desemprego e das desigualdades, o problema tem se agravado
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por: Mariana Lima
“A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago”. A frase escrita por Carolina Maria de Jesus, no livro ‘Quarto de Despejo’ (1960), retratava a realidade de um país que ainda não via a pobreza e a fome como problemas que merecessem atenção.
Desde então, houve muitos avanços. Programas de combate à fome e políticas públicas de acesso à renda conseguiram tirar, em 2014, o Brasil do Mapa da Fome, instrumento de medida desenvolvido pela Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) da ONU.
O Mapa se debruça sobre países em que mais de 5% da população vive em estado de desnutrição. No último relatório, divulgado neste ano, o Brasil registrava uma taxa de 2,5%, uma vez que só é medido o que é classificado no país como insegurança alimentar grave.
Contudo, o desmonte de políticas públicas a partir da PEC do teto de gastos, agravado pela pandemia causada pelo novo coronavírus, traz de volta a realidade vivida por Carolina Maria de Jesus.
Uma geladeira vazia
Para Lis Furlani Blanco, doutoranda na Unicamp e pesquisadora da área de Antropologia das Políticas Públicas e Alimentação, a Pesquisa de Orçamento Familiar no Brasil (POF) de 2017-2018, que aplicou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), constrói um panorama mais amplo da fome no país.
O estudo revelou que 37% dos domicílios no Brasil estavam com algum grau de insegurança alimentar e que a insegurança alimentar grave era a realidade de 5% dos lares do país.
“São famílias que não têm garantido um direito previsto da Constituição Federal que diz respeito à alimentação adequada, tanto num sentido quantitativo quanto qualitativo. Talvez devêssemos pensar que não só o Brasil voltou ao Mapa da Fome, como na verdade, ele nunca saiu”, argumenta.
O geógrafo e ativista do combate à fome Josué de Castro já abordava em suas obras, ainda na década de 1940, a existência de dois tipos de fome: a epidêmica, causada por crises de fome agudas, e a endêmica, um tipo de fome com a qual se convive diariamente, de forma oculta.
“Ela [fome endêmica] é resultado de processos socioeconômicos estruturais, que impactam diretamente na vida de pessoas, fazendo com que uma grande parte da população coma menos do que gostaria, coma alimentos de má qualidade nutricional, pule refeições, deixe de comer para que os filhos comam, ou ainda não possa escolher o que comer”, exemplifica.
Blanco ressalta que é necessário entender a fome como um processo, variando do risco e preocupação até a privação total dos alimentos.
“Existem diversos quadros de fome no Brasil. Precisamos compreender todos eles como uma violação de um direito garantido. É essencial cobrar políticas que ao menos mitiguem essa situação”.
Nesta perspectiva, ter apenas alimentos hipercalóricos e pouco nutritivos, mas que têm preços mais acessíveis, ou se alimentar apenas através de sobras de comida, também configurariam violação de um direito. Esse cenário é recorrente para as familiais em extrema pobreza e as pessoas em situação de rua.
Em São Paulo, uma das oportunidades para que esses grupos consigam uma alimentação mais nutritiva é o programa Bom Prato, que oferece marmitas com refeições completas a R$ 1.
Mas como já foi apontado por diversos frequentadores, “nem para todo mundo é acessível conseguir dinheiro para comer”. A afirmação foi feita por Mirian Alves da Silva, 28, que está desempregada e frequenta o serviço, em entrevista à Agência Mural.
O impacto da pandemia
Arte: Mariana Lima (Observatório do Terceiro)
Com a transferência das aulas para o espaço virtual, muitos estudantes perderam o único local em que podiam realizar refeições mais nutritivas ou a única do dia.
Algumas secretarias estaduais e municipais promoveram entrega de um cartão-alimentação, com um valor equivalente à merenda escolar para as famílias vulneráveis. Mas diversos problemas de acesso mantiveram os alunos longe do benefício.
“A perda dos espaços de alimentação escolar durante a pandemia afeta muitas famílias no país. Apesar dos pagamentos de valores ‘equivalentes’ ao consumo alimentar mensal das crianças, esse tipo de medida não atingiu todos os lares brasileiros e também deixou de garantir que as crianças pudessem ter uma alimentação variada, principalmente porque o valor passou a ser usado para a alimentação de toda a família que muitas vezes não contava com outras formas de renda”, pontua Blanco.
“Só a diminuição no valor para R$ 300 pode causar uma transformação gravíssima no cenário da fome no país. Se você faz um cálculo básico do valor de uma cesta básica nas grandes cidades, e quanto uma cesta dura em uma família de quatro pessoas, sem nem contar com outros gastos, é possível perceber que os prognósticos são terríveis”, defende a pesquisadora.
Blanco reforça que a atuação do governo federal, no que se refere ao combate à fome, vem falhando de forma sistemática.
“É importante lembrar que nem mesmo o auxílio emergencial foi uma iniciativa desse governo que, no entanto, vem tentando tomar os créditos da medida. Além disso, não houve um incentivo para a outra ponta da relação que é central na garantia da segurança alimentar dos brasileiros, os agricultores familiares. Sem mencionar que desde 2017 o Brasil tem diminuído os estoques nacionais de grãos, essenciais no controle dos preços de alimentos básicos da nossa cesta alimentar, a alta no preço do arroz é uma consequência disso”, argumenta.
Em 2019, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que não havia fome no Brasil durante uma entrevista coletiva. Poucas horas depois, amenizou o tom da fala. “Temos problemas alimentares no Brasil? Temos. Não é culpa minha, vem de trás”, disse na época.
Ainda no primeiro ano do mandato, o presidente extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e minou os recursos para projetos ligados à temática, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
“A fome tem sido agravada durante a pandemia por causa de escolhas tomadas pelos governos, mas ela é também estrutural e estruturante no sistema em que vivemos, assim como a desigualdade, o racismo, o machismo, o patriarcado. Se não aproveitarmos esses momentos de crise para questionarmos esses processos de maneira efetiva indo fundo na crítica, sairemos dessa (se sairmos) e continuaremos com os mesmos problemas”, pontua Blanco.
Entre as falhas, surgem soluções
Arte: Mariana Lima (Observatório do Terceiro)
Iniciado em 1994, o Mesa Brasil Sesc, rede nacional de bancos de alimentos, atua no combate ao desperdício e à fome, tendo escala nacional desde 2003.
“Nosso país é um grande produtor de alimentos, mas tem um alto índice de desperdício aliado à questão da fome. Atuamos para minimizar os dois problemas, alcançando as populações vulneráveis e organizações de base”, conta Ana Cristina Barros, gerente de Assistência do Departamento Nacional do Sesc.
O projeto funciona com o suporte de 3 mil parceiros doadores, que vão desde produtores rurais até grandes atacadistas e varejistas.
Com a doação de excedentes de produção, alimentos fora dos padrões de comercialização, mas em condições adequadas para o consumo, o projeto consegue atender mais de 6 mil entidades cadastradas.
“É um público bem diversificado que atendemos. Chegamos nos territórios mais remotos, onde estão populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e ciganas. Tentamos alcançar todos os locais em que a fome e o desperdício estão”, revela.
De acordo com um estudo sobre perda e desperdício de alimentos desenvolvido pela unidade de inteligência da The Economist em 2018, o Brasil apresenta um desempenho inferior em comparação à média global.
Além disso, um levantamento realizado pela Embrapa com apoio da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em 2019, revelou que as famílias brasileiras jogam fora quase 130 quilos de comida por ano, uma média de 41,6 quilos por pessoa.
Criar uma ponte entre o desperdício e a população que precisa dos alimentos é um trabalho complexo em um país com a extensão do Brasil.
“É necessário ter políticas públicas, desenvolvimento de novas tecnologias e uma melhora no transporte dos alimentos, no mínimo. A fome é uma questão grave e precisa de uma ação colaborativa da sociedade”, argumenta Ana Cristina.
A gestora do Mesa Brasil entende que a pandemia reforçou a importância do papel da sociedade civil e de iniciativas como o Mesa Brasil em momentos de crise.
“As pessoas estão muito mobilizadas. É preciso ter consciência de que a pandemia não vai acabar de uma hora para a outra, e os efeitos do desemprego, da fome e da desigualdade continuarão a ser sentidos pelos próximos anos. Temos que apostar nas redes de solidariedade, incentivando o engajamento de empresários, organizações, pessoas voluntárias para que seja um programa robusto e tenha uma ampliação maior”.
A pandemia também mudou as estratégias de atuação do projeto. Como muitas das organizações e associações cadastradas fecharam, o Mesa passou a realizar as doações de forma direta para as famílias.
“Já tivemos um aumento de quase 30% nos alimentos doados, ampliando o número de beneficiários para quase 3 milhões. Passamos a atender outros grupos, como associações de catadores também, devido à adesão maior de parceiros. A pessoa com fome já não conseguia viver e usufruir de qualquer direito. Com a pandemia, ficou ainda pior”.
Produção: Olhares sobre Pelotas (2014)
Funcionando desde 1970 como Café Aquários, o comércio localizado na rua XV de Novembro esquina com Sete de Setembro, tornou-se tradição na cidade de Pelotas. Por ali já passaram autoridades políticas e artistas nacionais e internacionais. Mas o que se destaca no local é o constante fluxo informacional que ali se desenvolve cotidianamente. No Café, diferentes classes sociais e gerações se cruzam, tendo algo em consonância: a comunicação.
Esta produção tem por objetivo descobrir qual a relevância do Café para a sociedade pelotense. Entrevistando os frequentadores do estabelecimento, vamos relembrar a cidade de ontem, e descobrir a Pelotas de hoje, suas personalidades, sua gente, seu cotidiano popular.
Direção e Repórter : Leonardo Tajes Ferreira
